O deputado Aldo Schneider (PMDB), líder do governo na Alesc, encaminhou uma indicação ao Governo do estado de Santa Catarina solicitando a isenção do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a compra de moto-táxi e moto-frete no estado.
Para o parlamentar, os taxistas já são contemplados com benefícios fiscais para a compra de veículos, o que não ocorre com os mototaxistas e motofretistas. Estes profissionais já têm suas profissões regulamentadas por lei federal sem qualquer benefício fiscal para a compra de motos.
"A isenção no pagamento destas taxas para estes trabalhadores irá beneficiar a categoria e tende a gerar o maior número de postos de trabalhos formais", explicou o deputado Aldo.
A indicação foi encaminhada ao Governo do estado em nome da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e do deputado Aldo Schneider.
Ramiro Fernandes – Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
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