Com as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa lotadas de servidores do Tribunal de Justiça (TJ) que estão em greve, os deputados estaduais das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho e Serviço Público rejeitaram por unanimidade, durante reunião conjunta, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2015, de autoria do TJ, que criava gratificação de nível superior no valor de 50% para os portadores de diploma do curso de Direito, enquadrados no nível médio. Os parlamentares aprovaram um requerimento do deputado Dirceu Dresch (PT) para realização de audiência pública sobre a criação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário.
A rejeição da matéria era uma reivindicação dos servidores do órgão. Eles pleiteiam que os recursos que o tribunal gastaria com a criação da gratificação sejam revertidos para o reajuste salarial de toda a categoria, que está em greve e exige aumento salarial de 16% . Com a decisão dos deputados, o projeto agora será arquivado.
"A rejeição do projeto ocorreu por dois motivos: primeiro porque a proposta veio sem o estudo de impacto financeiro completo, incluindo o custo da medida para o orçamento de 2016 e 2017, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo, por não ter o apoio dos servidores do Poder Judiciário. O projeto veio em um momento inoportuno, para dividir a categoria. Defendemos que o Tribunal de Justiça abra canal de diálogo, aplique os R$ 26 milhões que seriam gastos com a criação da gratificação no reajuste dos servidores no Novo Plano de Cargos e Salários", explicou Dresch. A audiência pública para discutir a carreira dos servidores do Tribunal de Justiça deve ocorrer na próxima semana.
Greve
Os servidores do Poder Judiciário estão em greve desde o início de abril. A mobilização conta com mais de 80% de adesão dos trabalhadores – a greve atinge 104 das 111 comarcas de todo o estado.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
(48) 9944 0190
