Pronunciamento
Neodi Saretta - 034ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/04/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados prezados catarinenses que acompanham esta sessão, queria continuar esse debate que foi iniciado aqui. E como neste final de semana haverá a decisão de muitos campeonatos, queria fazer um comparativo, uma metáfora futebolística. Perder no campo nós aceitamos, mas o time sair correndo e não disputar a partida é revoltante. Digo isso porque tínhamos condições de analisar essa medida provisória sem que houvesse nenhum tipo de transferência de votação. Nós tínhamos aqui a possibilidade de fazer esse debate tranquilamente no dia de hoje.
Deixando de lado essa preliminar, gostaria de colocar, de forma muito clara, que temos condições de ter a aplicação do piso na carreira do Magistério, porque Santa Catarina dispõe de recursos para isso. Mas, além disso, também é importante dizermos que a aplicação dos recursos deve ser feita de forma prioritária. E se Santa Catarina quer que a educação seja prioridade tem que transformar isso em números no Orçamento do estado, porque aplicar apenas 25% não é dar prioridade alguma, porque esse é o percentual mínimo a ser aplicado.
Por isso, apresentamos aqui na Casa uma emenda constitucional elevando para 30% os recursos a serem destinados à educação. Este é um momento importante, porque venho a esta tribuna e faço um apelo, não apenas para a votação desta emenda aqui na Casa, mas peço o apoio da categoria do Magistério, pois não adianta ficar sempre discutindo a migalha dentro dos 25%, o que tem é que assumir a causa dos aumentos dos recursos para a educação. Isso nos dá mais margem para podermos discutir os reajustes.
Em relação ao pagamento dos inativos também há uma proposta de emenda constitucional já aprovada, a sua admissibilidade, basta apenas votarmos o mérito que tramita aqui na Casa, proibindo essa manobra contábil do governo de incluir os gastos com os inativos no cálculo dos 25%. Os inativos são do estado, sim, são da área da educação, sim, precisam dos seus reajustes, mas os seus pagamentos não podem ser computados dentro dos 25%.
Então, são duas ações que julgo importante, e temos que fazer com que elas, de fato, sejam aprovadas.
Com relação à medida provisória, assinei como líder da bancada do PT - e digo que é de autoria de todos os deputados da bancada - a emenda que prevê pelo menos a melhoria num pagamento único, que a própria categoria acha que não representa muito e concordo. Mas são ações que podemos fazer aqui para pelo menos amenizar a situação. E já tenho requerimento formulado, pedindo votação em destaque para essa emenda quando da votação.
Vou abordar outra questão, já que vamos voltar à discussão desse assunto do Magistério principalmente amanhã, e até porque hoje esta Casa já tomou a posição - não por votação, mas por acordo tácito da maioria dos deputados - de não votar. Quero trazer para v.exas. - e é importante que o pessoal do Magistério esteja aqui, pois Magistério não é apenas questão de professor e salário, é vida e saúde também - a ação desumana que Santa Catarina está fazendo de exigir a presença física do paciente ou de um representante para marcar a consulta. Insiste algum deputado em dizer que não é verdade e eu insisto em dizer que estamos todos os dias enfrentando filas. Mas trago agora, para que acabe a dúvida, um documento provando o que estou dizendo, deputado Antônio Aguiar, v.exa que tem se mostrado revoltado quando falo sobre isso.
Está aqui o documento da Gerência de Complexos Reguladores da secretaria de estado da Saúde. Diz aqui o seguinte: "Informamos que a partir do dia 06/01/2014, as unidades hospitalares abaixo relacionadas assumirão o agendamento dos retornos."
Se elas estão assumindo é porque o sistema de marcação on-line, não vai marcar. E inúmera as entidades: Instituto Cardiologia de Santa Catarina; Hospital Regional São José; Hospital Governador Celso Ramos; Hospital Infantil Joana de Gusmão. E ainda coloca as unidades que já adotam esse procedimento desde a implantação do Sisreg, ou seja, aquelas que já faziam isso antes de janeiro: a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Santa Tereza, o Centro de Reabilitação, o Hospital Nereu Ramos e o Hospital Florianópolis.
Então, onde está a secretária Tânia, a sua equipe, a gerência da Saúde? E quem defende esse governo fala em romper a coligação, mas não adianta romper a coligação se é para fazer essa desumanidade que estão fazendo com o povo catarinense. Exigir a presença física na madrugada para marcar retorno de consulta, que pode ser feito pelo sistema on-line! As pessoas estão saindo de São Miguel d'Oeste, de Caçador, de Concórdia para enfrentar as filas na madrugada aqui, e, às vezes, nem conseguem marcar a consulta!
É só mudar isso, secretária Tânia, governador Raimundo Colombo, a base de apoio ao governo. É só mudar isso e adotar a remarcação pelo sistema Sisreg. Não façam essa desumanidade com a população catarinense!
Fiz questão de trazer este documento para tribuna, porque cada vez que estamos falando nisso vem alguém dizendo que não, que não é assim, que estão marcando, sim, pelo sistema on-line. Não estão marcando os retornos pelo sistema Sisreg. Está demonstrado aqui, está documentado, está assinado pela sra. Marli, do Centro Estadual de Regulação, sra. Carla Marisa, coordenadora do Complexo Regulador e o sr. Geraldo, gerente do Complexos Reguladores, Documento timbrado, estado de Santa Catarina, secretaria de Estado de Saúde, Gerencia de Complexos Reguladores.
Eu espero que agora partam para outra etapa, chega de negarem a verdade. Agora tem que resolver. É isso que esperamos, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deixando de lado essa preliminar, gostaria de colocar, de forma muito clara, que temos condições de ter a aplicação do piso na carreira do Magistério, porque Santa Catarina dispõe de recursos para isso. Mas, além disso, também é importante dizermos que a aplicação dos recursos deve ser feita de forma prioritária. E se Santa Catarina quer que a educação seja prioridade tem que transformar isso em números no Orçamento do estado, porque aplicar apenas 25% não é dar prioridade alguma, porque esse é o percentual mínimo a ser aplicado.
Por isso, apresentamos aqui na Casa uma emenda constitucional elevando para 30% os recursos a serem destinados à educação. Este é um momento importante, porque venho a esta tribuna e faço um apelo, não apenas para a votação desta emenda aqui na Casa, mas peço o apoio da categoria do Magistério, pois não adianta ficar sempre discutindo a migalha dentro dos 25%, o que tem é que assumir a causa dos aumentos dos recursos para a educação. Isso nos dá mais margem para podermos discutir os reajustes.
Em relação ao pagamento dos inativos também há uma proposta de emenda constitucional já aprovada, a sua admissibilidade, basta apenas votarmos o mérito que tramita aqui na Casa, proibindo essa manobra contábil do governo de incluir os gastos com os inativos no cálculo dos 25%. Os inativos são do estado, sim, são da área da educação, sim, precisam dos seus reajustes, mas os seus pagamentos não podem ser computados dentro dos 25%.
Então, são duas ações que julgo importante, e temos que fazer com que elas, de fato, sejam aprovadas.
Com relação à medida provisória, assinei como líder da bancada do PT - e digo que é de autoria de todos os deputados da bancada - a emenda que prevê pelo menos a melhoria num pagamento único, que a própria categoria acha que não representa muito e concordo. Mas são ações que podemos fazer aqui para pelo menos amenizar a situação. E já tenho requerimento formulado, pedindo votação em destaque para essa emenda quando da votação.
Vou abordar outra questão, já que vamos voltar à discussão desse assunto do Magistério principalmente amanhã, e até porque hoje esta Casa já tomou a posição - não por votação, mas por acordo tácito da maioria dos deputados - de não votar. Quero trazer para v.exas. - e é importante que o pessoal do Magistério esteja aqui, pois Magistério não é apenas questão de professor e salário, é vida e saúde também - a ação desumana que Santa Catarina está fazendo de exigir a presença física do paciente ou de um representante para marcar a consulta. Insiste algum deputado em dizer que não é verdade e eu insisto em dizer que estamos todos os dias enfrentando filas. Mas trago agora, para que acabe a dúvida, um documento provando o que estou dizendo, deputado Antônio Aguiar, v.exa que tem se mostrado revoltado quando falo sobre isso.
Está aqui o documento da Gerência de Complexos Reguladores da secretaria de estado da Saúde. Diz aqui o seguinte: "Informamos que a partir do dia 06/01/2014, as unidades hospitalares abaixo relacionadas assumirão o agendamento dos retornos."
Se elas estão assumindo é porque o sistema de marcação on-line, não vai marcar. E inúmera as entidades: Instituto Cardiologia de Santa Catarina; Hospital Regional São José; Hospital Governador Celso Ramos; Hospital Infantil Joana de Gusmão. E ainda coloca as unidades que já adotam esse procedimento desde a implantação do Sisreg, ou seja, aquelas que já faziam isso antes de janeiro: a Maternidade Carmela Dutra, o Hospital Santa Tereza, o Centro de Reabilitação, o Hospital Nereu Ramos e o Hospital Florianópolis.
Então, onde está a secretária Tânia, a sua equipe, a gerência da Saúde? E quem defende esse governo fala em romper a coligação, mas não adianta romper a coligação se é para fazer essa desumanidade que estão fazendo com o povo catarinense. Exigir a presença física na madrugada para marcar retorno de consulta, que pode ser feito pelo sistema on-line! As pessoas estão saindo de São Miguel d'Oeste, de Caçador, de Concórdia para enfrentar as filas na madrugada aqui, e, às vezes, nem conseguem marcar a consulta!
É só mudar isso, secretária Tânia, governador Raimundo Colombo, a base de apoio ao governo. É só mudar isso e adotar a remarcação pelo sistema Sisreg. Não façam essa desumanidade com a população catarinense!
Fiz questão de trazer este documento para tribuna, porque cada vez que estamos falando nisso vem alguém dizendo que não, que não é assim, que estão marcando, sim, pelo sistema on-line. Não estão marcando os retornos pelo sistema Sisreg. Está demonstrado aqui, está documentado, está assinado pela sra. Marli, do Centro Estadual de Regulação, sra. Carla Marisa, coordenadora do Complexo Regulador e o sr. Geraldo, gerente do Complexos Reguladores, Documento timbrado, estado de Santa Catarina, secretaria de Estado de Saúde, Gerencia de Complexos Reguladores.
Eu espero que agora partam para outra etapa, chega de negarem a verdade. Agora tem que resolver. É isso que esperamos, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)