Pronunciamento
Neodi Saretta - 005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/02/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, nesses dois anos de mandato como deputado estadual tenho trazido a esta tribuna por diversas vezes temas relacionados à Educação de Santa Catarina visando a contribuir para que possamos ter em nossa estado uma educação de qualidade.
Agora estamos iniciando novamente o ano letivo e, lamentavelmente, centenas de alunos da rede estadual não estão, inclusive, indo à escola. Não estão estudando não pela falta de matrícula, mas porque as escolas estão em situação precária que até o próprio Ministério Público houve por bem fazer intervenções nesse sentido.
Cito como exemplo, na semana passada, o caso do Ministério Público de Santa Catarina que ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para determinar ao estado a reforma urgente de nove escolas estaduais de Joinville, que atendem a mais de cinco mil alunos.
Se as escolas estão em situação precária é porque houve descaso. Se uma escola precisa de reforma, então que se faça com urgência antes que aconteça alguma tragédia.
Conforme a ação do Ministério Público, grande parte dos problemas dessas escolas poderiam ser resolvidos com simples ações. Porém, mesmo ciente dos problemas, o estado não tomou nenhuma medida concreta para realizar as reformas necessárias.
Não podemos mais iniciar o ano letivo com escolas interditadas, com alunos precisando estudar em salas improvisadas ou ginásios de esporte. Isso é vergonhoso para um estado que tem um dos melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Ontem, foi lançado pelo governo do estado o Pacto pela Educação. O investimento prometido pelo estado será de R$ 500 milhões, com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Nos editais publicados está incluído a revitalização da infraestrutura escolar, a construção de 30 novas escolas e quadras poliesportivas, o aparelhamento e a segurança das unidades.
Não posso deixar de citar o descontentamento do Sindicado dos Trabalhadores em Educação diante do pacto, tendo em vista que a classe não foi chamada para discutir a forma de aplicação desses recursos. Cito um trecho do manifesto do sindicato, o qual foi encaminhado ao governador.
"Os trabalhadores da Educação vêm a público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores, com a comunidade escolar que justificariam chamar a esta ação de governo de pacto?"
Em outro trecho os professores citam também que o problema da reforma nas escolas se arrasta por anos e que são fundamentais ações imediatas e emergenciais para socorrer a Educação catarinense.
Esperamos que esses recursos, realmente, melhorem a estrutura da Educação. Sendo assim, mais uma vez reafirmo a necessidade de aumentar o percentual destinado à Educação em Santa Catarina.
No início de 2011 protocolei nesta Casa a PEC 001.0/2011 que eleva de 25% para 30% o percentual destinado à Educação. E faço um apelo aos deputados para que o trâmite da PEC seja feito de uma forma mais ágil para que possamos resolver os impasses na área da Educação em Santa Catarina.
Espero, sinceramente, que no início do ano letivo de 2014 possamos vir a esta tribuna elogiar as ações voltadas para a Educação catarinense com as escolas revitalizadas e nenhum estudante tendo que estudar em salas improvisadas por falta de manutenção. E em relação ao Magistério, com salários e plano de carreira dentro do sonhado e merecido pela categoria, que há anos reivindica a aplicação do piso nacional na carreira do Magistério, com o achatamento atualmente praticado.
Sr. presidente e srs. deputados, o nosso desejo da melhoria da educação passa também pelo desejo do aumento dos recursos e que a educação seja efetivamente tratada como prioridade neste estado.
Um segundo assunto que gostaria de abordar é no sentido de reforçar aquilo que já dissemos na semana passada, nesta tribuna, e hoje mesmo nesta sessão alguns deputados abordaram, com relação ao famigerado decreto que criou um adicional de 5% do ICMS em Santa Catarina. No caso das empresas optantes do Simples Nacional, como já dissemos, trata-se de uma verdadeira elevação de carga tributária, sim, que vem na contramão de todo um esforço nacional que está sendo feito de redução de tributos. Cito como exemplo o caso da energia elétrica, que foi um esforço da nossa presidente, enfrentando inclusive algumas companhias estaduais que resistiam em fazer a baixa da energia elétrica. E a presidente conseguiu fazer esse encaminhamento, e o estado estaria tomando uma medida que está na contramão desses encaminhamentos.
Por isso, esperamos uma revisão. Sabemos que deram resultado já essas manifestações, pois o governo divulgou e comprometeu-se a receber os representantes dessa área no dia 26 de fevereiro. E amanhã haverá uma grande movimentação aqui no estado, de lideranças ligadas ao comércio de Santa Catarina, da federação e das entidades empresariais, em manifestação contra esse decreto.
Então, esperamos que o governo sequer esperasse a reunião do dia 26 e promovesse a sustação desse decreto, porque há uma movimentação inclusive desta Assembleia nesse sentido. E a nossa bancada também está articulando ação e medidas legislativas nesse sentido. Assim, temos que buscar afinar na linha que se está tentando levar em nível nacional, que é do não aumento de carga tributária, já que sabemos que os impostos são necessários, sim, mas que não contempla mais, não tem mais condições de a sociedade brasileira e catarinense arcar com novos encargos e tributos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora estamos iniciando novamente o ano letivo e, lamentavelmente, centenas de alunos da rede estadual não estão, inclusive, indo à escola. Não estão estudando não pela falta de matrícula, mas porque as escolas estão em situação precária que até o próprio Ministério Público houve por bem fazer intervenções nesse sentido.
Cito como exemplo, na semana passada, o caso do Ministério Público de Santa Catarina que ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para determinar ao estado a reforma urgente de nove escolas estaduais de Joinville, que atendem a mais de cinco mil alunos.
Se as escolas estão em situação precária é porque houve descaso. Se uma escola precisa de reforma, então que se faça com urgência antes que aconteça alguma tragédia.
Conforme a ação do Ministério Público, grande parte dos problemas dessas escolas poderiam ser resolvidos com simples ações. Porém, mesmo ciente dos problemas, o estado não tomou nenhuma medida concreta para realizar as reformas necessárias.
Não podemos mais iniciar o ano letivo com escolas interditadas, com alunos precisando estudar em salas improvisadas ou ginásios de esporte. Isso é vergonhoso para um estado que tem um dos melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Ontem, foi lançado pelo governo do estado o Pacto pela Educação. O investimento prometido pelo estado será de R$ 500 milhões, com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Nos editais publicados está incluído a revitalização da infraestrutura escolar, a construção de 30 novas escolas e quadras poliesportivas, o aparelhamento e a segurança das unidades.
Não posso deixar de citar o descontentamento do Sindicado dos Trabalhadores em Educação diante do pacto, tendo em vista que a classe não foi chamada para discutir a forma de aplicação desses recursos. Cito um trecho do manifesto do sindicato, o qual foi encaminhado ao governador.
"Os trabalhadores da Educação vêm a público manifestar sua indignação diante do lançamento do Pacto Pela Educação que está sendo proposto pelo Governo do Estado. Se é pacto, pacto com quem? Quais os acordos, as negociações feitas, os consensos estabelecidos com os educadores, com a comunidade escolar que justificariam chamar a esta ação de governo de pacto?"
Em outro trecho os professores citam também que o problema da reforma nas escolas se arrasta por anos e que são fundamentais ações imediatas e emergenciais para socorrer a Educação catarinense.
Esperamos que esses recursos, realmente, melhorem a estrutura da Educação. Sendo assim, mais uma vez reafirmo a necessidade de aumentar o percentual destinado à Educação em Santa Catarina.
No início de 2011 protocolei nesta Casa a PEC 001.0/2011 que eleva de 25% para 30% o percentual destinado à Educação. E faço um apelo aos deputados para que o trâmite da PEC seja feito de uma forma mais ágil para que possamos resolver os impasses na área da Educação em Santa Catarina.
Espero, sinceramente, que no início do ano letivo de 2014 possamos vir a esta tribuna elogiar as ações voltadas para a Educação catarinense com as escolas revitalizadas e nenhum estudante tendo que estudar em salas improvisadas por falta de manutenção. E em relação ao Magistério, com salários e plano de carreira dentro do sonhado e merecido pela categoria, que há anos reivindica a aplicação do piso nacional na carreira do Magistério, com o achatamento atualmente praticado.
Sr. presidente e srs. deputados, o nosso desejo da melhoria da educação passa também pelo desejo do aumento dos recursos e que a educação seja efetivamente tratada como prioridade neste estado.
Um segundo assunto que gostaria de abordar é no sentido de reforçar aquilo que já dissemos na semana passada, nesta tribuna, e hoje mesmo nesta sessão alguns deputados abordaram, com relação ao famigerado decreto que criou um adicional de 5% do ICMS em Santa Catarina. No caso das empresas optantes do Simples Nacional, como já dissemos, trata-se de uma verdadeira elevação de carga tributária, sim, que vem na contramão de todo um esforço nacional que está sendo feito de redução de tributos. Cito como exemplo o caso da energia elétrica, que foi um esforço da nossa presidente, enfrentando inclusive algumas companhias estaduais que resistiam em fazer a baixa da energia elétrica. E a presidente conseguiu fazer esse encaminhamento, e o estado estaria tomando uma medida que está na contramão desses encaminhamentos.
Por isso, esperamos uma revisão. Sabemos que deram resultado já essas manifestações, pois o governo divulgou e comprometeu-se a receber os representantes dessa área no dia 26 de fevereiro. E amanhã haverá uma grande movimentação aqui no estado, de lideranças ligadas ao comércio de Santa Catarina, da federação e das entidades empresariais, em manifestação contra esse decreto.
Então, esperamos que o governo sequer esperasse a reunião do dia 26 e promovesse a sustação desse decreto, porque há uma movimentação inclusive desta Assembleia nesse sentido. E a nossa bancada também está articulando ação e medidas legislativas nesse sentido. Assim, temos que buscar afinar na linha que se está tentando levar em nível nacional, que é do não aumento de carga tributária, já que sabemos que os impostos são necessários, sim, mas que não contempla mais, não tem mais condições de a sociedade brasileira e catarinense arcar com novos encargos e tributos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)