Na última sexta-feira (27), o deputado estadual Emerson Stein, na condição de coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Guardas Municipais, protocolou o Ofício 097/2023 na Superintendência Regional da Polícia Federal. O documento destaca questões cruciais enfrentadas pelas guardas municipais, em relação ao processo de porte de arma e sua renovação. Os desafios estão relacionados especificamente ao acesso à tramitação do processo, demora e exigências, além das estabelecidas na Instrução Normativa nº 131 – DG/PF de 2018.
Objetivando o apoio às guardas municipais, a frente parlamentar, em conjunto com os demais presentes propôs a elaboração de uma cartilha, mais especificamente em relação à tramitação do processo de porte e renovação. Inclusive, em ofício protocolado, a elaboração da cartilha poderá ser realizada em conjunto com a Superintendência Regional da PF.
A frente parlamentar reforça este compromisso para garantir a segurança e eficácia no desempenho das atividades das guardas municipais em todo o estado.
