Por proposição do deputado João Amin (PP), acontece na tarde de hoje audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 487/2015, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre a gestão da fauna nativa brasileira e exótica no âmbito do estado de Santa Catarina. A reunião será realizada de forma conjunta pelas comissões de Turismo e Meio Ambiente e Agricultura e Política Rural no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O PL nº 487/2015 objetiva gerir as atividades de uso sustentável da fauna, bem como a proteção, preservação, conservação, criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte e aquisição de espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra naturalmente dentro do estado.
Segundo o deputado João Amin, "Santa Catarina precisa regulamentar de forma adequada as diretrizes nacionais e internacionais a atividade de criação da fauna brasileira para se evitar possíveis excessos ou crimes ambientais".
O que: Audiência Pública para tratar do PL nº 487/2015
Quando: 2 de dezembro – 17 horas
Onde: Plenarinho Paulo Stuart Wright – Palácio Barriga Verde
Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Assessoria – 3221 2745
