A presença de representantes dos hospitais filantrópicos catarinenses nas galerias da Alesc, nesta terça-feira (14), motivou pedido do deputado Antonio Aguiar (PMDB) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aproveite a sessão em aberto e delibere, na manhã desta quarta-feira, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que destina sobras orçamentárias dos poderes a essas instituições. Aguiar lembrou que a PEC aguarda manifestação da CCJ e se for aprovada pode até ser deliberada em plenário no mesmo dia. “O prazo para diligências já venceu, a matéria está em condições de ser votada.”
A PEC nº 1/2015 foi apresentada por Aguiar e contou com o apoio de mais de 15 parlamentares. A proposta é que as sobras orçamentárias devolvidas pelos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, que são incorporadas ao caixa do Estado, passem a ter destinação certa, por meio do Fundo da Saúde, sendo então investidas exclusivamente nos Hospitais Filantrópicos.
Assessoria da Bancada do PMDB
