A grave situação financeira dos hospitais catarinenses, prejudicada pelo atraso do repasse de R$ 47 milhões do Sistema Único da Saúde (SUS), foi tema de pronunciamento do deputado Antonio Aguiar (PMDB), que voltou a pedir empenho do parlamento para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 01/2015), a que prevê repasse de sobras orçamentárias da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (TCE) ao Fundo Estadual da Saúde, justamente para socorrer as instituições filantrópicas.
Aguiar apresentou essa PEC em fevereiro do ano passado, e depois de aprovada a admissibilidade da tramitação a proposta retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda diligências solicitadas pelo relator da matéria, deputado José Nei Ascari (PSD). Ocorre que o presidente do TCE, Luiz Roberto Herbst já se manifestou favorável à iniciativa, e a Assembleia Legislativa reteve R$ 100 milhões de sobras financeiras ao final do ano. “Somente os R$ 46 milhões devolvidos pelo TCE ao Executivo, no final do último exercício, praticamente iguala o valor do que o SUS deve aos hospitais”, ele compara.
O deputado lembra que na Assembleia tramitam outras duas PECs que pretendem aumentar recursos da saúde, para lastrear o caixa dessa importante área e facilitar o apoio aos hospitais. Mas observa que o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni disse em recente participação na Comissão de Finanças que os repasses “carimbados” já existentes, transferidos aos poderes e áreas como a educação e saúde, somados às despesas da folha de pessoal, praticamente já impedem o Estado de garantir novos investimentos sem contar com empréstimos. “Nossa PEC, subscrita por vários colegas, apresenta uma saída viável, e basta o parlamento ter vontade política de aprová-la, em benefício da sociedade catarinense”, avalia Aguiar.
Assessoria da Bancada do PMDB
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