O deputado Altair Silva (PP) protocolou hoje (12) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma Moção para que não seja suspensa a distribuição de novos processos à Câmara Especial Regional de Chapecó (Cerc). A solicitação foi encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na última quarta-feira (6), o pleno do TJSC suspendeu o envio de novos processos à Cerc até 31 de dezembro de 2017. “A medida, se efetivada, representará um retrocesso, visto o prejuízo à população, que ficará desassistida e terá que se dirigir à Capital do Estado.”, argumenta o deputado na Moção.
Chapecó é pioneira no país a ter uma Câmara Regional, instalada em 2009. A Cerc atende 27 comarcas e 117 municípios do Oeste catarinense. Desde sua criação, já julgou mais de 34 mil processos. Atualmente, possui cerca de 10 mil recursos em tramitação. “Precisamos trabalhar conjuntamente para que esta decisão seja revista e o cidadão não seja prejudicado.”, afirmou o deputado Altair Silva.
Rodolfo Espínola
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