O deputado estadual Valmir Comin (PP), relator do Projeto de Lei PL nº 0536.6/2017, de autoria do Governo do Estado, apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, parecer favorável pela aprovação da proposição, em reunião realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O PL visa à autorização do legislativo para que o executivo estadual possa ceder ao município de Criciúma a utilização de um imóvel para uso da associação de funcionários. O espaço terá como finalidade abrigar programas de qualificação profissional e um centro de assistência aos servidores municipais.
Na avaliação do parlamentar, a liberação deste espaço é fundamental, dada a importância dos profissionais de se atualizar e se qualificar. “Precisamos nos preocupar com o aprendizado constante, no ambiente organizacional não existe mais espaço para erros, isso pode resultar em prejuízos e principalmente na área pública, é preciso evitar qualquer coisa deste tipo”, resumiu Comin.
O imóvel em questão está localizado no Distrito do Rio Maina, na rua Miguel Napoli, no loteamento residencial Manuela. O prédio ficou conhecido pela população por abrigar em passado recente o Batalhão da Polícia Militar na cidade.
Este projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Tributação. A cessão de uso será concedida pelo prazo de cinco anos. Agora aguarda tramitação normal para entrar em votação no plenário.
