Foi aprovado na Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc o requerimento, de autoria do deputado João Amin (PP) e da deputada Paulinha (PDT), para realização de audiência pública sobre o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem da Casan, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, no dia 25 de janeiro deste ano.
“É uma audiência muito importante tendo em vista que há meses a população do local está enfrentando as consequências do ocorrido e sofrendo com o descaso dos órgãos públicos”, destacou o deputado João Amin. A reunião, ainda sem data definida, será realizada por videoconferência.
O transbordamento da lagoa artificial da Casan aconteceu após uma semana de chuva intensa e, além dos danos ambientais, danificou diversas imóveis e veículos. O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Casan pelo ocorrido e investigar se houve desleixo com a manutenção e o plano de risco do local.
Em abril, o TRF4 manteve liminar que determina a adoção de uma série de medidas urgentes para iniciar a despoluição da Lagoa da Conceição. Os órgãos estaduais devem adotar medidas para sanar o problema e, além disso, o município de Florianópolis deve suspender alvarás de construções multifamiliares e de implantação de loteamentos ou de estabelecimentos comerciais de grande porte na região.
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