A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (13), a pedido do deputado Darci de Matos (PSD), na Câmara de Vereadores de Joinville, às 19h30, audiência pública para debater os terrenos de marinha, que são áreas da União localizadas à beira mar e nas margens dos rios que sofrem influência das marés. Cada família que vive no terreno de marinha é obrigada a pagar à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) uma taxa anual pelo direito de ocupação. Em maio deste ano o deputado federal Esperidião Amin apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o instituto do terreno de marinha. Em julho, a presidente Dilma Roussef vetou a lei aprovada pelo Senado sobre o mesmo assunto. Na reunião, do dia 13, estarão presentes os deputados federais Esperidião Amin (PP) e Marco Tebaldi (PSDB – vice-pesidente da comissão que discute os terrenos de marinha na Câmara); o historiador Dilney Cunha; o advogado Carlos Adauto Virmond Vieira; e André Ricardo de Souza, superintendente de Patrimônio da União em Santa Catarina. Darci de Matos comenta que “em Joinville existem 6.500 famílias que poderão ser beneficiadas com a suspensão destas taxas que irão para os cofres da União. Por isso é importante a presença dos interessados”. O deputado João Amin (PP), presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, coordenará os trabalhos da audiência pública.
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