Em reunião na Sala de Imprensa, na manhã desta quarta-feira (26), os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência deliberaram pela aprovação de diversas matérias que estavam na pautada do dia da comissão.
Entre os projetos aprovados, três instituem datas comemorativas de instituições e entidades assistenciais em Santa Catarina.
De autoria do deputado José Nei Ascari (PSD), com parecer favorável da deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), foram aprovados os PL 81/2013, que institui o dia 15 de dezembro como Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAES e da Federação Catarinense das APAES em Santa Catarina; e o PL 85/2013, que institui o dia 15 de outubro como o Dia Estadual dos Profissionais e Voluntários das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), Associações de Pais e Amigos do Autista (AMAs), Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAs) e das demais instituições especializadas no atendimento à pessoa com deficiência.
Um terceiro projeto: PL/82/2013, que institui o dia 18 de junho como Dia Estadual da Pessoa com Deficiência Visual, recebeu pedido de vistas do deputado Antônio Aguiar (PMDB).
Os deputados aprovaram, ainda, diversos projetos declarando de utilidade pública entidades assistências do estado e, também, a realização de uma audiência pública para discutir “a presença de cuidador na escola”, quando se fizer necessário ao educando com algum tipo de deficiência.
Segundo informou o presidente da Comissão, deputado Jose Nei Ascari, a Mesa da Assembleia autorizou a criação de um programa de inclusão social, o que vai permitir a contração de até 20 pessoas portadoras de deficiência física para atuarem como estagiários na estrutura administrativa do Poder Legislativo catarinense.
A medida foi elogiada pela deputada Dirce, que vê na iniciativa um bom exemplo a ser seguido por outros órgãos públicos. “A Assembleia dá um passo importante no sentido de valorizar as pessoas portadoras de deficiência física e, certamente, este exemplo vai inspirar outras instituições públicas”, disse a parlamentar.
Luiz Carlos Padilha
Assessor de Comunicação/ gabinete deputada Dirce Heidrescheict (PMDB)
