O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2013. A proposição modifica o inciso VI do artigo 173 da Constituição Estadual, inserindo a previsão de apoio administrativo, técnico e financeiro à Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA). Também foi aprovada emenda do deputado Dirceu Dresch (PT) estendendo o benefício também para a Associação Cultural Cinemateca Catarinense e à Federação Catarinense de Teatro (Fecate).
A Constituição Estadual já contempla a Academia Catarinense de Letras, a Academia Catarinense de Letras e Artes e o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. A PEC aprovada é de autoria dos 40 deputados estaduais. “Com a aprovação, o governo do Estado, respeitando o que está na Constituição, será obrigado a fazer repasse de recursos a essas entidades para que possam produzir valores culturais”, afirma Dresch. A emenda será agora promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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