O projeto de lei 209/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a legislação que rege a cobrança de taxa de prestação de serviços ambientais visando isentar os municípios do pagamento do licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios, foi aprovado pela comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
De acordo com Saretta, o projeto tem por finalidade acabar com a grande dificuldade de prefeitos, quando se deparam com os altos custos para a instalação e manutenção dos cemitérios públicos, serviço essencial a população”, aponta o deputado. O projeto já passou por todas as comissões e agora segue para apreciação em Plenário.
Susana Rigo
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