Pronunciamento
Neodi Saretta - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/04/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, gostaria de me manifestar sobre alguns assuntos. O primeiro deles diz respeito à reunião que tivemos na data de hoje, na parte da manhã, reunião que tive a satisfação de presidir, na comissão de Turismo e Meio Ambiente desta Casa, onde recebemos o presidente do órgão ambiental catarinense, Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina, Fatma.
O presidente Gean Loureiro apresentou as suas metas, as suas prioridades e também ouviu os questionamentos e as sugestões que nós deputados daquela comissão técnica apresentamos.
Assim, esperamos que esse debate iniciado nesta manhã tenha outros momentos de desdobramentos, dadas as necessidades que temos de agilizar os processos de análises ambientais em Santa Catarina.
O próprio presidente nos colocou que apenas no órgão de recursos, em termos de recursos, temos mais de 1.700 processos no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Há a discussão de se criar um tribunal administrativo, um tribunal ambiental, de mudar alguns procedimentos, de fazer ações que agilizem realmente a análise desses processos.
Há também questões que são de esclarecimentos para a sociedade. E cito como exemplo a questão da averbação da reserva legal, que já é uma exigência extinta pela lei federal e que nós ainda temos alguns cartórios de Santa Catarina exigindo isso.
Fizemos essa colocação ao presidente Gean Loureiro que nos relatou um expediente encaminhado à desembargadora Salete Sommariva, para que ela possa encaminhar aos cartórios catarinenses orientação no sentido de que não façam mais essa exigência. Inclusive a Fundação do Meio Ambiente já retirou das suas normativas os itens que se referiam às exigências da chamada averbação em cartório da reserva legal, já que isso foi extinto pela lei federal vigente neste país e aprovado no novo Código Florestal Brasileiro.
Então, julgamos importante o debate ocorrido e, com certeza, deveremos retornar em outras ocasiões para debater as adaptações que o Código Florestal de Santa Catarina deverá receber em relação à nova legislação federal, O Código Florestal Brasileiro, que é posterior, até porque alguns itens são confrontantes entre os dois e deverão ser adaptados na legislação de Santa Catarina.
Então, a nossa comissão técnica dará o parecer final quando tramitar esse projeto. Por isso estamos atentos e solicitamos que possamos participar ativamente dos debates para a elaboração do projeto e também quando tramitar por esta Casa, para estarmos inteirados das discussões.
Sr. presidente, o segundo assunto que quero apresentar nesta Casa é uma reunião que nós iremos realizar na próxima sexta-feira, no município de Itá, onde estaremos com representantes das prefeituras lindeiras às barragens, especialmente ali da barragem do Itá, não apenas de Santa Catarina, mas também do Rio Grande do Sul, debatendo sobre a questão da aplicação e destinação dos recursos da chamada compensação financeira dos recursos hídricos arrecadados pelo estado.
Muitas pessoas chamam isso de royallties, mas royallties se relacionam quando é a barragem de Itaipu, e nesse caso o nome técnico correto é compensação financeira dos recursos hídricos.
Queremos debater lá e para tanto criamos nessa comissão, nesta Casa, uma Frente Parlamentar da destinação dos recursos hídricos. Convido os deputados que se desejarem fazer presentes para às 14h, na sexta-feira, irem a Itá, onde estaremos para debater a possibilidade de o estado destinar esses recursos para as regiões diretamente que tratam do mesmo assunto no Rio Grande do Sul, especialmente com a Amubi, Associação dos Municípios Lindeiros da Barragem de Itá, uma entidade que abre essa barragem, uma entidade que está na linha de frente da organização desse evento. Estaremos lá debatendo para estabelecer mecanismos e convencimento ao governo, no sentido de que aplique prioritariamente esses recursos na região.
Estarei lá através de meu gabinete e com o gabinete do nosso deputado federal Pedro Uczai, com o apoio da prefeitura de Concórdia. Portanto, estaremos promovendo na sexta-feira um debate importante sobre o nosso movimento regional para falarmos sobre a expansão da universidade federal da Fronteira Sul e a criação de um campus em Concórdia, que é uma luta de há muito tempo.
Acompanhamos, desde a criação da universidade, toda a luta para criar a universidade. Agora, temos a luta para essa expansão. E já apresentamos ao ministro da Educação o projeto de expansão com áreas prioritárias nas áreas das engenharias. Estivemos duas vezes conversando sobre esse assunto com o ministro da Educação e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. E na sexta-feira vamos fazer mais essa reunião para consolidar essa organização, essa força, e estabelecermos os nossos próximos passos em relação a essa luta que julgamos tão importante.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O presidente Gean Loureiro apresentou as suas metas, as suas prioridades e também ouviu os questionamentos e as sugestões que nós deputados daquela comissão técnica apresentamos.
Assim, esperamos que esse debate iniciado nesta manhã tenha outros momentos de desdobramentos, dadas as necessidades que temos de agilizar os processos de análises ambientais em Santa Catarina.
O próprio presidente nos colocou que apenas no órgão de recursos, em termos de recursos, temos mais de 1.700 processos no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Há a discussão de se criar um tribunal administrativo, um tribunal ambiental, de mudar alguns procedimentos, de fazer ações que agilizem realmente a análise desses processos.
Há também questões que são de esclarecimentos para a sociedade. E cito como exemplo a questão da averbação da reserva legal, que já é uma exigência extinta pela lei federal e que nós ainda temos alguns cartórios de Santa Catarina exigindo isso.
Fizemos essa colocação ao presidente Gean Loureiro que nos relatou um expediente encaminhado à desembargadora Salete Sommariva, para que ela possa encaminhar aos cartórios catarinenses orientação no sentido de que não façam mais essa exigência. Inclusive a Fundação do Meio Ambiente já retirou das suas normativas os itens que se referiam às exigências da chamada averbação em cartório da reserva legal, já que isso foi extinto pela lei federal vigente neste país e aprovado no novo Código Florestal Brasileiro.
Então, julgamos importante o debate ocorrido e, com certeza, deveremos retornar em outras ocasiões para debater as adaptações que o Código Florestal de Santa Catarina deverá receber em relação à nova legislação federal, O Código Florestal Brasileiro, que é posterior, até porque alguns itens são confrontantes entre os dois e deverão ser adaptados na legislação de Santa Catarina.
Então, a nossa comissão técnica dará o parecer final quando tramitar esse projeto. Por isso estamos atentos e solicitamos que possamos participar ativamente dos debates para a elaboração do projeto e também quando tramitar por esta Casa, para estarmos inteirados das discussões.
Sr. presidente, o segundo assunto que quero apresentar nesta Casa é uma reunião que nós iremos realizar na próxima sexta-feira, no município de Itá, onde estaremos com representantes das prefeituras lindeiras às barragens, especialmente ali da barragem do Itá, não apenas de Santa Catarina, mas também do Rio Grande do Sul, debatendo sobre a questão da aplicação e destinação dos recursos da chamada compensação financeira dos recursos hídricos arrecadados pelo estado.
Muitas pessoas chamam isso de royallties, mas royallties se relacionam quando é a barragem de Itaipu, e nesse caso o nome técnico correto é compensação financeira dos recursos hídricos.
Queremos debater lá e para tanto criamos nessa comissão, nesta Casa, uma Frente Parlamentar da destinação dos recursos hídricos. Convido os deputados que se desejarem fazer presentes para às 14h, na sexta-feira, irem a Itá, onde estaremos para debater a possibilidade de o estado destinar esses recursos para as regiões diretamente que tratam do mesmo assunto no Rio Grande do Sul, especialmente com a Amubi, Associação dos Municípios Lindeiros da Barragem de Itá, uma entidade que abre essa barragem, uma entidade que está na linha de frente da organização desse evento. Estaremos lá debatendo para estabelecer mecanismos e convencimento ao governo, no sentido de que aplique prioritariamente esses recursos na região.
Estarei lá através de meu gabinete e com o gabinete do nosso deputado federal Pedro Uczai, com o apoio da prefeitura de Concórdia. Portanto, estaremos promovendo na sexta-feira um debate importante sobre o nosso movimento regional para falarmos sobre a expansão da universidade federal da Fronteira Sul e a criação de um campus em Concórdia, que é uma luta de há muito tempo.
Acompanhamos, desde a criação da universidade, toda a luta para criar a universidade. Agora, temos a luta para essa expansão. E já apresentamos ao ministro da Educação o projeto de expansão com áreas prioritárias nas áreas das engenharias. Estivemos duas vezes conversando sobre esse assunto com o ministro da Educação e com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. E na sexta-feira vamos fazer mais essa reunião para consolidar essa organização, essa força, e estabelecermos os nossos próximos passos em relação a essa luta que julgamos tão importante.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)