Pronunciamento
Neodi Saretta - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 03/10/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses que acompanham a presente sessão, fizemos ontem, no plenarinho desta Casa, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade. Esteve presente o deputado Sargento Amauri Soares, que também subscreveu o requerimento para a instalação dessa frente.
Quando se fala em qualidade do serviço público, em qualidade no atendimento ao cidadão, em obras públicas, em educação, em segurança, a primeira lembrança que temos é sempre a questão dos recursos, dos investimentos, e nesse contexto muitas vezes nos esquecemos do que é fundamental para que tudo funcione bem, para que o serviço público funcione; o servidor público.
E foi pensando nesses aspectos todos que propusemos a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade, com o objetivo de debater, propor estudos, fiscalizações e mobilizações sociais. O debate e a cobrança pelo fiel cumprimento das Constituições Federal e Estadual, especialmente no que diz respeito aos princípios básicos que regem a administração pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público.
Para que isso realmente aconteça, concordamos ser essencial promover o funcionalismo e a continuidade no serviço público. E essa continuidade se dá pela contratação de servidores efetivos através de concursos públicos, para que o servidor possa prestar um melhor serviço à comunidade.
Ao mesmo tempo, quando se fala em serviço público, é preciso pensar em todas as esferas, inclusive a municipal. E a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal foi justamente uma das grandes motivadoras para que constituíssemos essa frente, já que é na esfera municipal que o cidadão está mais próximo. O primeiro atendimento que o cidadão busca é o serviço público municipal, deputado Altair Silva, que está mais próximo dele.
Também temos o orgulho de presidir a Frente da Saúde do Trabalhador, que realizou um evento na semana passada que mostrou a situação em que se encontram algumas categorias, especialmente em relação à pressão psicológica e à sobrecarga de trabalho vivida.
Na área da segurança, temos cerca de 12 mil policiais militares em Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares - v.exa. que representa tão bem essa categoria - , mas em 1980, quando nosso estado tinha apenas 3,2 milhões de habitantes, a PMSC contava com 11 mil policiais. Hoje o estado está com uma população de sete milhões de habitantes e continuamos com o mesmo efetivo.
Então, é óbvio que isso provoca uma sobrecarga de trabalho, é óbvio que isso não fornece as condições necessárias para que esse segmento possa trabalhar com dignidade. E assim também acontece em outras áreas, em outros segmentos.
Portanto, a nossa pretensão é colocar em debate a questão do serviço público e as condições de trabalho, para que tudo isso tenha um único e grande objetivo: um atendimento de qualidade para a população. Somente assim tem sentido a existência do poder público: atender bem o cidadão nas suas necessidades, principalmente em tempos em que as pessoas estão mais conscientes e reivindicando mais os seus direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quando se fala em qualidade do serviço público, em qualidade no atendimento ao cidadão, em obras públicas, em educação, em segurança, a primeira lembrança que temos é sempre a questão dos recursos, dos investimentos, e nesse contexto muitas vezes nos esquecemos do que é fundamental para que tudo funcione bem, para que o serviço público funcione; o servidor público.
E foi pensando nesses aspectos todos que propusemos a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público de Qualidade, com o objetivo de debater, propor estudos, fiscalizações e mobilizações sociais. O debate e a cobrança pelo fiel cumprimento das Constituições Federal e Estadual, especialmente no que diz respeito aos princípios básicos que regem a administração pública, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência do serviço público.
Para que isso realmente aconteça, concordamos ser essencial promover o funcionalismo e a continuidade no serviço público. E essa continuidade se dá pela contratação de servidores efetivos através de concursos públicos, para que o servidor possa prestar um melhor serviço à comunidade.
Ao mesmo tempo, quando se fala em serviço público, é preciso pensar em todas as esferas, inclusive a municipal. E a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal foi justamente uma das grandes motivadoras para que constituíssemos essa frente, já que é na esfera municipal que o cidadão está mais próximo. O primeiro atendimento que o cidadão busca é o serviço público municipal, deputado Altair Silva, que está mais próximo dele.
Também temos o orgulho de presidir a Frente da Saúde do Trabalhador, que realizou um evento na semana passada que mostrou a situação em que se encontram algumas categorias, especialmente em relação à pressão psicológica e à sobrecarga de trabalho vivida.
Na área da segurança, temos cerca de 12 mil policiais militares em Santa Catarina, deputado Sargento Amauri Soares - v.exa. que representa tão bem essa categoria - , mas em 1980, quando nosso estado tinha apenas 3,2 milhões de habitantes, a PMSC contava com 11 mil policiais. Hoje o estado está com uma população de sete milhões de habitantes e continuamos com o mesmo efetivo.
Então, é óbvio que isso provoca uma sobrecarga de trabalho, é óbvio que isso não fornece as condições necessárias para que esse segmento possa trabalhar com dignidade. E assim também acontece em outras áreas, em outros segmentos.
Portanto, a nossa pretensão é colocar em debate a questão do serviço público e as condições de trabalho, para que tudo isso tenha um único e grande objetivo: um atendimento de qualidade para a população. Somente assim tem sentido a existência do poder público: atender bem o cidadão nas suas necessidades, principalmente em tempos em que as pessoas estão mais conscientes e reivindicando mais os seus direitos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)