O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), em pronunciamento na manhã de quinta-feira (25) no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, disse que é contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como “PEC da Impunidade”, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. “Na nossa avaliação pretende engessar ainda mais e restringir o poder de polícia”, disse o parlamentar. “Se a gente tiver apenas uma instituição no país inteiro com o poder exclusivo de construir os autos, será que não estaremos produzindo ou concordando com a existência de um poder absoluto?”, questionou.
O deputado defendeu ainda o fortalecimento do Ministério Público e a extinção do inquérito policial. “Tenho a convicção que assim a gente ganha um ano na persecução penal”, argumentou. Para isso, é preciso ampliar o MP e constituir polícias únicas ou de ciclo completo, desfazendo o sentimento de impunidade no país.
O assunto foi tratado no Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças, realizado entre os dias 17 e 19 de abril em Salvador (BA), no qual o deputado foi palestrante.
