Nesta quarta (27) a deputada Luciane Carminatti (PT) abriu no plenário da Alesc o debate dos contrapontos à Reforma Administrativa do Governo Moisés.
Entre os itens destacados, está a concentração de poder administrativo ao governador. A reforma propõe que cargos e salários dos servidores, atualmente delimitados em Lei, sejam definidos por decreto.
“A reforma é um cheque em branco para o Governador”, advertiu Luciane. “E eu nunca assinei cheque em branco para ninguém”.
Luciane Carminatti também ponderou a ampliação do pagamento de gratificações já existentes para servidores de novas secretarias, chamadas de “gratificação por gestão governamental”, com valores que podem passar de R$ 3 mil. “Temos criticado o auxílio-combustível, não podemos autorizar novos penduricalhos como esse”.
Outro ponto destacado foi a retirada de orçamento próprio para os setores da Cultura, do Esporte e do Turismo. “Se tiverem que disputar recursos da Fonte 100 com outras áreas, certamente ficarão sem dinheiro para financiar as políticas públicas já existentes”, alertou.
Luciane Carminatti também listou itens positivos da reforma, como a extinção das ADRs, a formação do Colegiado Superior de Segurança Pública e a criação da Controladoria-geral do Estado. A análise foi feita dois dias depois do governador Carlos Moisés (PSL) entregar a proposta de Reforma Administrativa à Alesc.
