Por solicitação do deputado Dirceu Dresch (PT), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima segunda-feira, 25, às 16 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 35/2016 que cria a figura jurídica do microempreendedor rural. “É uma reivindicação antiga do nosso mandato e da agricultura familiar. O governo encaminhou o projeto, queremos que a sociedade participe e discuta a matéria, que precisa ser aperfeiçoada”, justificou Dresch.
A proposta dá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros benefícios fiscais, para os chamados microprodutores primários, categoria que engloba agricultores familiares, pescadores artesanais, turismo rural, entre outros.
Para Dresch, a iniciativa é tímida ao prever apenas R$ 163 mil de renúncia fiscal ao ano para um universo de 180 famílias de agricultores familiares. A proposta beneficiaria apenas a empreendimentos rurais com faturamento de até R$ 60 mil por ano. "Já estamos negociando com o governo, que sinalizou disposição em atender as medidas necessárias para que o projeto de fato atinja os anseios dos produtores"
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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