Pronunciamento
Neodi Saretta - 004ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/02/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, estimados catarinenses, assomo à tribuna nesta manhã para continuar repercutindo um assunto que já foi bastante comentado e debatido ontem, tanto nos bastidores quanto nesta tribuna, que diz respeito à edição do Decreto Estadual n. 1.357, de 28 de janeiro de 2013, pelo governo de Santa Catarina. Tal decreto alterou o regime de tributação sobre as micro e pequenas empresas, "obrigando-as ao recolhimento antecipado da diferença do imposto estadual no caso de mercadorias adquiridas fora de Santa Catarina".
Este assunto tem dado grande repercussão e grande margem, inclusive, para revolta, especialmente das micro e pequenas empresas de nosso estado, pois veio na edição desse decreto um aumento da carga tributária catarinense. Tenho em mãos cópia de mensagem enviada pela CDL de Concórdia que, a exemplo de outras entidades, tem-se manifestado no assunto.
É interessante destacar aqui sobre as operações efetuadas de fornecedores de outros estados da Federação o seguinte: "deverão as empresas catarinenses não optantes pelo regime do Simples Nacional recolher a diferença da alíquota do ICMS no ato da compra". No regime anterior as empresas já recolhiam essa diferença, porém isso ocorria no ato da venda. Ao contrário do que está sendo exigido pelo atual decreto, que obriga o recolhimento do imposto sobre mercadorias que nem se sabe se vão ser vendidas.
(Passa a ler.)
"No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a penalidade que o decreto traz é muito maior, ou seja, cria mais imposto, pois essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia".
Se não existia, sr. presidente e srs. deputados, trata-se de aumento de carga tributária, o que tem sido extremamente repudiado pela sociedade catarinense e brasileira. Sabemos que os impostos, que os tributos são necessários para manutenção dos serviços públicos de saúde, de educação, de rodovias. A boa aplicação desses recursos é importante, é fundamental, mas o aumento da carga tributária neste momento mostra-se na contramão do esforço nacional que tem sido feito, a exemplo do que se fez com a energia elétrica, em que foi feito todo um esforço nacional, apesar da resistência de algumas companhias estaduais, encampado diretamente pela sra. presidente da República para baixar as tarifas da energia elétrica, mas vemos atos aumentando a carga tributária.
Portanto, nos somamos àqueles que entendem que deva ser revisado esse decreto, para que não se ocasione esse aumento de carga tributária.
Pelas repercussões desta Casa ontem e hoje, por aquilo que está acontecendo e pelas manifestações que estamos recebendo desta Casa, tenho certeza de que este ato será revisado. Mas acho estranhas duas questões. Primeiramente o ato de dizer que era para ir pessoas lá, mas não muita gente, uma comitiva, somente uma ou duas pessoas. Entendo que quem está no governo não tem que ter medo de conversar com as pessoas, porque isso é o mais importante. O diálogo é fundamental, não importa se é com uma, duas, dez, 20 ou 30 pessoas. Aliás, às vezes quanto mais pessoas melhor, porque é mais representativo.
O outro ponto é que, segundo informação que temos, esse assunto será tratado numa reunião no dia 26 deste mês. Ora, um assunto como este, que está fervilhando pelo estado inteiro, comportaria perfeitamente uma antecipação dessa agenda para que fosse tratado de forma imediata no intuito de buscarmos uma solução consensual entre o governo, as lideranças empresariais e políticas.
Então deixamos aqui, sr. presidente e srs. deputados, o nosso apelo para que esse assunto seja tratado com rapidez e eficiência para que possamos conversar e rever esse ato que está provocando grande revolta na sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Este assunto tem dado grande repercussão e grande margem, inclusive, para revolta, especialmente das micro e pequenas empresas de nosso estado, pois veio na edição desse decreto um aumento da carga tributária catarinense. Tenho em mãos cópia de mensagem enviada pela CDL de Concórdia que, a exemplo de outras entidades, tem-se manifestado no assunto.
É interessante destacar aqui sobre as operações efetuadas de fornecedores de outros estados da Federação o seguinte: "deverão as empresas catarinenses não optantes pelo regime do Simples Nacional recolher a diferença da alíquota do ICMS no ato da compra". No regime anterior as empresas já recolhiam essa diferença, porém isso ocorria no ato da venda. Ao contrário do que está sendo exigido pelo atual decreto, que obriga o recolhimento do imposto sobre mercadorias que nem se sabe se vão ser vendidas.
(Passa a ler.)
"No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a penalidade que o decreto traz é muito maior, ou seja, cria mais imposto, pois essas empresas estão enquadradas em regime tributário que permite o recolhimento de todos os seus impostos em guia única. Portanto, essa diferença agora exigida não existia".
Se não existia, sr. presidente e srs. deputados, trata-se de aumento de carga tributária, o que tem sido extremamente repudiado pela sociedade catarinense e brasileira. Sabemos que os impostos, que os tributos são necessários para manutenção dos serviços públicos de saúde, de educação, de rodovias. A boa aplicação desses recursos é importante, é fundamental, mas o aumento da carga tributária neste momento mostra-se na contramão do esforço nacional que tem sido feito, a exemplo do que se fez com a energia elétrica, em que foi feito todo um esforço nacional, apesar da resistência de algumas companhias estaduais, encampado diretamente pela sra. presidente da República para baixar as tarifas da energia elétrica, mas vemos atos aumentando a carga tributária.
Portanto, nos somamos àqueles que entendem que deva ser revisado esse decreto, para que não se ocasione esse aumento de carga tributária.
Pelas repercussões desta Casa ontem e hoje, por aquilo que está acontecendo e pelas manifestações que estamos recebendo desta Casa, tenho certeza de que este ato será revisado. Mas acho estranhas duas questões. Primeiramente o ato de dizer que era para ir pessoas lá, mas não muita gente, uma comitiva, somente uma ou duas pessoas. Entendo que quem está no governo não tem que ter medo de conversar com as pessoas, porque isso é o mais importante. O diálogo é fundamental, não importa se é com uma, duas, dez, 20 ou 30 pessoas. Aliás, às vezes quanto mais pessoas melhor, porque é mais representativo.
O outro ponto é que, segundo informação que temos, esse assunto será tratado numa reunião no dia 26 deste mês. Ora, um assunto como este, que está fervilhando pelo estado inteiro, comportaria perfeitamente uma antecipação dessa agenda para que fosse tratado de forma imediata no intuito de buscarmos uma solução consensual entre o governo, as lideranças empresariais e políticas.
Então deixamos aqui, sr. presidente e srs. deputados, o nosso apelo para que esse assunto seja tratado com rapidez e eficiência para que possamos conversar e rever esse ato que está provocando grande revolta na sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)