Por sugestão da deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o debate acerca da segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas de Santa Catarina será realizado nesta terça-feira (09), a partir das 9h, na Comissão de Constituição e Justiça. A reunião discutirá os diversos projetos de lei que tratam do aprimoramento dos sistemas de segurança nestes locais. Só em 2013, foram protocolados sete projetos que tratam do assunto.
Foram convidados para o debate representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea-SC, da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras entidades.“Queremos debater amplamente este tema com os representantes dos segmentos envolvidos na fiscalização e liberação de alvarás de funcionamento destes estabelecimentos”, argumenta a deputada, que apresentou o PL 53/13, que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas.
Outros projetos
Os PLs 05/13 e 06/13 tratam, respectivamente, da contratação de pessoal treinado e habilitado para atuar em casos de emergência (incêndio, desabamento, tumultos etc.) e da instalação de um sistema informatizado (software) que possa registrar o número de participantes, em eventos que reúnam mais de 200 pessoas.
O PL 08/13 obriga os promotores de eventos públicos, como shows e eventos esportivos, a prestar orientações sobre as saídas de emergência, a localização de extintores e sobre a capacidade máxima do local.
O PL 32/13 torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados e o PL 33/13 proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio em locais de concentração de público.
De iniciativa do Executivo, o PL 65/13 trata de normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, mas principalmente atribui ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de fechar estabelecimentos que não obedecerem às normas de segurança.
Linete Martins – Assessora de Imprensa do mandato
Carla Coloniese – Assessora de Imprensa da Bancada Estadual do PT
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