Preocupado com os efeitos da possível aprovação do PLC 07/2017, que altera a Lei Complementar 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana e a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), e atendendo a solicitação de prefeitos da região, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano promoveu uma audiência pública para tratar do tema.
Proponente do encontro, o deputado João Amin (PP) – que preside a Comissão – em seu pronunciamento defendeu um debate mais amplo em torno da matéria. "Estamos aqui reunidos para ouvir as críticas, debater com as partes interessadas e buscar uma forma de aperfeiçoar o PLC".
Presente na audiência e uma das maiores críticas ao projeto, a prefeita de São José afirmou que "em caso de aprovação a consequência seria a perda de autonomia e de arrecadação dos municípios".
Defensor da matéria, o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, explicou que o objetivo do projeto é adequar a Lei Complementar nº 636 ao Estatuto das Metrópoles. Taniguchi fez uma apresentação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Plamus) e destacou que o Plamus procura desenvolver soluções de gestão de forma integrada e associada.
O superintendente também registrou algumas ações fundamentais a serem aplicadas, entre elas a implantação das Parcerias Público Privadas (PPPs) e a aprovação da adequação da Lei da Suderf e convalidação do Convênio Interfederativo já assinado.
O assunto volta a ser debatido no dia 11 de agosto, desta vez no Encontro Técnico de Gestão e Governança Metropolitana promovido pelo governo do Estado.
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