O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protoclou na Assembleia Legislativa dois projetos que tratam de licenciamentos ambientais. De acordo com o deputado, ambos têm objetivo de desburocratizar o licenciamento, mas sempre levando em conta a sustentabilidade ambiental.
O primeiro acrescenta redação ao artigo 36 do Código Estadual do Meio Ambiente, definindo prazos para o licenciamento ambiental e permitindo que o empreendedor possa acompanhar esses prazos. “Esse projeto de lei permitirá o cumprimento dos prazos estabelecidos proporcionando aos que necessitam de licenciamento a certeza do cumprimento dos prazos legais”, explica o deputado.
O segundo projeto muda o artigo 29 do mesmo código, que trata do licenciamento de pedreiras e usina de britagem para obras públicas, passando a ser licenciadas mediante Autorização Ambiental (AuA). “Para os municípios esta modalidade de licenciamento possibilitará a agilidade da gestão da infraestrutura municipal, na conservação de estradas não pavimentadas”, justifica Cobalchini.
