O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) repercutiu a prisão em flagrante de dois soldados da Polícia Militar de São José, região metropolitana da Capital, quando atendiam uma ocorrência no bairro Praia Comprida no início do Carnaval. Os PMs foram presos na madrugada de quinta-feira (7) para sexta-feira (8) por um major por estarem supostamente trabalhando em uma região que não faz parte da área de atuação da guarnição. O major prendeu os dois soldados com base no Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais (RDPM) e no Código Penal Militar. Os soldados ficaram presos no 7º Batalhão.
A crítica do deputado é dirigida à Justiça Militar que não oferece plantão durante feriados, deixando os dois militares sem poder exercer o direito de requerer a liberdade. "O mérito da questão vai ser analisado pela Justiça, mas o fato a lamentar é que dois PM ficaram presos cinco dias até a Justiça receber o comunicado oficial", disse em pronunciamento na Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (13). "Isso não acontece com nenhuma pessoa no Brasil, só com os militares catarinenses".
Os militares estaduais respondem à Auditoria Militar, que é considerada primeira instância, e que não funciona em regime de plantão durante feriados. Quando os policiais foram presos, a defesa dos soldados buscou a primeira instância da Justiça comum, que se considerou incompetente para analisar o caso.
A situação só foi resolvida na tarde dessa terça-feira (12), quando o plantão do Tribunal de Justiça, ou seja, a segunda instância, decidiu soltar os PMs através de liminar – ordem judicial provisória. "A Justiça catarinense não pode continuar tratando policiais militares pior que bandidos", criticou, depois de descrever a situação da categoria que trabalhou dobrado durante o Carnaval para garantir a segurança da população e turistas.
Força Nacional
Ex-presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), o deputado Sargento Amauri Soares defendeu a participação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado em nome da base dos servidores da segurança pública. “A Força Nacional de Segurança, não importa com quantos homens e mulheres, é bem vinda por todos os policiais da base”, disse na Tribuna da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira (13).
O deputado considerou uma “questão de vaidade” a negativa do governo do Estado e das autoridades estaduais de segurança em receber o reforço. Isso porque o comando da Força Nacional seria exercido pelo Exército ou Polícia Federal.
