O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça de autorizar os cartórios e juízes de paz em Santa Catarina a realizar o casamento gay. Soares esclareceu que a lei já permitia a união civil entre pessoas do mesmo sexo, mas só agora o Estado está regulamentando. "É uma decisão importante e ressalta esse movimento do Brasil e do mundo inteiro", disse em pronunciamento na tarde terça-feira, 30 de abril. "A orientação sexual é de cada um e deve ser respeitada, e o Estado, como instituição laica, deve fazer justiça a todos cidadãos da mesma forma".
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina aprovou a união através de uma circular explicando como devem ser os procedimentos, depois de questionamento feito pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e Ordem dos Advogados do Brasil. Antes dessa determinação não havia certeza de união homoafetiva, apesar de ser legal, e alguns cartórios só faziam mediante autorização da Justiça. Agora, em Santa Catarina, o casamento gay é permitido em qualquer cartório.
“Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso à cidadania”, enalteceu o corregedor-geral, desembargador Vanderlei Romer, para o portal do TJ. Na opinião do juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, apesar de ser um tema polêmico, o assunto precisava ser enfrentado.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aprovado por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, colocando o Brasil num grupo de países que já tomaram decisões semelhantes.
Conselho
O deputado também recebeu, na quinta 30/4, representantes da Comissão Pró-Criação do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Santa Catarina (CELGBT/SC). Sargento Soares manifestou seu apoio à instalação do conselho e afirmou que vai colaborar, com outros parlamentares, na aprovação e edição de projeto de lei com esse fim. O conselho visa promover políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar dessa parcela da população, que sofre com o preconceito e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Participaram do encontro Fabrício Lima, Alexandre Borges e Carla Ayres.
