Deputado foi relator e protocolou projetos de lei de sua autoria. Também fez indicação e prestou homenagens através de sessão especial
Os primeiros meses de 2015 foram movimentados para o deputado Narcizo Parisotto (DEM). No dia 1º de fevereiro, o parlamentar foi o presidente da sessão solene de posse dos 40 deputados estaduais eleitos. Neste início de legislatura, também presidiu as mesas de eleições para a escolha de presidente e vice-presidente de importantes comissões permanentes, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Parisotto abriu a agenda de sessões especiais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao prestar uma homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ), por seus 63 anos de fundação no Brasil. Na ocasião, 50 placas de agradecimento foram entregues a superintendentes, coordenadores e secretários. A cerimônia lotou o plenário da Casa, com uma plateia vinda de todo o estado catarinense.
Na área da segurança pública, Parisotto percebeu a necessidade de repasse de policiais militares para o município de Morro da Fumaça. O deputado fez uma indicação ao Governo do Estado para que sejam disponibilizados mais policiais militares para a delegacia do município. A indicação foi protocolada na Alesc no início de março e já foi encaminhada ao Governo do Estado.
Projetos
Parisotto entra no sexto mandato como deputado estadual a todo vapor. Sem perder tempo, protocolou na Casa dois projetos de lei e também desarquivou um projeto de 2007.
O Projeto de Lei (PL) 12/2015, de autoria do deputado, foi protocolado em fevereiro. O objetivo é instituir uma campanha de conscientização para o uso da água. “Nosso objetivo é abrir um grande debate que envolva entidades, governo estadual e outras parcerias. Hoje, nosso estado ainda consegue conter a situação, mas se continuarmos neste ritmo, as gerações futuras não terão garantia alguma, pois não haverá água para atender a demanda. Precisamos ser mais conscientes ao utilizar água, pois não queremos chegar na situação de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, alerta o deputado.
Já em março, Parisotto protocolou o PL 53/2015, também de sua autoria. Através do projeto, é vedado ao poder público realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas inacabadas. O projeto quer proibir, também, a inauguração de obras que, embora prontas, não ofereçam condições de funcionamento, como não ter equipamentos ou funcionários para o atendimento à população.
Também em março, Parisotto desarquivou o PL 0450.1/2007, de sua autoria, que visa proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis, localizados em área urbana, no Estado de Santa Catarina. O período de restrição seria das 0h às 6 horas. Em 2009, o projeto foi aprovado em 1º turno, mas arquivado em 2011. Agora, volta para à Alesc e aguarda para entrar na Ordem do Dia, para então ter o parecer dos deputados em 2º turno.
Enquanto relator, Parisotto aprovou, na CCJ, o PL 383.7/2013 que visa assegurar o direito à presença de um acompanhante ao paciente internado nas enfermarias da rede hospitalar do estado de Santa Catarina, inclusive nas dependências de tratamento intensivo ou outras equivalentes. A aprovação foi aceita por unanimidade pelos membros da CCJ durante reunião, realizada no dia 14 de abril.
Agora, o PL segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Direitos Humanos. “Este projeto é de extrema importância, pois o contato com um ente querido irá contribuir para a reabilitação do paciente, ampliará o diálogo com a equipe médica, resultando em um diagnóstico mais amplo e na comunicação mais eficaz de qualquer alteração no quadro clínico. O projeto irá assegurar a implementação da Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta Parisotto.
MP 198
Parisotto saiu na defesa dos professores e votou pela não aprovação da Medida Provisória (MP) 198/2015, de autoria do Governo do Estado. A medida que fixava a remuneração dos professores temporários (ACTs) gerou insatisfação da categoria.
No dia 31 de março, Parisotto apoiou o parecer do presidente da CCJ, que decidiu pela não tramitação da MP na Casa. O líder do governo na Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), pediu vistas diante do posicionamento de inadmissibilidade na CCJ. Todos os deputados foram contra o pedido de vistas e Dreveck, pressionado, se absteve. Diante do cenário, o Governo do Estado retirou a MP e deve apresentar um novo projeto.
Nas Comissões
Nesta 18ª legislatura, Parisotto assume como vice-presidente nas comissões de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas. Já como membro, o deputado ocupa lugar nas comissões de Constituição e Justiça, de Ética e Decoro Parlamentar, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Proteção Civil.
