Moção aprovada na Assembleia Legislativa (Alesc), de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que manifesta contrariedade à anunciada pretensão da Prefeitura de Florianópolis de aplicar multas a entidades que doarem alimentos às pessoas em situação de rua, repercutiu nacionalmente esta semana.
A publicação no Instagram de Padre Pedro foi realizada em colaboração com a do padre Julio Lancellotti, sacerdote da paróquia de São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo.
Padre Julio se notabilizou pela defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Cunhou o termo “aporofobia”, ou “ódio aos pobres”, presente na arquitetura hostil a pessoas em situação de rua e campanhas contra doação de esmolas que se espalham pelo país.
Sanções a ONGs
Padre Pedro disse que a prefeitura de Florianópolis pretende impor sanções a organizações que prestam solidariedade às pessoas em situação de rua por meio da doação de alimentos.
“O município não dispõe, atualmente, de políticas públicas eficazes para mitigar a vulnerabilidade dessa população. Por isso, a medida não vai produzir nenhuma solução razoável, ao contrário, vai gerar mais dificuldades e sofrimentos para esses seres humanos já privados de tantas coisas”, justificou o deputado.
Segundo ele, a iniciativa inibirá diversas entidades, muitas delas religiosas, de continuar suas ações solidárias. “A dignidade da pessoa humana é o princípio basilar da Constituição Federal e deve nortear a administração pública”, acrescentou.
Juliana Wilke
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