Pronunciamento
Neodi Saretta - 033ª SESSÃO ORDINARIA
Em 10/05/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deve acontecer hoje a votação do novo salário-mínimo no Congresso Nacional.
(Passa a ler)
"Salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim."
Há muito tempo que esse preceito constitucional não vem sendo respeitado e, certamente, não será o reajuste de 11,03% proposto, elevando de R$136,00 para R$151,00, que vai atender essa demanda. Infelizmente, o desinteresse do Governo Fernando Henrique Cardoso em proporcionar um efetivo reajuste do salário-mínimo vai manter um dos menores salários-mínimos de todo o mundo, que é o salário do brasileiro.
Nem sequer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta de fixação do valor equivalente a US$100,00 deverá ser aprovada no Congresso!
Lamentavelmente, Deputado Heitor Sché, Partidos que vinham defendendo esse posicionamento dos US$100 acabaram voltando atrás, aceitando a estipulação desse valor irrisório de R$151,00.
Hoje, o Dieese, Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas, um órgão respeitado nacionalmente, tem cálculos de que o salário-mínimo necessário deveria estar na faixa dos R$973,84. No entanto, o Congresso Nacional se debate entre fixar R$151,00 e R$177,00.
Uma das justificativas do Governo para o total descaso com o salário-mínimo é que os que o recebem representam uma parcela mínima da população. No Brasil, segundo o economista Márcio Pochmann, são 28 milhões de pessoas que percebem o salário-mínimo, das quais 12,6 milhões são aposentadas e pensionistas e 14,9 milhões trabalhadoras da ativa. Pochmann complementa ainda que do total de ativos, 14,5 milhões (ou 97,4%) pertencem ao setor privado, contradizendo, portanto, aqueles que entendem que a resistência ao aumento encontra-se no setor público.
Este tem sido um grande argumento dos defensores da manutenção do salário-mínimo nos valores baixos que se encontram atualmente.
Ora, para uma população que hoje está em torno de 150 milhões de habitantes, esse número, que equivale a cerca de 19%, é extremamente significativo e merecedor de um pouco mais de atenção por parte do Governo Federal.
A nossa Bancada, no Congresso Nacional, tem reiteradamente lutado no sentido do estabelecimento de um salário-mínimo pelo menos mais condizente com as necessidades do trabalhador.
Apresentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e faço questão de apresentar a V.Exas., neste momento, formas de viabilizar o salário-mínimo mais decente, já que o Sr. Fernando Henrique Cardoso desafiou que fossem apresentadas estas formas, das quais vamos listar algumas.
a) Dívidas com a Previdência. Somente o Governo Federal, junto com o BNDES, demonstra uma dívida de R$400 bilhões;
b)Dívida da iniciativa privada com a Previdência, inclusive com apropriação indébita de recursos arrecadados dos trabalhadores, ultrapassa os R$70 bilhões;
c) Que os R$11,5 bilhões, retirados da receita da Previdência, de acordo com a emenda constitucional aprovada em janeiro, sejam retornados à Previdência;
d) Refis - Programa de Refinanciamento Fiscal da Receita Federal, que permite a dedução de 15% da alíquota do Imposto de Renda sobre o prejuízo declarado para abater multas e juros, configurando um verdadeiro prêmio aos sonegadores. A Bancada Federal propõe destinar uma parcela da receita obtida com o Refis para financiamento da Previdência;
e)Introduzir uma alíquota de 35% sobre os rendimentos das pessoas físicas que ultrapassem o correspondente ao teto salarial a ser definido pelo serviço público;
f) Voltar a cobrar o Imposto de Renda sobre o lucro remetido para o exterior, o que proporcionaria uma arrecadação adicional em torno de R$900 milhões.
g) Estabelecer um adicional do Imposto de Renda sobre o lucro líquido das instituições financeiras, já que se sabe que hoje os bancos pagam muito pouco imposto;
h)ITR - Imposto Territorial Rural - se a Receita Federal fizesse uma fiscalização efetiva do ITR, inclusive com o cruzamento de informações com o Incra e o Ibama, seria possível elevar a arrecadação dos irrisórios 200 milhões atuais para algo em torno de R$2 bilhões;
i)Tributação das grandes fortunas que possibilitaria uma receita de R$2 bilhões.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há inúmeros mecanismos, muitos dos quais foram listados por nós, neste momento, que poderão ser apresentados, que com certeza possibilitariam o estabelecimento de um salário-mínimo melhor, mais justo, que possa atender, como diz a palavra, minimamente as necessidades dos trabalhadores brasileiros.
Mas com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outros momentos voltaremos a este tema e esperamos que hoje o Congresso Nacional possa pelo menos estabelecer o valor de US$100,00.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler)
"Salário-mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte, previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim."
Há muito tempo que esse preceito constitucional não vem sendo respeitado e, certamente, não será o reajuste de 11,03% proposto, elevando de R$136,00 para R$151,00, que vai atender essa demanda. Infelizmente, o desinteresse do Governo Fernando Henrique Cardoso em proporcionar um efetivo reajuste do salário-mínimo vai manter um dos menores salários-mínimos de todo o mundo, que é o salário do brasileiro.
Nem sequer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a proposta de fixação do valor equivalente a US$100,00 deverá ser aprovada no Congresso!
Lamentavelmente, Deputado Heitor Sché, Partidos que vinham defendendo esse posicionamento dos US$100 acabaram voltando atrás, aceitando a estipulação desse valor irrisório de R$151,00.
Hoje, o Dieese, Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas, um órgão respeitado nacionalmente, tem cálculos de que o salário-mínimo necessário deveria estar na faixa dos R$973,84. No entanto, o Congresso Nacional se debate entre fixar R$151,00 e R$177,00.
Uma das justificativas do Governo para o total descaso com o salário-mínimo é que os que o recebem representam uma parcela mínima da população. No Brasil, segundo o economista Márcio Pochmann, são 28 milhões de pessoas que percebem o salário-mínimo, das quais 12,6 milhões são aposentadas e pensionistas e 14,9 milhões trabalhadoras da ativa. Pochmann complementa ainda que do total de ativos, 14,5 milhões (ou 97,4%) pertencem ao setor privado, contradizendo, portanto, aqueles que entendem que a resistência ao aumento encontra-se no setor público.
Este tem sido um grande argumento dos defensores da manutenção do salário-mínimo nos valores baixos que se encontram atualmente.
Ora, para uma população que hoje está em torno de 150 milhões de habitantes, esse número, que equivale a cerca de 19%, é extremamente significativo e merecedor de um pouco mais de atenção por parte do Governo Federal.
A nossa Bancada, no Congresso Nacional, tem reiteradamente lutado no sentido do estabelecimento de um salário-mínimo pelo menos mais condizente com as necessidades do trabalhador.
Apresentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e faço questão de apresentar a V.Exas., neste momento, formas de viabilizar o salário-mínimo mais decente, já que o Sr. Fernando Henrique Cardoso desafiou que fossem apresentadas estas formas, das quais vamos listar algumas.
a) Dívidas com a Previdência. Somente o Governo Federal, junto com o BNDES, demonstra uma dívida de R$400 bilhões;
b)Dívida da iniciativa privada com a Previdência, inclusive com apropriação indébita de recursos arrecadados dos trabalhadores, ultrapassa os R$70 bilhões;
c) Que os R$11,5 bilhões, retirados da receita da Previdência, de acordo com a emenda constitucional aprovada em janeiro, sejam retornados à Previdência;
d) Refis - Programa de Refinanciamento Fiscal da Receita Federal, que permite a dedução de 15% da alíquota do Imposto de Renda sobre o prejuízo declarado para abater multas e juros, configurando um verdadeiro prêmio aos sonegadores. A Bancada Federal propõe destinar uma parcela da receita obtida com o Refis para financiamento da Previdência;
e)Introduzir uma alíquota de 35% sobre os rendimentos das pessoas físicas que ultrapassem o correspondente ao teto salarial a ser definido pelo serviço público;
f) Voltar a cobrar o Imposto de Renda sobre o lucro remetido para o exterior, o que proporcionaria uma arrecadação adicional em torno de R$900 milhões.
g) Estabelecer um adicional do Imposto de Renda sobre o lucro líquido das instituições financeiras, já que se sabe que hoje os bancos pagam muito pouco imposto;
h)ITR - Imposto Territorial Rural - se a Receita Federal fizesse uma fiscalização efetiva do ITR, inclusive com o cruzamento de informações com o Incra e o Ibama, seria possível elevar a arrecadação dos irrisórios 200 milhões atuais para algo em torno de R$2 bilhões;
i)Tributação das grandes fortunas que possibilitaria uma receita de R$2 bilhões.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há inúmeros mecanismos, muitos dos quais foram listados por nós, neste momento, que poderão ser apresentados, que com certeza possibilitariam o estabelecimento de um salário-mínimo melhor, mais justo, que possa atender, como diz a palavra, minimamente as necessidades dos trabalhadores brasileiros.
Mas com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outros momentos voltaremos a este tema e esperamos que hoje o Congresso Nacional possa pelo menos estabelecer o valor de US$100,00.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)