Pronunciamento
Neodi Saretta - 043ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/06/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Ana Paula Lima, temos ouvido, desta tribuna, e temos feito parte de um debate importante a respeito do financiamento da Saúde, no Brasil, e da atual sistemática, inclusive, de funcionamento do nosso Sistema Único de Saúde.
Agora há toda uma discussão da nova pactuação das redes de urgência e emergência, que estão sendo apresentadas pelo ministério da Saúde como uma forma de salvar e revitalizar os hospitais, de promover novos serviços, colocar dinheiro novo na saúde.
É normal que tenha também a discussão no sentido das dúvidas até mesmo dos hospitais, de prestadores de serviço, para saber como isso vai efetivamente funcionar. E, por isso, os debates são importantes, assim como os esclarecimentos nesta Casa. Além da comissão de Saúde, há também uma Frente Parlamentar que discute isso para que tenhamos claro como é que vai funcionar essa nova rede de urgência e emergência. Num primeiro momento, antes de todos os demais esclarecimentos, estamos caminhando na linha de que pode ser realmente uma perspectiva importante para os nossos hospitais, para o atendimento à saúde.
Citei há alguns dias, quando estava na região meio-oeste, a questão da rede que será formada por 55 municípios, em que hospitais, por exemplo, o Hospital Maicé, de Caçador, o Hospital Santa Terezinha, de Joaçaba, o Hospital São Francisco, de Concórdia, o Hospital de Curitibanos, entre outros, receberão recursos de R$ 30 milhões, que poderão ser acessados, também projetos individuais, além do pagamento de serviços, que serão diferenciados, da Central Única de Regulação de Marcação de Consultas.
Então, acredito que se está abrindo uma nova perspectiva para o atendimento na área do SUS dos nossos hospitais.
Creio que se está encaminhando bem. É claro que precisa esclarecer melhor isso, trazer mais informações para que possamos ter uma posição definida sobre esse assunto.
Digo isso para servir de reflexão, pois precisamos, de maneira geral, os estados, os municípios e a união, investir mais em saúde. E aqui mesmo no estado, segundo informou a imprensa, as contas do governo no ano passado foram apreciadas, e na análise das contas constatou-se que os percentuais mínimos de saúde, educação não foram cumpridos. No caso do estado, que corresponde a 12%, chegou a pouco mais de 10% na saúde; quanto aos 25% da educação, também não atingiu esse percentual.
Entendemos que isso é uma problemática porque quando se estabelece um mínimo, ele é o mínimo, e sempre se busca mais, pois a partir de um patamar mínimo se vai para cima e não dali para baixo. Vou citar um exemplo de salário. Há um salário mínimo nacional, mas a ideia é que se pague dali para cima. Assim são os percentuais de saúde e de educação, ou seja, há os mínimos que o estado tem que cumprir, assim como os municípios, e a partir daí tem que subir esse cumprimento para que tenhamos mais recursos.
Há inclusive municípios que já passam de 22%, 23%, até 25% de gasto em saúde. E passam de 30%, 31%, 32%, alguns chegando até 35%, em educação. Portanto, ficamos, deputado Sandro Silva, com dificuldade de entender por que o estado não cumpre o mínimo percentual exigido na área da Educação e da Saúde.
Há a necessidade de ampliar os atendimentos da área da Saúde, e percebemos que o não cumprimento dos percentuais, em vez de criar uma perspectiva de melhora, cria uma situação de dúvida.
Tenho inclusive uma emenda constitucional aqui, parecida com a emenda que o deputado Dado Cherem apresentou, e que foi aprovada, em relação a cálculo desses percentuais.
Na área da Saúde, eram incluídos gastos que não deveriam ser incluídos para o cálculo dos 12%, especialmente a conta do pagamento do salário dos inativos. O deputado Dado Cherem fez uma emenda, aprovada por nós, na Casa, excluindo essa parte. E agora nessa legislatura fiz uma proposta de emenda constitucional semelhante, mas aí relacionada à Educação, porque também não podem ser incluídos aqueles pagamentos que devem ser feitos com recursos do estado.
Então, estou preocupado com essa situação em Santa Catarina, porque essa revelação feita de que os percentuais mínimos da Educação e da Saúde não foram comprometidos nos deixam bastante preocupados. E no caso específico, que é o tema que comecei abordando aqui, da área da Saúde, mais ainda em função de que há uma expectativa geral de Santa Catarina de melhorias nessa área, há esse debate do SUS da nova rede de urgência e emergência, mas se cada ente federativo não fizer a sua parte não vai funcionar direito.
É importante saber, esclarecer e sempre repetir que o SUS é integrado, ele é apenas governo, estado ou município. São os três entes federativos trabalhando em conjunto. É claro que quando há gestão plena em algum município, ele tem autonomia para fazer a gestão, mas dentro das normas determinadas pelo SUS, inclusive o estado também, com a sua participação.
Então, quero deixar registrada a nossa preocupação do não atendimento desses percentuais mínimos pelo estado e a perspectiva de que para este ano, para os próximos anos, não só se atenda a esses limites constitucionais mínimos, mas se avance para além dos mínimos constitucionais, para termos mais recursos aqui, no estado de Santa Catarina, já que os municípios, na sua média, aplicam mais em Saúde e Educação.
No âmbito nacional, repito, essa discussão das redes de urgência e emergência que está sendo feita, creio que vai criar uma perspectiva nova para os hospitais. Reconheço que os hospitais ainda estão um pouco, entre aspas, assustados, porque sempre que vem uma coisa nova é diferente, mas pelo que estamos vendo das informações se criaram perspectivas para esses hospitais terem mais recursos, terem uma ampliação da sua capacidade de atendimento para atenderem melhor e fazer aquilo que todos queremos para a saúde.
Por fim, quero citar um exemplo para dizer que temos que defender o SUS, obviamente não citando nomes. Deputada Ana Paula Lima, há pouco tempo, uma pessoa conhecida da gente, amiga da gente, teve um problema repentino, um problema grave de câncer. Ela tem plano de saúde, mas quando a coisa apertou foi o SUS que a socorreu; o próprio hospital onde ela estava recomendou que ela fosse ao SUS. E em dois ou três dias ela já estava sendo tratada pelo SUS.
Nas horas de aperto, às vezes, se fala muito do SUS, mas temos até que falar para melhorar o atendimento do SUS, e nesse caso específico foi o SUS que encaminhou aquilo que foi a solução para o caso dessa pessoa a quem me refiro, sem dizer nomes, mas para dizer da importância do nosso Sistema Único de Saúde.
Antes de encerrar gostaria de cumprimentar o Geovani João Rocha, primeiro vereador do PT em Treze de Maio, e também o Claudinor Dias Pereira, do PT de Laguna, que estão acompanhando a sessão neste dia.
Sejam todos bem-vindos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora há toda uma discussão da nova pactuação das redes de urgência e emergência, que estão sendo apresentadas pelo ministério da Saúde como uma forma de salvar e revitalizar os hospitais, de promover novos serviços, colocar dinheiro novo na saúde.
É normal que tenha também a discussão no sentido das dúvidas até mesmo dos hospitais, de prestadores de serviço, para saber como isso vai efetivamente funcionar. E, por isso, os debates são importantes, assim como os esclarecimentos nesta Casa. Além da comissão de Saúde, há também uma Frente Parlamentar que discute isso para que tenhamos claro como é que vai funcionar essa nova rede de urgência e emergência. Num primeiro momento, antes de todos os demais esclarecimentos, estamos caminhando na linha de que pode ser realmente uma perspectiva importante para os nossos hospitais, para o atendimento à saúde.
Citei há alguns dias, quando estava na região meio-oeste, a questão da rede que será formada por 55 municípios, em que hospitais, por exemplo, o Hospital Maicé, de Caçador, o Hospital Santa Terezinha, de Joaçaba, o Hospital São Francisco, de Concórdia, o Hospital de Curitibanos, entre outros, receberão recursos de R$ 30 milhões, que poderão ser acessados, também projetos individuais, além do pagamento de serviços, que serão diferenciados, da Central Única de Regulação de Marcação de Consultas.
Então, acredito que se está abrindo uma nova perspectiva para o atendimento na área do SUS dos nossos hospitais.
Creio que se está encaminhando bem. É claro que precisa esclarecer melhor isso, trazer mais informações para que possamos ter uma posição definida sobre esse assunto.
Digo isso para servir de reflexão, pois precisamos, de maneira geral, os estados, os municípios e a união, investir mais em saúde. E aqui mesmo no estado, segundo informou a imprensa, as contas do governo no ano passado foram apreciadas, e na análise das contas constatou-se que os percentuais mínimos de saúde, educação não foram cumpridos. No caso do estado, que corresponde a 12%, chegou a pouco mais de 10% na saúde; quanto aos 25% da educação, também não atingiu esse percentual.
Entendemos que isso é uma problemática porque quando se estabelece um mínimo, ele é o mínimo, e sempre se busca mais, pois a partir de um patamar mínimo se vai para cima e não dali para baixo. Vou citar um exemplo de salário. Há um salário mínimo nacional, mas a ideia é que se pague dali para cima. Assim são os percentuais de saúde e de educação, ou seja, há os mínimos que o estado tem que cumprir, assim como os municípios, e a partir daí tem que subir esse cumprimento para que tenhamos mais recursos.
Há inclusive municípios que já passam de 22%, 23%, até 25% de gasto em saúde. E passam de 30%, 31%, 32%, alguns chegando até 35%, em educação. Portanto, ficamos, deputado Sandro Silva, com dificuldade de entender por que o estado não cumpre o mínimo percentual exigido na área da Educação e da Saúde.
Há a necessidade de ampliar os atendimentos da área da Saúde, e percebemos que o não cumprimento dos percentuais, em vez de criar uma perspectiva de melhora, cria uma situação de dúvida.
Tenho inclusive uma emenda constitucional aqui, parecida com a emenda que o deputado Dado Cherem apresentou, e que foi aprovada, em relação a cálculo desses percentuais.
Na área da Saúde, eram incluídos gastos que não deveriam ser incluídos para o cálculo dos 12%, especialmente a conta do pagamento do salário dos inativos. O deputado Dado Cherem fez uma emenda, aprovada por nós, na Casa, excluindo essa parte. E agora nessa legislatura fiz uma proposta de emenda constitucional semelhante, mas aí relacionada à Educação, porque também não podem ser incluídos aqueles pagamentos que devem ser feitos com recursos do estado.
Então, estou preocupado com essa situação em Santa Catarina, porque essa revelação feita de que os percentuais mínimos da Educação e da Saúde não foram comprometidos nos deixam bastante preocupados. E no caso específico, que é o tema que comecei abordando aqui, da área da Saúde, mais ainda em função de que há uma expectativa geral de Santa Catarina de melhorias nessa área, há esse debate do SUS da nova rede de urgência e emergência, mas se cada ente federativo não fizer a sua parte não vai funcionar direito.
É importante saber, esclarecer e sempre repetir que o SUS é integrado, ele é apenas governo, estado ou município. São os três entes federativos trabalhando em conjunto. É claro que quando há gestão plena em algum município, ele tem autonomia para fazer a gestão, mas dentro das normas determinadas pelo SUS, inclusive o estado também, com a sua participação.
Então, quero deixar registrada a nossa preocupação do não atendimento desses percentuais mínimos pelo estado e a perspectiva de que para este ano, para os próximos anos, não só se atenda a esses limites constitucionais mínimos, mas se avance para além dos mínimos constitucionais, para termos mais recursos aqui, no estado de Santa Catarina, já que os municípios, na sua média, aplicam mais em Saúde e Educação.
No âmbito nacional, repito, essa discussão das redes de urgência e emergência que está sendo feita, creio que vai criar uma perspectiva nova para os hospitais. Reconheço que os hospitais ainda estão um pouco, entre aspas, assustados, porque sempre que vem uma coisa nova é diferente, mas pelo que estamos vendo das informações se criaram perspectivas para esses hospitais terem mais recursos, terem uma ampliação da sua capacidade de atendimento para atenderem melhor e fazer aquilo que todos queremos para a saúde.
Por fim, quero citar um exemplo para dizer que temos que defender o SUS, obviamente não citando nomes. Deputada Ana Paula Lima, há pouco tempo, uma pessoa conhecida da gente, amiga da gente, teve um problema repentino, um problema grave de câncer. Ela tem plano de saúde, mas quando a coisa apertou foi o SUS que a socorreu; o próprio hospital onde ela estava recomendou que ela fosse ao SUS. E em dois ou três dias ela já estava sendo tratada pelo SUS.
Nas horas de aperto, às vezes, se fala muito do SUS, mas temos até que falar para melhorar o atendimento do SUS, e nesse caso específico foi o SUS que encaminhou aquilo que foi a solução para o caso dessa pessoa a quem me refiro, sem dizer nomes, mas para dizer da importância do nosso Sistema Único de Saúde.
Antes de encerrar gostaria de cumprimentar o Geovani João Rocha, primeiro vereador do PT em Treze de Maio, e também o Claudinor Dias Pereira, do PT de Laguna, que estão acompanhando a sessão neste dia.
Sejam todos bem-vindos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)