Pronunciamento
Neodi Saretta - 012ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/03/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente e srs. deputados, assomo à tribuna para fazer referência à reunião ocorrida, nesta manhã, na comissão de Turismo e Meio Ambiente desta Casa, mas antes gostaria de tecer alguns comentários, até para fazer um pequeno contraponto com relação à fala anterior do deputado Marcos Vieira, não no sentido de encerrar o assunto, mas para colocar outros elementos.
Todo ano ocorre a questão de contingenciamento de orçamento. Os orçamentos, às vezes, especialmente quando tramitam no Congresso Nacional, estão inflados, têm muitas emendas. Obviamente que no início do ano são feitos esses contingenciamentos; é claro que a preocupação é de que isso não atinja áreas essenciais e vitais.
Falou-se aqui do contingenciamento federal da ordem de R$ 50 bilhões, mas se esqueceram de falar do contingenciamento de Santa Catarina, deputado José Scheffer, da ordem de R$ 900 milhões, o que proporcionalmente, em relação aos dois Orçamentos, é maior que o contingenciamento federal. Inclusive há uma preocupação, porque aqui não está detalhado o que está contingenciado. O governo federal tem sido transparente e tem apresentado onde os recursos estão sendo contingenciados, e no estado estamos na expectativa.
Na verdade, tivemos problemas no pagamento, por exemplo, dos médicos plantonistas do Hospital Regional de Chapecó e até o presente momento não foram nomeados os gerentes regionais da Fatma, que assinam os licenciamentos ambientais. Será que está vindo daí esse congestionamento?
Então, é importante que houvesse também no estado um detalhamento para onde está sendo contingenciado e que isso fosse colocado no debate quando abordado esse tema.
Sr. presidente e srs. deputados, foi realizado na manhã de hoje, na comissão de Turismo e Meio Ambiente, comissão que tenho a satisfação de presidir, um importante encontro que contou com a presença, além dos deputados, do presidente da Fatma de Santa Catarina, dr. Murilo Flores, de diversas lideranças, inclusive de outros assessores do presidente.
A reunião foi prestigiada por lideranças catarinenses, a exemplo do vice-prefeito de Herval do Oeste, Adair Ceron, do vereador de Concórdia, Evandro Pegoraro, e de outras lideranças, as quais estavam preocupadas com o fato de que até o presente momento as 14 coordenadorias regionais da Fatma não têm ainda (deputado Valmir Comin, v.exa. foi fundamental para a vinda do presidente Murilo Flores na nossa reunião anterior, quando esse assunto foi debatido), um gerente nomeado. Para v.exas. terem uma ideia, a cada licenciamento ambiental que esteja sendo feito em qualquer lugar deste estado, como, por exemplo, de uma antena de celular, é necessária uma assinatura, e atualmente ela precisa vir para Florianópolis, para o presidente assinar. É desumano, inclusive, com o próprio presidente.
Então, o resultado positivo disso foi de que, segundo o presidente da Fatma, até sexta-feira, esses gerentes regionais sejam nomeados ou aqueles que vão ocupar em caráter definitivo ou, então, em forma de substitutos, para que possam ser analisados.
Outra questão levantada pelo sr. presidente da Fatma é de que está em andamento a implantação de um novo rito de licenciamento que daria maior agilidade e transparência, o qual passaria a ser feito por um comitê não individualizado nos casos de empreendimentos de média e alta complexidade.
No meu entendimento, qual é o fato positivo disso? O fato positivo é que vai ser retirada a incumbência de apenas uma pessoa assumir a assinatura de empreendimentos, seja ele vetando ou autorizando, que é de repercussão de alta complexidade, e nós sabemos que um parecer de um técnico pode, não necessariamente, ser o parecer do outro. Ao trazer para um comitê, isso realmente tira a carga apenas de uma pessoa, inclusive haverá um comitê que poderá tomar uma decisão colegiada, portanto, via de regra, mais acertada. Agora, a preocupação é de que não tenhamos com isso mais um organismo ou mais um órgão que irá retardar mais ainda a análise desses procedimentos. Eu acredito que essa medida é positiva e eu quero elogiar.
Entendo também que as ações que foram anunciadas no sentido de tornar a tramitação mais transparente, colocando na internet os pareceres, os pedidos de licenciamento, sejam uma questão fundamental.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Ouço v.exa., deputado Valmir Comin, v.exa. que teve participação tão importante nessa reunião.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Neodi Saretta, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento ora aqui colocado e também pela condução de todo o processo e pela tramitação da comissão de Turismo e Meio Ambiente, da qual v.exa. é presidente. E a presença de Murilo Flores, hoje, com toda a sua diretoria, foi boa para elucidar como anda toda a situação da Fundação de Meio Ambiente.
Mas eu fazia até um questionamento e um comparativo: pela demanda que se tem de procura de licenciamentos em Santa Catarina, comparada aos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, é humanamente impossível, por mais que se tenha força de vontade e por mais qualificados que possam ser os técnicos da Fatma, suprir essa demanda represada devido à falta de funcionários.
Rio Grande do Sul tem praticamente 1.500 funcionários, o Paraná, da mesma forma, e nós estamos na casa de 300! É absurdamente absurdo o que está ocorrendo! É preciso uma ação forte por parte do governo. É claro que a fundação, hoje, está buscando a autossustentabilidade através das notificações e tudo o mais, mas é preciso uma ação forte do governo, é preciso abrir concurso público. Se não der para ser de imediato, que seja buscada uma parceria com universidades de uma forma mais eficaz, para poder escoar todo esse represamento que temos de processos nessa entidade.
Parabéns a v.exa.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado, e incorporo, com satisfação, a sua contribuição ao nosso pronunciamento que nos enriqueceu mais ainda nesse debate, com a sua participação muito lúcida.
Eu quero, então, em cima desse aparte que v.exa. colocou, dizer que tramitará, deputado Maurício Eskudlark, o projeto de reforma administrativa do governo. Talvez seja uma oportunidade de discutir, inclusive, essas estruturas, porque no âmbito da Fatma veio a extinção de cargos de 22 gerências regionais. Nós tínhamos a expectativa de que houvesse uma estrutura maior, e eu cito, inclusive, o caso da Regional de Joaçaba, que atende 34 municípios, toda a região da Ammoc, vindo aqui para a região de Campos Novos e arredores, Joaçaba, região da Amauc, Concórdia, e há expectativa de que houvesse ali a criação de uma nova regional, especialmente no município de Concórdia, havendo esse desmembramento.
Mas esse é um assunto que deveremos tratar no âmbito da tramitação do projeto da reforma administrativa.
Eu quero dizer, para concluir essa fala, até em função do encerramento do meu tempo, que a audiência e essa reunião da manhã foram importantíssimas. O que nós esperamos, apenas, é que os desdobramentos se concretizem e possamos ter, num primeiro momento, a nomeação efetiva dos gerentes regionais, para que possam fazer os licenciamentos ambientais. E, num segundo momento, que a Fatma tenha realmente o papel fundamental na questão do desenvolvimento sustentável, buscando o equilíbrio entre a necessidade de preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)
Todo ano ocorre a questão de contingenciamento de orçamento. Os orçamentos, às vezes, especialmente quando tramitam no Congresso Nacional, estão inflados, têm muitas emendas. Obviamente que no início do ano são feitos esses contingenciamentos; é claro que a preocupação é de que isso não atinja áreas essenciais e vitais.
Falou-se aqui do contingenciamento federal da ordem de R$ 50 bilhões, mas se esqueceram de falar do contingenciamento de Santa Catarina, deputado José Scheffer, da ordem de R$ 900 milhões, o que proporcionalmente, em relação aos dois Orçamentos, é maior que o contingenciamento federal. Inclusive há uma preocupação, porque aqui não está detalhado o que está contingenciado. O governo federal tem sido transparente e tem apresentado onde os recursos estão sendo contingenciados, e no estado estamos na expectativa.
Na verdade, tivemos problemas no pagamento, por exemplo, dos médicos plantonistas do Hospital Regional de Chapecó e até o presente momento não foram nomeados os gerentes regionais da Fatma, que assinam os licenciamentos ambientais. Será que está vindo daí esse congestionamento?
Então, é importante que houvesse também no estado um detalhamento para onde está sendo contingenciado e que isso fosse colocado no debate quando abordado esse tema.
Sr. presidente e srs. deputados, foi realizado na manhã de hoje, na comissão de Turismo e Meio Ambiente, comissão que tenho a satisfação de presidir, um importante encontro que contou com a presença, além dos deputados, do presidente da Fatma de Santa Catarina, dr. Murilo Flores, de diversas lideranças, inclusive de outros assessores do presidente.
A reunião foi prestigiada por lideranças catarinenses, a exemplo do vice-prefeito de Herval do Oeste, Adair Ceron, do vereador de Concórdia, Evandro Pegoraro, e de outras lideranças, as quais estavam preocupadas com o fato de que até o presente momento as 14 coordenadorias regionais da Fatma não têm ainda (deputado Valmir Comin, v.exa. foi fundamental para a vinda do presidente Murilo Flores na nossa reunião anterior, quando esse assunto foi debatido), um gerente nomeado. Para v.exas. terem uma ideia, a cada licenciamento ambiental que esteja sendo feito em qualquer lugar deste estado, como, por exemplo, de uma antena de celular, é necessária uma assinatura, e atualmente ela precisa vir para Florianópolis, para o presidente assinar. É desumano, inclusive, com o próprio presidente.
Então, o resultado positivo disso foi de que, segundo o presidente da Fatma, até sexta-feira, esses gerentes regionais sejam nomeados ou aqueles que vão ocupar em caráter definitivo ou, então, em forma de substitutos, para que possam ser analisados.
Outra questão levantada pelo sr. presidente da Fatma é de que está em andamento a implantação de um novo rito de licenciamento que daria maior agilidade e transparência, o qual passaria a ser feito por um comitê não individualizado nos casos de empreendimentos de média e alta complexidade.
No meu entendimento, qual é o fato positivo disso? O fato positivo é que vai ser retirada a incumbência de apenas uma pessoa assumir a assinatura de empreendimentos, seja ele vetando ou autorizando, que é de repercussão de alta complexidade, e nós sabemos que um parecer de um técnico pode, não necessariamente, ser o parecer do outro. Ao trazer para um comitê, isso realmente tira a carga apenas de uma pessoa, inclusive haverá um comitê que poderá tomar uma decisão colegiada, portanto, via de regra, mais acertada. Agora, a preocupação é de que não tenhamos com isso mais um organismo ou mais um órgão que irá retardar mais ainda a análise desses procedimentos. Eu acredito que essa medida é positiva e eu quero elogiar.
Entendo também que as ações que foram anunciadas no sentido de tornar a tramitação mais transparente, colocando na internet os pareceres, os pedidos de licenciamento, sejam uma questão fundamental.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Ouço v.exa., deputado Valmir Comin, v.exa. que teve participação tão importante nessa reunião.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Neodi Saretta, quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento ora aqui colocado e também pela condução de todo o processo e pela tramitação da comissão de Turismo e Meio Ambiente, da qual v.exa. é presidente. E a presença de Murilo Flores, hoje, com toda a sua diretoria, foi boa para elucidar como anda toda a situação da Fundação de Meio Ambiente.
Mas eu fazia até um questionamento e um comparativo: pela demanda que se tem de procura de licenciamentos em Santa Catarina, comparada aos estados do Rio Grande do Sul e Paraná, é humanamente impossível, por mais que se tenha força de vontade e por mais qualificados que possam ser os técnicos da Fatma, suprir essa demanda represada devido à falta de funcionários.
Rio Grande do Sul tem praticamente 1.500 funcionários, o Paraná, da mesma forma, e nós estamos na casa de 300! É absurdamente absurdo o que está ocorrendo! É preciso uma ação forte por parte do governo. É claro que a fundação, hoje, está buscando a autossustentabilidade através das notificações e tudo o mais, mas é preciso uma ação forte do governo, é preciso abrir concurso público. Se não der para ser de imediato, que seja buscada uma parceria com universidades de uma forma mais eficaz, para poder escoar todo esse represamento que temos de processos nessa entidade.
Parabéns a v.exa.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado, e incorporo, com satisfação, a sua contribuição ao nosso pronunciamento que nos enriqueceu mais ainda nesse debate, com a sua participação muito lúcida.
Eu quero, então, em cima desse aparte que v.exa. colocou, dizer que tramitará, deputado Maurício Eskudlark, o projeto de reforma administrativa do governo. Talvez seja uma oportunidade de discutir, inclusive, essas estruturas, porque no âmbito da Fatma veio a extinção de cargos de 22 gerências regionais. Nós tínhamos a expectativa de que houvesse uma estrutura maior, e eu cito, inclusive, o caso da Regional de Joaçaba, que atende 34 municípios, toda a região da Ammoc, vindo aqui para a região de Campos Novos e arredores, Joaçaba, região da Amauc, Concórdia, e há expectativa de que houvesse ali a criação de uma nova regional, especialmente no município de Concórdia, havendo esse desmembramento.
Mas esse é um assunto que deveremos tratar no âmbito da tramitação do projeto da reforma administrativa.
Eu quero dizer, para concluir essa fala, até em função do encerramento do meu tempo, que a audiência e essa reunião da manhã foram importantíssimas. O que nós esperamos, apenas, é que os desdobramentos se concretizem e possamos ter, num primeiro momento, a nomeação efetiva dos gerentes regionais, para que possam fazer os licenciamentos ambientais. E, num segundo momento, que a Fatma tenha realmente o papel fundamental na questão do desenvolvimento sustentável, buscando o equilíbrio entre a necessidade de preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)