O deputado estadual Nilso Berlanda (PL) protocolou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que garante aos servidores públicos civis do Estado de Santa Catarina o direito de se ausentar do trabalho, por até 3 (três) dias a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo funcional ou de remuneração.
A proposta acrescenta o artigo 27-A à Lei nº 6.745, de 1985, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. De acordo com o texto, para ter direito ao abono, o servidor deverá informar previamente a chefia imediata e apresentar declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde responsável pelos exames.
Segundo o deputado Berlanda, o objetivo é incentivar o cuidado com a saúde e promover a prevenção, especialmente diante da importância do diagnóstico precoce no combate ao câncer.
“Essa iniciativa valoriza o servidor público e contribui diretamente para a saúde da nossa população, reduzindo custos futuros com tratamentos e aumentando as chances de cura”, destaca o parlamentar.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
