Deputado Romildo Titon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 8/2019), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual (Reforma Administrativa do Estado), para o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).
Titon diz que poderia ter avocado para si a relatoria, mas preferiu distribuir entre os companheiros e escolheu Deputado Vampiro por ter experiência na área jurídica e que certamente saberá conduzir bem o projeto na casa.
Deputado Vampiro agradeceu a confiança depositada no seu trabalho, por ser um projeto com uma magnitude enorme para Santa Catarina.
“A partir deste momento, deputado Titon e eu vamos começar a trabalhar unidos com a CCJ no sentido de dar serenidade para cumprir o prazo regimental e automaticamente entregar no plenário da Assembleia Legislativa a melhor e mais adequada Reforma Administrativa para o estado de Santa Catarina."
O projeto de lei irá passar por três comissões ate chegar ao plenário da casa: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto tem o prazo de 45 dias para ir ao Plenário para votação.
