Por maioria, integrantes da base do governo rejeitaram na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa as emendas do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) ao Projeto de Lei nº 28/2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo das emendas era aumentar o número de vagas para o progresso funcional na carreira, e não representava impacto financeiro. A votação ocorreu na manhã de terça-feira, 30/10.
O relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB), recusou as emendas com o argumento de que as mudanças são de competência do Executivo e não do Legislativo. Durante a tramitação da matéria, o deputado Sargento Soares e o vice-presidente da Aprasc (Associação de Praças), Manoel João da Costa, conversaram com várias autoridades do governo e do Corpo de Bombeiros para acatar as emendas. "Todos foram simpáticos à nossas sugestões de emenda, mas não foi suficiente para convencer o próprio governador a apresentar as emendas", disse.
Soares ainda pediu apoio às autoridades civis e militares para acatarem a sugestão em outra oportunidade. "Esse projeto original, que tem impacto financeiro, não promoverá nenhum soldado a cabo e nenhum cabo a sargento. Precisará de outra iniciativa do governo do Estado. Precisa-se também que encaminhamentos em termos de formação no Corpo de Bombeiros, para o ano que vem, sejam despachados favoravelmente no Comitê Gestor, inclusive com acréscimo de vagas de cabos”, explicou
Emendas
Em uma emenda modificativa, no Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM), a proposta aumentaria o número de vagas para cabos (de 475 para 697 vagas) e terceiros-sargentos (de 235 a 295), diminuindo o número de soldados (de 1.861 para 1.579 vagas). Outra emenda aditiva criaria o Quadro Complementar de Oficiais, com a realocação de 50 vagas de primeiro e segundo-tenente, tiradas do quadro de Oficiais Bombeiros Militar (QOBM), com ocupação de praças da carreira já existente, através de seleção interna.
