Pronunciamento
Neodi Saretta - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/07/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, comunidade catarinense, servidores do Magistério que acompanham esta sessão, no início de fevereiro ao assumir nosso mandato, na primeira oportunidade que tivemos de assomar à tribuna - vamos lembrar que em fevereiro não havia a greve dos professores -, levantamos um assunto que julgávamos fundamental, ou seja, a resolução do financiamento da Educação, e colocamo-nos à disposição para ajudar.
Os governos de maneira geral sempre dizem que têm dificuldade de resolver algum problema quando a questão é financiamento. Por isso levantamos essa discussão muito antes, repito, do movimento do Magistério e apresentamos a esta Casa, sr. presidente e srs. deputados, a primeira emenda constitucional a tramitar nesta legislatura, que previa exatamente um novo financiamento da Educação, elevando o percentual de 25% para 30%.
Já está mais do que provado, sr. presidente, que estabelecer o limite de 25% para a Educação significou na ocasião um avanço, mas com o passar dos anos esse limite está defasado. Não há governo neste país, seja estadual, seja municipal, que consiga oferecer uma educação de qualidade sem aplicar mais de 25% do Orçamento.
Ato contínuo a essa PEC, sr. presidente, propusemos mais uma emenda constitucional para corrigir um erro que está acontecendo em Santa Catarina, que é lançar como gasto da Educação despesas que são do governo, sim, que precisam ser feitas, sim, mas que não podem ser somadas aos 25% da Educação. A despesa a que me refiro é o pagamento do salário dos inativos. Repito que devem ser pagos, sim, pelo governo, mas não com os recursos da Educação, não com o duodécimo constitucional.
Esta Assembleia Legislativa, deputado Dado Cherem, por iniciativa de v.exa., no ano passado, corrigiu essa distorção com relação à Saúde e tinha que o fazer, mas não o fez, contudo, com relação à Educação. Daí a apresentação da nossa PEC.
Quero dizer, sr. presidente - e gostaria de dirigir-me especialmente a v.exa. -, que não apresentei um requerimento para não parecer um jogo de plateia. No entanto, coloco esta questão: o prazo de apreciação da PEC que exclui os inativos dos cálculos dos 25% já está esgotado na comissão de Constituição e Justiça. Assim, ela pode ser avocada, trazida para o plenário e colocada em votação. Essa PEC prevê a injeção de mais R$ 300 milhões na Educação, o que daria para modificarmos, inclusive, todas as propostas apresentadas até o momento.
O governo, desde o primeiro momento, principalmente a partir da edição da lei do piso, fez uma interpretação equivocada. Ele fez a interpretação de que deveria ir à Justiça questionar a validade da lei, em vez de fazer a interpretação de que deveria encontrar um mecanismo para cumpri-la. E não há professor neste estado, tenho certeza, que não teria aceitado, em 2008, uma proposta de parcelamento do pagamento do piso salarial nacional.
Com o transcorrer do tempo, julgada a validade da lei pelo STF, a maior corte judicial deste país, mais uma vez os equívocos continuaram no sentido de negociar a perda de direitos, ou seja, tira-se daqui para cumprir ali. Outro equívoco histórico, sr. presidente e srs. deputados, e por isso o impasse chegou a esse nível!
Sr. presidente, a nossa preocupação com a votação desse projeto no dia de hoje é que não estamos vislumbrando uma solução definitiva para o impasse e, mais ainda, não estamos vislumbrando o ganho que a Educação catarinense possa ter com isso. Entendemos que há margem para que seja revista a proposta do governo, a fim de possibilitar a resolução do impasse e levar o professor motivado de volta à sala de aula para ensinar os nossos filhos.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, é que tentamos, no bojo desse projeto que foi trazido a esta Casa, apresentar um substitutivo global. Não se trata de uma emenda, porque substitutivo substitui. Portanto, estamos propondo um substitutivo global que pretende recompor aquilo que é o mínimo para se chegar à solução do impasse.
Assim, deputados, reitero nessa fala o desejo de que possamos discutir profundamente o financiamento da Educação em Santa Catarina, o que passa necessariamente pela apreciação das duas propostas de emenda constitucional que apresentamos, que tratam de um novo financiamento para o setor. Passa ainda pela votação que vai acontecer logo em seguida, pois se aprovarmos o substitutivo global haverá uma perspectiva de que os professores retornem às escolas imediatamente e de que possamos resolver esse impasse na Educação de Santa Catarina.
Apenas o substitutivo global, que retoma as questões que foram retiradas e aplica o plano de carreira nos termos preconizados pelo MEC, dará a solução definitiva. Qualquer outra decisão, sr. presidente, será apenas a vontade regimental da maioria, mas não será a solução do impasse.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Os governos de maneira geral sempre dizem que têm dificuldade de resolver algum problema quando a questão é financiamento. Por isso levantamos essa discussão muito antes, repito, do movimento do Magistério e apresentamos a esta Casa, sr. presidente e srs. deputados, a primeira emenda constitucional a tramitar nesta legislatura, que previa exatamente um novo financiamento da Educação, elevando o percentual de 25% para 30%.
Já está mais do que provado, sr. presidente, que estabelecer o limite de 25% para a Educação significou na ocasião um avanço, mas com o passar dos anos esse limite está defasado. Não há governo neste país, seja estadual, seja municipal, que consiga oferecer uma educação de qualidade sem aplicar mais de 25% do Orçamento.
Ato contínuo a essa PEC, sr. presidente, propusemos mais uma emenda constitucional para corrigir um erro que está acontecendo em Santa Catarina, que é lançar como gasto da Educação despesas que são do governo, sim, que precisam ser feitas, sim, mas que não podem ser somadas aos 25% da Educação. A despesa a que me refiro é o pagamento do salário dos inativos. Repito que devem ser pagos, sim, pelo governo, mas não com os recursos da Educação, não com o duodécimo constitucional.
Esta Assembleia Legislativa, deputado Dado Cherem, por iniciativa de v.exa., no ano passado, corrigiu essa distorção com relação à Saúde e tinha que o fazer, mas não o fez, contudo, com relação à Educação. Daí a apresentação da nossa PEC.
Quero dizer, sr. presidente - e gostaria de dirigir-me especialmente a v.exa. -, que não apresentei um requerimento para não parecer um jogo de plateia. No entanto, coloco esta questão: o prazo de apreciação da PEC que exclui os inativos dos cálculos dos 25% já está esgotado na comissão de Constituição e Justiça. Assim, ela pode ser avocada, trazida para o plenário e colocada em votação. Essa PEC prevê a injeção de mais R$ 300 milhões na Educação, o que daria para modificarmos, inclusive, todas as propostas apresentadas até o momento.
O governo, desde o primeiro momento, principalmente a partir da edição da lei do piso, fez uma interpretação equivocada. Ele fez a interpretação de que deveria ir à Justiça questionar a validade da lei, em vez de fazer a interpretação de que deveria encontrar um mecanismo para cumpri-la. E não há professor neste estado, tenho certeza, que não teria aceitado, em 2008, uma proposta de parcelamento do pagamento do piso salarial nacional.
Com o transcorrer do tempo, julgada a validade da lei pelo STF, a maior corte judicial deste país, mais uma vez os equívocos continuaram no sentido de negociar a perda de direitos, ou seja, tira-se daqui para cumprir ali. Outro equívoco histórico, sr. presidente e srs. deputados, e por isso o impasse chegou a esse nível!
Sr. presidente, a nossa preocupação com a votação desse projeto no dia de hoje é que não estamos vislumbrando uma solução definitiva para o impasse e, mais ainda, não estamos vislumbrando o ganho que a Educação catarinense possa ter com isso. Entendemos que há margem para que seja revista a proposta do governo, a fim de possibilitar a resolução do impasse e levar o professor motivado de volta à sala de aula para ensinar os nossos filhos.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, é que tentamos, no bojo desse projeto que foi trazido a esta Casa, apresentar um substitutivo global. Não se trata de uma emenda, porque substitutivo substitui. Portanto, estamos propondo um substitutivo global que pretende recompor aquilo que é o mínimo para se chegar à solução do impasse.
Assim, deputados, reitero nessa fala o desejo de que possamos discutir profundamente o financiamento da Educação em Santa Catarina, o que passa necessariamente pela apreciação das duas propostas de emenda constitucional que apresentamos, que tratam de um novo financiamento para o setor. Passa ainda pela votação que vai acontecer logo em seguida, pois se aprovarmos o substitutivo global haverá uma perspectiva de que os professores retornem às escolas imediatamente e de que possamos resolver esse impasse na Educação de Santa Catarina.
Apenas o substitutivo global, que retoma as questões que foram retiradas e aplica o plano de carreira nos termos preconizados pelo MEC, dará a solução definitiva. Qualquer outra decisão, sr. presidente, será apenas a vontade regimental da maioria, mas não será a solução do impasse.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)