Na sessão plenária de quarta-feira (23), o Parlamento estadual aprovou projeto de lei de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT) que cria a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar, Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do governador.
A proposta apresentada por Dresch visa a estimular o desenvolvimento sustentável do estado, por meio de um programa governamental que reserve um percentual mínimo de 30% das compras do governo estadual para bens e serviços provenientes da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e da economia popular e solidária.
O deputado comemorou com cautela a aprovação. "É um projeto importante para ampliar a renda na agricultura familiar e que ganhou o apoio de todos os parlamentares. Porém, vai depender do governo sancionar ou não o texto aprovado. Infelizmente, o governador não tem respeitado o Legislativo, matérias aqui aprovadas ou são vetadas ou simplesmente não são efetivadas", aponta Dresch.
O deputado cita como exemplo o projeto de lei de sua autoria que estabelecia que 20% dos alimentos servidos aos alunos da rede pública fossem orgânicos, livres de agrotóxicos. A proposta foi aprovada pelo Legislativo, mas acabou vetada este ano pelo governador. Outro exemplo foi a lei aprovada e sancionada pelo governo em 2010 que dava exclusividade e tratamento diferenciado às microempresas em licitações públicas, que até hoje não é cumprida.
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC
(48) 9944 0190
