Pronunciamento
Neodi Saretta - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/06/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente e srs. deputados, acho que foi interessante essa composição do encaminhamento da sessão, para podermos ocupar este espaço até as 16h, já que temos sempre muitos assuntos importantes para tratar da tribuna da Assembleia Legislativa.
Srs. deputados, quero falar sobre o financiamento da Educação, mas antes disso gostaria de fazer alguns registros.
Ontem, tivemos a oportunidade de participar de um fórum de debates sobre as organizações sociais, a administração pública e as transformações sociais, uma vez que fomos convidados para palestrar sobre o Orçamento Participativo e as organizações sociais.
Estivemos na cidade de Joaçaba participando de um belíssimo evento. Quero fazer esse registro e publicamente cumprimentar os organizadores dizendo da satisfação de ter estado naquele município e falado sobre um tema tão importante, que é o da participação popular. Os governos erram menos quando consultam a comunidade para decidir os destinos da administração pública.
Quando tivemos a oportunidade de estar à frente do Executivo municipal da cidade de Concórdia, aplicamos o Orçamento Participativo todos os anos e a cada ano aumentou a participação popular; decidimos 1.182 obras ou serviços e executamos 1.182 obras, ou seja, 100% das ações decididas no Orçamento Participativo.
Tivemos de 15% a 18% do número de eleitores do município presentes às audiências do Orçamento Participativo. Participei de um fórum mundial, onde o prefeito de Belo Horizonte era a estrela por haver levado 8% da população a participar das audiências, seja através de e-mails, das redes sociais, da presença física etc. Nós o parabenizamos, mas em Concórdia levamos mais de 15% de pessoas às audiências, um número extraordinário, demonstrando como são importantes a organização e a participação popular.
O segundo registro se refere à presença da ilustre professora catarinense Ideli Salvatti no ministério da presidente Dilma Rousseff, ocupando a função de ministra-chefe da secretaria de Articulação Institucional, uma função importante e que certamente vai ajudar o Brasil e Santa Catarina. Queremos, então, desta tribuna, desejar sorte à nova ministra nessa empreitada que não é fácil.
Por fim, sr. presidente e srs. deputados, quero continuar falando do assunto já abordado por outros deputados e dizer que fiz essa abordagem, muito antes de ter sido iniciada a paralisação do Magistério catarinense.
Desde o nosso primeiro dia nesta Casa vimos trazendo, reiteradamente, ao debate a questão do financiamento da educação pública em Santa Catarina. Demonstramos o desvirtuamento do cálculo dos 25% da Educação e anexamos na nossa PEC os valores que foram e que não poderiam ter sido computados ao longo dos últimos nove anos. Refiro-me ao valor principal que não tem sido muito comentado, ou seja, um total de mais de R$ 2 bilhões, nos últimos nove anos, referentes ao pagamento dos inativos.
O inativo tem que receber, o estado precisa pagar, pois ele é vinculado à Educação, tem paridade e deve continuar tendo, mas na hora de calcular esse valor ele não poderá ser somado para efeito do cálculo dos 25%. Esse é um detalhe que consta, inclusive, de uma emenda constitucional que apresentamos nesta Casa, cuja admissibilidade já foi aprovada por unanimidade.
A outra questão diz respeito ao total que se aplica na Educação com ou sem esses pagamentos que hoje são questionados se entram ou não nos 25%. Refiro-me à PEC n. 0001/2011, que aumenta de 25% para 30% o percentual constitucional a ser repassado para a Educação e que apresentei, repito, muito antes da manifestação do Magistério em defesa da sua causa legítima, meritória e que deveria ser atendida.
Por que fizemos isso? Porque estamos plenamente convencidos de que não é mais possível fazer educação, nem nos estados nem nos municípios, com apenas 25% do Orçamento. As prefeituras que se estão destacando em educação, pelo desempenho dos seus alunos, pela satisfação dos seus professores investem mais do que 25%. E quero dizer que a união também precisa investir mais.
A relação de gasto PIB/Educação tem que ser elevada em nível nacional. Mas como somos deputado estadual, estamos propondo essa discussão neste Parlamento. E queremos dizer que fazemos isso com a tranquilidade de quem foi prefeito e aplicou muito mais de 25%. Em nenhum ano ficamos limitados aos 25%. Chegamos, em algum momento, a aplicar até 31%; na verdade, variamos de 28% a 30%, mas jamais nos limitamos aos 25%, assim como nunca aplicamos apenas 60% do Fundeb em pessoal, chegamos a aplicar 85%!
Portanto, o financiamento da Educação é chave para o momento e para o futuro, talvez até para o atendimento imediato da manutenção do plano de carreira e do piso nas suas escalas devidas. Talvez não sejam necessários 30%, mas passada essa negociação, esse debate, o Magistério catarinense está convidado a ser parceiro nesse debate.
Não nos deixem sozinhos, temos que colocar na mesa do governo do estado, seja ele qual for, e dos governos municipais também, sejam eles quais forem, que não se faz mais educação de qualidade, que não se faz educação transformadora apenas no limite dos 25%. Digo mais, 25% não se referem a piso, a teto, mas têm sido utilizados na maioria das vezes como teto. Explico. Não haveria necessidade de uma emenda constitucional aumentando de 25% para 30% sem que houvesse vontade do governante, porque 25% é o valor mínimo. Mas sabemos que o mínimo, nesses casos, tem-se tornado o máximo. Portanto, se o mínimo torna-se o máximo, vamos elevar o mínimo. Essa é a única forma de garantirmos que efetivamente a Educação receba mais recursos.
(Palmas das galerias)
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, quero dizer que defendo essa questão por convicção e fiz isso, repito, antes do movimento do Magistério, para deixar bem claro que essa emenda constitucional não veio na carona de uma luta da categoria. Mas quero dizer que a luta do Magistério veio em boa hora, inclusive para pensarmos o financiamento da Educação.
Muitos deputados subscreveram, juntamente com este deputado, essa emenda constitucional. Sei que ela tem implicações no Orçamento, mas temos que discutir e acho que é o mínimo que podemos fazer.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Srs. deputados, quero falar sobre o financiamento da Educação, mas antes disso gostaria de fazer alguns registros.
Ontem, tivemos a oportunidade de participar de um fórum de debates sobre as organizações sociais, a administração pública e as transformações sociais, uma vez que fomos convidados para palestrar sobre o Orçamento Participativo e as organizações sociais.
Estivemos na cidade de Joaçaba participando de um belíssimo evento. Quero fazer esse registro e publicamente cumprimentar os organizadores dizendo da satisfação de ter estado naquele município e falado sobre um tema tão importante, que é o da participação popular. Os governos erram menos quando consultam a comunidade para decidir os destinos da administração pública.
Quando tivemos a oportunidade de estar à frente do Executivo municipal da cidade de Concórdia, aplicamos o Orçamento Participativo todos os anos e a cada ano aumentou a participação popular; decidimos 1.182 obras ou serviços e executamos 1.182 obras, ou seja, 100% das ações decididas no Orçamento Participativo.
Tivemos de 15% a 18% do número de eleitores do município presentes às audiências do Orçamento Participativo. Participei de um fórum mundial, onde o prefeito de Belo Horizonte era a estrela por haver levado 8% da população a participar das audiências, seja através de e-mails, das redes sociais, da presença física etc. Nós o parabenizamos, mas em Concórdia levamos mais de 15% de pessoas às audiências, um número extraordinário, demonstrando como são importantes a organização e a participação popular.
O segundo registro se refere à presença da ilustre professora catarinense Ideli Salvatti no ministério da presidente Dilma Rousseff, ocupando a função de ministra-chefe da secretaria de Articulação Institucional, uma função importante e que certamente vai ajudar o Brasil e Santa Catarina. Queremos, então, desta tribuna, desejar sorte à nova ministra nessa empreitada que não é fácil.
Por fim, sr. presidente e srs. deputados, quero continuar falando do assunto já abordado por outros deputados e dizer que fiz essa abordagem, muito antes de ter sido iniciada a paralisação do Magistério catarinense.
Desde o nosso primeiro dia nesta Casa vimos trazendo, reiteradamente, ao debate a questão do financiamento da educação pública em Santa Catarina. Demonstramos o desvirtuamento do cálculo dos 25% da Educação e anexamos na nossa PEC os valores que foram e que não poderiam ter sido computados ao longo dos últimos nove anos. Refiro-me ao valor principal que não tem sido muito comentado, ou seja, um total de mais de R$ 2 bilhões, nos últimos nove anos, referentes ao pagamento dos inativos.
O inativo tem que receber, o estado precisa pagar, pois ele é vinculado à Educação, tem paridade e deve continuar tendo, mas na hora de calcular esse valor ele não poderá ser somado para efeito do cálculo dos 25%. Esse é um detalhe que consta, inclusive, de uma emenda constitucional que apresentamos nesta Casa, cuja admissibilidade já foi aprovada por unanimidade.
A outra questão diz respeito ao total que se aplica na Educação com ou sem esses pagamentos que hoje são questionados se entram ou não nos 25%. Refiro-me à PEC n. 0001/2011, que aumenta de 25% para 30% o percentual constitucional a ser repassado para a Educação e que apresentei, repito, muito antes da manifestação do Magistério em defesa da sua causa legítima, meritória e que deveria ser atendida.
Por que fizemos isso? Porque estamos plenamente convencidos de que não é mais possível fazer educação, nem nos estados nem nos municípios, com apenas 25% do Orçamento. As prefeituras que se estão destacando em educação, pelo desempenho dos seus alunos, pela satisfação dos seus professores investem mais do que 25%. E quero dizer que a união também precisa investir mais.
A relação de gasto PIB/Educação tem que ser elevada em nível nacional. Mas como somos deputado estadual, estamos propondo essa discussão neste Parlamento. E queremos dizer que fazemos isso com a tranquilidade de quem foi prefeito e aplicou muito mais de 25%. Em nenhum ano ficamos limitados aos 25%. Chegamos, em algum momento, a aplicar até 31%; na verdade, variamos de 28% a 30%, mas jamais nos limitamos aos 25%, assim como nunca aplicamos apenas 60% do Fundeb em pessoal, chegamos a aplicar 85%!
Portanto, o financiamento da Educação é chave para o momento e para o futuro, talvez até para o atendimento imediato da manutenção do plano de carreira e do piso nas suas escalas devidas. Talvez não sejam necessários 30%, mas passada essa negociação, esse debate, o Magistério catarinense está convidado a ser parceiro nesse debate.
Não nos deixem sozinhos, temos que colocar na mesa do governo do estado, seja ele qual for, e dos governos municipais também, sejam eles quais forem, que não se faz mais educação de qualidade, que não se faz educação transformadora apenas no limite dos 25%. Digo mais, 25% não se referem a piso, a teto, mas têm sido utilizados na maioria das vezes como teto. Explico. Não haveria necessidade de uma emenda constitucional aumentando de 25% para 30% sem que houvesse vontade do governante, porque 25% é o valor mínimo. Mas sabemos que o mínimo, nesses casos, tem-se tornado o máximo. Portanto, se o mínimo torna-se o máximo, vamos elevar o mínimo. Essa é a única forma de garantirmos que efetivamente a Educação receba mais recursos.
(Palmas das galerias)
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, quero dizer que defendo essa questão por convicção e fiz isso, repito, antes do movimento do Magistério, para deixar bem claro que essa emenda constitucional não veio na carona de uma luta da categoria. Mas quero dizer que a luta do Magistério veio em boa hora, inclusive para pensarmos o financiamento da Educação.
Muitos deputados subscreveram, juntamente com este deputado, essa emenda constitucional. Sei que ela tem implicações no Orçamento, mas temos que discutir e acho que é o mínimo que podemos fazer.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)