Deputado Doía Guglielmi, líder da bancada do PSDB na Alesc, protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para rever a distribuição das bolsas de estudos aos alunos carentes do ensino superior, previstas no artigo 170 da Constituição Estadual, incluindo a concessão de bolsas de pesquisa.
Segundo o parlamentar, quando a regulamentação da lei foi aprovada, em 2005, 90% dos alunos estudavam no sistema fundacional Acafe, enquanto que atualmente 106 mil alunos freqüentam faculdades privadas e 98 mil estão matriculados no sistema das fundações educacionais. Por isso, a lei previa destinação de 90% dos recursos de bolsas para as fundações e apenas 10% para as demais instituições privadas.
“Hoje, o aluno carente está em todas as universidades”, argumentou Guglielmi, adiantando que o objetivo da proposta é adequar a lei a realidade e promover uma distribuição igualitária dos recursos públicos neste sentido, tornando possível o acesso de maior número de estudantes ao ensino superior e sem qualquer aumento nas despesas do estado.
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