As Medidas Provisórias (MPs) 190/13, 191/13 e 192/13, de autoria do Executivo, que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e tratam de melhorias na saúde pública estadual, foram comentadas pelo deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), na tarde de terça-feira, 15/10. Para o parlamentar, entre as três propostas, o principal problema está na MP 192/2013, que prevê gratificações de desempenho de produtividade e indenização de produção apenas para médicos e gestores. "É uma lógica discriminatória, que não percebe que a saúde é um processo mais amplo, complexo e interdisciplinar", criticou.
Segundo o deputado, se a MP for aprovada com a redação atual e não houver uma fiscalização adequada, pode possibilitar situação de fraudes, já que a remuneração vai ser aplicada por procedimento, podendo prejudicar o erário e a saúde dos catarinenses. "A MP 192 não pode ser aprovada como está, é preciso mais discussão", afirmou Soares.
As MPs já foram aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação e estavam prontas para ser votadas em Plenário. No entanto, com a articulação dos diretores do Sindsaúde, a tramitação ficou suspensa, abrindo a possibilidade de se apresentar emendas e negociar pontos das MPs. "Foi aberto um canal de negociação. Agora é o momento de se manter mobilizados e avançar na unidade da categoria", disse Edileuza Fortuna, diretora do sindicato.
A MP 190/2013 visa à implantação, de forma emergencial, de centrais de regulação de internações e de consultas e exames nas oito macrorregiões do estado, conforme prevê a política nacional para o setor. Por esse conteúdo, deputado é a favor de sua aprovação.
Já a MP 191/2013, que trata de incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade, o deputado também é a favor. No entanto, observa que o governo deveria obedecer o critério de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para distribuir os recursos para as cidades. "A regra deveria ser que as menores cidades recebessem um pouco a mais 'per capita'. Se o objetivo é diminuir a 'ambulanciaterapia', é evidente que precisa se incentivar mais as cidades pequenas", defendeu.
Pronunciamento: http://youtu.be/dRlClOPloPE
Alexandre Silva Brandão
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