O deputado Dirceu Dresch (PT) ingressou na Justiça Federal, em Florianópolis, com ação popular requerendo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de todo o processo referente ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar também solicita, em caráter liminar, a suspensão do processo de cassação do mandato da presidenta da República.
Na petição inicial, Dresch busca preservar a moralidade administrativa e o princípio da impessoalidade contra ações do presidente da Câmara dos Deputados. Ele destaca que Cunha acolheu o pedido de impeachment contra a presidenta da República no momento em que o Partido dos Trabalhadores anunciou que iria retirar o apoio a ele no Conselho de Ética, onde tramita um processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado também aponta violações processuais no rito de cassação do mandato presidencial. "É público e notório que a abertura do processo foi uma retaliação, uma vingança pessoal de Cunha contra Dilma. Não podemos ficar calados diante de tantas arbitrariedades, são evidentes as manobras processuais e a forma parcial com que o processo está sendo conduzido."
Para o parlamentar, Cunha não tem legitimidade e moral para a conduzir o processo de impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados é réu em ação penal instaurada a partir de denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República e recentemente recebida pelo Supremo Tribunal Federal. Ele é apontado pela Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Recebeu propinas milionárias em contratos da Petrobras e responde a processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, por possuir contas secretas no exterior, que não foram declaradas oficialmente. "O processo de impeachment é um show de horrores e ilegalidades, que afrontam a democracia. É a clara tentativa de um golpe sem tanques ou armas, pelo qual políticos acusados de corrupção tentam derrubar uma presidenta que não cometeu nenhuma ilegalidade."
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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