Pronunciamento
Neodi Saretta - 036ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/04/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, quero saudar o ex-deputado, mas sempre deputado, Décio Góes, ex-prefeito de Criciúma, que se encontra nesta Assembleia Legislativa acompanhando a sessão.
Tenho alguns assuntos que pretendo abordar, mas não poderia deixar de fazer um comentário sobre esse assunto que o deputado Kennedy Nunes falou desta tribuna. Em primeiro lugar, quero fazer de forma responsável, deputado Silvio Dreveck, porque não adianta somente jogar alguma coisa e depois sair do plenário e deixar o abacaxi.
Acho que há questões polêmicas realmente em relação a essa tributação. Isso nos preocupa também. É claro que recompondo a história, o projeto de resolução não é do PT nem da presidente Dilma Rousseff nem tampouco do Lula, é de autoria do senador do PMDB, Romero Jucá.
Então, é importante que seja feita essa correção aqui. Talvez seja por isso que o ex-governador ficou chateado, justamente porque vinha de um companheiro seu de partido, tanto é que ele falou em sair do partido. Essa é a questão maior. Não posso falar pelo PMDB, mas apenas coloco essa questão.
Em segundo lugar, há uma guerra fiscal perversa no Brasil. Ela é perversa e isso tem ocasionado prejuízos muitos grandes para a sociedade brasileira como um todo. A unificação das alíquotas do INSS, deputado Jailson Lima, é uma tentativa exatamente de acabar com aquilo, inclusive o empresariado brasileiro tem reivindicado tanto, que é a discussão do fim da guerra fiscal, até porque, fomos verificar, não há nenhum estudo conclusivo das efetivas perdas que estão existindo; os números colocados até agora, parece-me que são números muito mais chutados, vamos dizer assim, do que efetivamente definidos.
Então, estamos preocupados, sim, mas acreditamos que Santa Catarina tem que reagir naquilo que efetivamente possa ter de perda. De repente, essa reação veio com dois anos de atraso, quando já estava em votação, mas é preciso fazer com responsabilidade e buscar formas de compensar isso, deputado Jailson Lima. Se houve uma perda para Santa Catarina, entendo que têm que ser criados, de forma responsável, mecanismos para suprir essa perda.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Quero cumprimentar o companheiro Décio Góes que nos visita hoje. S.Exa. marcou como deputado e continuará marcando não apenas pelo seu trabalho como homem público na cidade Criciúma enquanto foi prefeito.
Antes de entrar nesse debate sobre as questões das alíquotas do ICMS, quero dizer ao deputado Kennedy Nunes que assim como o ex-governador Luiz Henrique reclama do rolo compressor em Brasília, diz que passa como um trator, aqui, na Casa, não é nada diferente. Aqui o deputado Kennedy Nunes faz parte desse rolo compressor. A diferença é que no mandato passado essa patrola vinha de um jeito e aqui a patrola é um pouco mais intensa.
Outro dado relevante é que nessa questão da carga tributária, em relação ao ICMS, temos que ter claro que o processo que existe em Santa Catarina não é um processo que simula industrialização, aqui e no Espírito Santo, com o processo que se tem, eis que se criou, em decorrência de um tributo, um processo de importação que não é proativo para a indústria catarinense, haja vista o setor têxtil, o setor moveleiro e tantos outros.
Vamos passar por uma pequena turbulência, mas tenho convicção de que o estado vai se ajeitar nesse processo, até mesmo porque existem por parte do governo federal medidas e caminhos pensando na compensação dessa possível perda. Então, não dá para concordar com o deputado Kennedy Nunes e dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff, com 77% de aprovação, com toda anuência popular do ponto de vista das suas ações, tenha essa preocupação de ferrar com Santa Catarina, porque se não fosse o governo federal, este estado estaria paralisado. Essa é a verdade.
Vamos levantar os recursos, os aportes federais que tivemos neste estado. Vamos levantar o aporte de empréstimo do BNDES, por exemplo, para o saneamento. Mas é empréstimo do BNDES com longo prazo para pagar, com taxas de juros lá embaixo, e vai-se pagar através da fatura da Casan, como condição de melhorias para o município. Então, não dá para concordar com essa tese.
Em segundo lugar, registro que quando se fala dos recursos federais, o que aconteceu durante as cheias em Santa Catarina? Quanto de recurso foi investido em nosso estado, deputado Ismael dos Santos, na região de Blumenau, Rio do Sul, em todas as situações? E aí é importante registrar esse dado do plano nacional, por exemplo, de logística e transportes, dados de investimentos em Santa Catarina.
Deputado Neodi Saretta, na área portuária teremos de 2012 a 2022 mais de R$ 520 milhões investidos. Na área ferroviária são R$ 6,81 bilhões previstos para investir em Santa Catarina através do PAC. Na área portuária teremos R$ 2,6 bilhões em Santa Catarina. No setor rodoviário serão R$ 2,07 bilhões em investimentos. Em outros diversos segmentos teremos aproximadamente mais R$ 2 bilhões, ou seja, investimentos totais previstos para Santa Catarina de aproximadamente R$ 12 bilhões nos próximos oito anos, com recursos federais.
Então, não dá para dizer que não há compensação nesse debate. E temos que deixar claro que Santa Catarina tem sido olhado com muito carinho pelo nosso governo. Agora, quanto ao rolo compressor que o Luiz Henrique está reclamando que existe lá, vamos continuar fazendo o nosso bom combate, aqui, com a base do governo, eis que aqui não é apenas um rolo compressor, mas uma patrulha mecanizada inteira. Mas faremos o debate dentro do processo democrático.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Acho que esses números que o deputado trouxe são importantes. E complementando o que v.exa. apresentou sobre as obras de saneamento, somente nessa semana foram assinados R$ 404 milhões do PAC 2 para Santa Catarina, através de financiamento da Caixa Econômica Federal, através da Casan. E hoje, pela manhã, tramitou na comissão de Finanças, e vamos votar na próxima quarta-feira, mais um recurso do BNDES para o nosso estado, na ordem de R$ 611 milhões, para financiar um projeto chamado Caminhos para o Desenvolvimento em Santa Catarina, através do qual o governo está prevendo aplicar cerca de R$ 300 milhões em recuperação de rodovias, R$ 171 milhões em fibras óticas e R$ 10 milhões para estudo de mobilidade urbana. Temos, enfim, mais recursos. Inclusive em torno de R$ 170 milhões para combate a desastres naturais, sejam secas, vendavais, enchentes, granizos etc. São recursos também financiados através do BNDES, que poderão vir para Santa Catarina.
Então, temos que pensar em buscar as compensações e efetivamente ver aquilo que é o melhor para o país, para a geração de empregos no Brasil e não na China, na Europa e não sei mais onde, porque trazer produto pronto, acabado, de fora, gera emprego no exterior. Temos que pensar, efetivamente, em empregos no Brasil.
Se há alguma perda, temos que ir atrás, sim. E temos que reagir. Santa Catarina tem que buscar a compensação, se eventualmente alguma perda ficar, porque realmente não é possível pensar em perda.
Agora, temos que pensar no país e, principalmente, nos empregos dentro do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Tenho alguns assuntos que pretendo abordar, mas não poderia deixar de fazer um comentário sobre esse assunto que o deputado Kennedy Nunes falou desta tribuna. Em primeiro lugar, quero fazer de forma responsável, deputado Silvio Dreveck, porque não adianta somente jogar alguma coisa e depois sair do plenário e deixar o abacaxi.
Acho que há questões polêmicas realmente em relação a essa tributação. Isso nos preocupa também. É claro que recompondo a história, o projeto de resolução não é do PT nem da presidente Dilma Rousseff nem tampouco do Lula, é de autoria do senador do PMDB, Romero Jucá.
Então, é importante que seja feita essa correção aqui. Talvez seja por isso que o ex-governador ficou chateado, justamente porque vinha de um companheiro seu de partido, tanto é que ele falou em sair do partido. Essa é a questão maior. Não posso falar pelo PMDB, mas apenas coloco essa questão.
Em segundo lugar, há uma guerra fiscal perversa no Brasil. Ela é perversa e isso tem ocasionado prejuízos muitos grandes para a sociedade brasileira como um todo. A unificação das alíquotas do INSS, deputado Jailson Lima, é uma tentativa exatamente de acabar com aquilo, inclusive o empresariado brasileiro tem reivindicado tanto, que é a discussão do fim da guerra fiscal, até porque, fomos verificar, não há nenhum estudo conclusivo das efetivas perdas que estão existindo; os números colocados até agora, parece-me que são números muito mais chutados, vamos dizer assim, do que efetivamente definidos.
Então, estamos preocupados, sim, mas acreditamos que Santa Catarina tem que reagir naquilo que efetivamente possa ter de perda. De repente, essa reação veio com dois anos de atraso, quando já estava em votação, mas é preciso fazer com responsabilidade e buscar formas de compensar isso, deputado Jailson Lima. Se houve uma perda para Santa Catarina, entendo que têm que ser criados, de forma responsável, mecanismos para suprir essa perda.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Quero cumprimentar o companheiro Décio Góes que nos visita hoje. S.Exa. marcou como deputado e continuará marcando não apenas pelo seu trabalho como homem público na cidade Criciúma enquanto foi prefeito.
Antes de entrar nesse debate sobre as questões das alíquotas do ICMS, quero dizer ao deputado Kennedy Nunes que assim como o ex-governador Luiz Henrique reclama do rolo compressor em Brasília, diz que passa como um trator, aqui, na Casa, não é nada diferente. Aqui o deputado Kennedy Nunes faz parte desse rolo compressor. A diferença é que no mandato passado essa patrola vinha de um jeito e aqui a patrola é um pouco mais intensa.
Outro dado relevante é que nessa questão da carga tributária, em relação ao ICMS, temos que ter claro que o processo que existe em Santa Catarina não é um processo que simula industrialização, aqui e no Espírito Santo, com o processo que se tem, eis que se criou, em decorrência de um tributo, um processo de importação que não é proativo para a indústria catarinense, haja vista o setor têxtil, o setor moveleiro e tantos outros.
Vamos passar por uma pequena turbulência, mas tenho convicção de que o estado vai se ajeitar nesse processo, até mesmo porque existem por parte do governo federal medidas e caminhos pensando na compensação dessa possível perda. Então, não dá para concordar com o deputado Kennedy Nunes e dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff, com 77% de aprovação, com toda anuência popular do ponto de vista das suas ações, tenha essa preocupação de ferrar com Santa Catarina, porque se não fosse o governo federal, este estado estaria paralisado. Essa é a verdade.
Vamos levantar os recursos, os aportes federais que tivemos neste estado. Vamos levantar o aporte de empréstimo do BNDES, por exemplo, para o saneamento. Mas é empréstimo do BNDES com longo prazo para pagar, com taxas de juros lá embaixo, e vai-se pagar através da fatura da Casan, como condição de melhorias para o município. Então, não dá para concordar com essa tese.
Em segundo lugar, registro que quando se fala dos recursos federais, o que aconteceu durante as cheias em Santa Catarina? Quanto de recurso foi investido em nosso estado, deputado Ismael dos Santos, na região de Blumenau, Rio do Sul, em todas as situações? E aí é importante registrar esse dado do plano nacional, por exemplo, de logística e transportes, dados de investimentos em Santa Catarina.
Deputado Neodi Saretta, na área portuária teremos de 2012 a 2022 mais de R$ 520 milhões investidos. Na área ferroviária são R$ 6,81 bilhões previstos para investir em Santa Catarina através do PAC. Na área portuária teremos R$ 2,6 bilhões em Santa Catarina. No setor rodoviário serão R$ 2,07 bilhões em investimentos. Em outros diversos segmentos teremos aproximadamente mais R$ 2 bilhões, ou seja, investimentos totais previstos para Santa Catarina de aproximadamente R$ 12 bilhões nos próximos oito anos, com recursos federais.
Então, não dá para dizer que não há compensação nesse debate. E temos que deixar claro que Santa Catarina tem sido olhado com muito carinho pelo nosso governo. Agora, quanto ao rolo compressor que o Luiz Henrique está reclamando que existe lá, vamos continuar fazendo o nosso bom combate, aqui, com a base do governo, eis que aqui não é apenas um rolo compressor, mas uma patrulha mecanizada inteira. Mas faremos o debate dentro do processo democrático.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Acho que esses números que o deputado trouxe são importantes. E complementando o que v.exa. apresentou sobre as obras de saneamento, somente nessa semana foram assinados R$ 404 milhões do PAC 2 para Santa Catarina, através de financiamento da Caixa Econômica Federal, através da Casan. E hoje, pela manhã, tramitou na comissão de Finanças, e vamos votar na próxima quarta-feira, mais um recurso do BNDES para o nosso estado, na ordem de R$ 611 milhões, para financiar um projeto chamado Caminhos para o Desenvolvimento em Santa Catarina, através do qual o governo está prevendo aplicar cerca de R$ 300 milhões em recuperação de rodovias, R$ 171 milhões em fibras óticas e R$ 10 milhões para estudo de mobilidade urbana. Temos, enfim, mais recursos. Inclusive em torno de R$ 170 milhões para combate a desastres naturais, sejam secas, vendavais, enchentes, granizos etc. São recursos também financiados através do BNDES, que poderão vir para Santa Catarina.
Então, temos que pensar em buscar as compensações e efetivamente ver aquilo que é o melhor para o país, para a geração de empregos no Brasil e não na China, na Europa e não sei mais onde, porque trazer produto pronto, acabado, de fora, gera emprego no exterior. Temos que pensar, efetivamente, em empregos no Brasil.
Se há alguma perda, temos que ir atrás, sim. E temos que reagir. Santa Catarina tem que buscar a compensação, se eventualmente alguma perda ficar, porque realmente não é possível pensar em perda.
Agora, temos que pensar no país e, principalmente, nos empregos dentro do Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)