Pronunciamento

Neodi Saretta - 092ª SESSÃO ORDINARIA

Em 19/10/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na próxima semana esta Assembléia Legislativa inicia o calendário de audiências do orçamento regionalizado.
Orçamento regionalizado que nós julgamos uma conquista de Santa Catarina e deste Poder, mas que infelizmente tem sofrido violentos torpedos por parte de quem não tem interesse que esse mecanismo seja aplicado.
Ouvir a população do Estado de Santa Catarina, as diversas regiões e os Municípios, faz parte, no nosso entendimento, de uma forma democrática de Governo, onde cada uma das regiões, Deputada Odete de Jesus, e cada um dos Municípios podem opinar sobre as obras e os serviços prioritários.
Infelizmente, desde que criamos esse mecanismo, ele tem encontrado resistências por parte do Poder Executivo para a sua aplicação. Esse ano, mais uma vez, as audiências ficaram um tanto o quanto prejudicadas, face às eleições municipais, uma vez que o ideal era que as mesmas se realizassem antes da proposta orçamentária do Governo do Estado aportar nesta Casa.
No entanto, mesmo essas audiências estando sendo realizadas neste momento, quando a proposta orçamentária já se encontra no Poder Legislativo, nós temos a certeza que é um momento ímpar dos Municípios opinarem sobre suas obras prioritárias, e, nós, Deputados, através destes encaminhamentos, consignarmos estas verbas no Orçamento do Estado de Santa Catarina.
Por isso, queremos reafirmar, em nome da nossa Bancada, a defesa do Orçamento Regionalizado, a defesa de que os Municípios e as regiões do Estado apresentem as suas propostas, e, vamos, aqui, no Plenário, depois, assumir o compromisso de defender aquelas obras e aqueles serviços definidos como prioritários no Orçamento Regionalizado.
Por isso, nós temos a expectativa, Sr. Presidente e Srs. Deputados. e V.Exa. também, Sr. Presidente, que foi um grande batalhador pela implantação do Orçamento Regionalizado de que nós possamos fazer desse processo mais um momento de solidificação da participação da população no Governo e, principalmente, do fortalecimento da democracia direta para que as pessoas, as comunidades e os Municípios possam opinar sobre suas obras e seus serviços prioritários.
Quero, inclusive, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizer que no ano que vem não estarei na condição de Deputado, estarei na condição, do Poder Executivo, como Prefeito do Município de Concórdia. E, certamente, como Prefeito, continuarei lutando para a implantação do Orçamento Regionalizado em Santa Catarina. E, por diversas vezes, terão aqui, com certeza, a nossa palavra, no sentido do fortalecimento desse mecanismo.
Portanto, eu reafirmo o interesse e o desejo da nossa Bancada, e eu tenho a certeza que é desta Assembléia Legislativa também, de fortalecermos esse instrumento de democracia e de participação popular, que é o Orçamento Regionalizado.
Eu encerro para possibilitar que nossa companheira Deputada Ideli Salvatti utilize o restante do tempo, tendo em vista ter um assunto de suma importância também a ser levantado nesta manhã.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)