Pronunciamento
Neodi Saretta - 104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/11/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, a democracia é boa por isto, deputado Elizeu Mattos, porque se pode debater e nem sempre precisamos aguardar a proposta final para fazer as análises necessárias, pois às vezes as opiniões dadas antes, quando a proposta está sendo construída - e já que ela está sendo construída a portas fechadas -, já possibilitam algumas repercussões daquilo que poderá acontecer caso a proposta venha dessa ou daquela forma.
Na verdade, o ideal é que essa proposta fosse construída num fórum reunindo os representantes do governo e os representantes das diversas categorias. Mas obviamente vamos aguardar a chegada da matéria nesta Casa para fazer uma análise mais aprofundada. Contudo, as notícias dos jornais já dão como certos alguns dados.
Em relação ao piso e ao fato de apenas sete estados cumprirem-no, quero dizer, em primeiro lugar, que tem que ser cobrado daqueles que não o implantaram ainda. Em segundo lugar, a grande discussão em Santa Catarina acabou sendo a forma com que o governo implantou o piso, não o fazendo na carreira. Essa é que foi a grande divergência.
Mas, de qualquer forma, esse é um assunto que vai voltar por muitas vezes ao debate neste Parlamento, e falaremos disso tão logo tenhamos um conhecimento melhor dessas medidas.
Gostaria de destacar, nesta manhã, sr. presidente, que o governo da presidente Dilma Rousseff lança hoje o programa Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
(Passa a ler.)
"O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê investimentos federais de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal.
Na área da educação, o Plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas em instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com o maior número de exames no teste do pezinho. Haverá ainda um expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também terão reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
Para a promoção da inclusão social serão implantados centros de referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade prevê ações conjuntas entre a união, os estados e os municípios, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões."
E assim há uma série de outras ações que estão previstas nesse Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado hoje, às 11h, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, que mais uma vez mostra a sensibilidade do governo às necessidades das pessoas portadoras de deficiência.
Por fim, sr. presidente, aproveitando o tempo que ainda me resta, quero dizer que já aprovamos uma manifestação endereçada ao governo do estado e à secretaria de Segurança Pública. Já nos manifestamos publicamente, e v.exa., deputado Moacir Sopelsa, também já se manifestou publicamente sobre isso, mas eu não poderia deixar de fazer, mais uma vez, o registro sobre a situação de indignação que a comunidade do alto Uruguai e de Concórdia, em especial, sofreram há dias, tendo em vista que há uma defasagem muito grande de policiais naquela região. E havia sido anunciada uma quantia pequena, mas, queira ou não queira, eram dez policiais que iriam para o comando de Concórdia, com documento e portaria de designação. E, surpreendentemente, houve o cancelamento da ida desses policiais para Concórdia, o que causou uma revolta muito grande.
Portanto, mais uma vez, agora desta tribuna da Assembleia Legislativa, estamos fazendo este registro e pedindo que o governo do estado, o comando da Polícia Militar e a secretaria de Segurança Pública possam rever essa decisão e deixar os dez policiais que já tinham portaria de lotação irem para Concórdia. E, além disso, já programar a reposição de outros policiais, já que há uma defasagem muito grande.
Então, eu queria fazer, mais uma vez, este registro. Deputado Moacir Sopelsa - e v.exa. tem sido atuante nessa questão também -, contamos com v.exa. para que possamos, por uma questão de justiça, ter a reposição imediata desses policiais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na verdade, o ideal é que essa proposta fosse construída num fórum reunindo os representantes do governo e os representantes das diversas categorias. Mas obviamente vamos aguardar a chegada da matéria nesta Casa para fazer uma análise mais aprofundada. Contudo, as notícias dos jornais já dão como certos alguns dados.
Em relação ao piso e ao fato de apenas sete estados cumprirem-no, quero dizer, em primeiro lugar, que tem que ser cobrado daqueles que não o implantaram ainda. Em segundo lugar, a grande discussão em Santa Catarina acabou sendo a forma com que o governo implantou o piso, não o fazendo na carreira. Essa é que foi a grande divergência.
Mas, de qualquer forma, esse é um assunto que vai voltar por muitas vezes ao debate neste Parlamento, e falaremos disso tão logo tenhamos um conhecimento melhor dessas medidas.
Gostaria de destacar, nesta manhã, sr. presidente, que o governo da presidente Dilma Rousseff lança hoje o programa Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
(Passa a ler.)
"O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê investimentos federais de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.
Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o plano tem como objetivo promover a cidadania e fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, eliminando barreiras e permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população.
O Viver sem Limite tem metas para serem implantadas até 2014 com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal.
Na área da educação, o Plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, que viabilizará o acesso dos alunos com deficiência às instituições de ensino; a adequação arquitetônica de escolas públicas em instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade; implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Na saúde serão investidos R$ 1,4 bilhão para ampliação das ações de prevenção às deficiências, criação de um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal, com o maior número de exames no teste do pezinho. Haverá ainda um expressivo fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico, ampliação das redes de produção e acesso a órteses e próteses. Também terão reforço de ações clínicas e terapêuticas, com a elaboração e publicação de protocolos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência.
Para a promoção da inclusão social serão implantados centros de referência, com a finalidade de oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social, com previsão orçamentária de R$ 72,2 milhões.
O eixo acessibilidade prevê ações conjuntas entre a união, os estados e os municípios, com investimento previsto de R$ 4,1 bilhões."
E assim há uma série de outras ações que estão previstas nesse Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado hoje, às 11h, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff, que mais uma vez mostra a sensibilidade do governo às necessidades das pessoas portadoras de deficiência.
Por fim, sr. presidente, aproveitando o tempo que ainda me resta, quero dizer que já aprovamos uma manifestação endereçada ao governo do estado e à secretaria de Segurança Pública. Já nos manifestamos publicamente, e v.exa., deputado Moacir Sopelsa, também já se manifestou publicamente sobre isso, mas eu não poderia deixar de fazer, mais uma vez, o registro sobre a situação de indignação que a comunidade do alto Uruguai e de Concórdia, em especial, sofreram há dias, tendo em vista que há uma defasagem muito grande de policiais naquela região. E havia sido anunciada uma quantia pequena, mas, queira ou não queira, eram dez policiais que iriam para o comando de Concórdia, com documento e portaria de designação. E, surpreendentemente, houve o cancelamento da ida desses policiais para Concórdia, o que causou uma revolta muito grande.
Portanto, mais uma vez, agora desta tribuna da Assembleia Legislativa, estamos fazendo este registro e pedindo que o governo do estado, o comando da Polícia Militar e a secretaria de Segurança Pública possam rever essa decisão e deixar os dez policiais que já tinham portaria de lotação irem para Concórdia. E, além disso, já programar a reposição de outros policiais, já que há uma defasagem muito grande.
Então, eu queria fazer, mais uma vez, este registro. Deputado Moacir Sopelsa - e v.exa. tem sido atuante nessa questão também -, contamos com v.exa. para que possamos, por uma questão de justiça, ter a reposição imediata desses policiais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)