Pronunciamento
Neodi Saretta - 042ª SESSÃO ORDINARIA
Em 24/05/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos acompanhando em nível nacional uma série de manifestações que demonstram o descontentamento da sociedade brasileira frente a atual situação política e econômica do País. Grandes mobilizações, grandes manifestações e, conseqüentemente, reação de força, de repressão contra as manifestações.
Preocupa-nos o atual quadro brasileiro, especialmente da insensibilidade do Governo Federal em atender as reivindicações dos trabalhadores brasileiros.
Face a essa preocupação, encaminhamos ontem, em nome de nossa Bancada, moção a ser enviada ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, manifestando a preocupação com a grave crise instalada no País manifestada pelos servidores públicos federais, por entender que as reivindicações apresentadas por eles são justas e oportunas, frente ao desgaste econômico que as políticas governamentais vêm causando aos salários e às condições de trabalho desses trabalhadores.
Por oportuno, manifestamos também apoio e solidariedade aos diversos setores paralisados, pois acreditamos que na democracia, construída com tanto esforço em nosso País. A greve e a apresentação de reivindicações são instrumentos justos e legais para manifestar desacordo com as políticas implementadas pelo Governo. Entendemos que V.Exa. conhece os caminhos para solucionar este impasse e, acreditamos, usará dos instrumentos do diálogo, da negociação e do debate exaustivo no caminho das soluções.
Neste sentido, solicitamos a abertura de negociações com o movimento dos trabalhadores em greve, bem como a busca do entendimento, sem o uso da violência que marcou as manifestações de rua dos últimos dias em diversas cidades do nosso País. Os trabalhadores rurais sem terra, os trabalhadores urbanos, os servidores públicos que se mobilizam em busca de seus direitos, contam com esta postura por parte de seu Governo e nós acreditamos neste diálogo, na busca de soluções eficazes a fim de reestabelecer a justiça e a paz social tão esperada por cada brasileiro, que acreditou na continuidade de V.Exa. à frente do Governo do Brasil."
(Cópia fiel)
Este é o teor, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de moção que encaminhamos no dia de ontem ao Sr. Presidente da República. Manifestamo-nos especialmente em relação às reivindicações dos servidores públicos federais.
Queremos aproveitar este momento para manifestar a nossa preocupação com a volta, ainda que disfarçada, da censura aos meios de comunicação. A censura aplicada ao programa da TV Educativa há dias, a censura exercida de forma velada por alguns representantes do Governo Federal, traz-nos uma preocupação, porque se partirmos para o cerceamento da liberdade de imprensa, partiremos para o início do cerceamento da própria democracia brasileira.
Temos tantas vezes analisado a postura da imprensa brasileira, inclusive quando discordamos de algumas posições temos nos manifestado, mas também temos sido intransigentes defensores da liberdade de imprensa, desde que haja responsabilidade, obviamente.
E não podemos admitir a censura, o corte, ou que só possa ir ao ar aquilo que interessa a este ou aquele setor. Esta preocupação, Deputado Ronaldo Benedet, deve ser de todos aqueles que acreditam na democracia.
A nossa democracia ainda está se consolidando e, quem sabe, muitos golpistas de plantão gostariam de vê-la mais fragilizada. E censurar a imprensa pode ser o primeiro caminho para isto. Portanto, nós precisamos reagir.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Neodi Saretta, Líder da Bancada do PT, é com satisfação que vejo V.Exa. se manifestar por um tema tão importante.
Nobre Deputado, é de muita gravidade o que V.Exa. está colocando, como a descrença do povo brasileiro em função das ações do Governo Federal, dos Governos, das ditas elites governantes deste País.
Com relação à insegurança do povo, à frustração do povo em relação à democracia nos países da América Latina, incluindo o México, o Brasil é o País que o povo menos acredita na democracia e que menos acha que vive no regime democrático. Houve uma involução de 1988 para cá, quando com a Constituinte muito se falou em democracia neste País.
A Folha de S. Paulo de domingo traz um artigo nessa linha do pronunciamento de V.Exa., no qual está claro, mostra...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado, V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - O qual está exatamente na mesma coerência do discurso de V.Exa., aliás, é um artigo muito importante para que nós Deputados conheçamos.
Gostaria também de dizer a V.Exas. que os Deputados têm imunidade parlamentar criminal. Até recebi uma sentença agora de um caso de Santa Catarina, do Sr. Paulo Prisco contra o Senador Requião, em que a imunidade parlamentar alcança também a imunidade de ações na área cível.
Portanto, o Deputado tem o direito, sim, é um cidadão que exerce o poder de fiscalização, o dever da denúncia. Por isso não podemos, assim como a imprensa não deve, acovardar-nos diante das ações daqueles que dominam o poder.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Eu agradeço o seu aparte e para finalizar o nosso pronunciamento, em face do encerramento do tempo, quero deixar mais uma vez consignado o desejo de que a imprensa possa atuar livremente e que os órgãos de repressão sejam ostensivos, ou aqueles mais velados atenham-se, contenham a sua vontade e deixem a imprensa brasileira atuar de forma livre e democrática como manda a Constituição Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Preocupa-nos o atual quadro brasileiro, especialmente da insensibilidade do Governo Federal em atender as reivindicações dos trabalhadores brasileiros.
Face a essa preocupação, encaminhamos ontem, em nome de nossa Bancada, moção a ser enviada ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, manifestando a preocupação com a grave crise instalada no País manifestada pelos servidores públicos federais, por entender que as reivindicações apresentadas por eles são justas e oportunas, frente ao desgaste econômico que as políticas governamentais vêm causando aos salários e às condições de trabalho desses trabalhadores.
Por oportuno, manifestamos também apoio e solidariedade aos diversos setores paralisados, pois acreditamos que na democracia, construída com tanto esforço em nosso País. A greve e a apresentação de reivindicações são instrumentos justos e legais para manifestar desacordo com as políticas implementadas pelo Governo. Entendemos que V.Exa. conhece os caminhos para solucionar este impasse e, acreditamos, usará dos instrumentos do diálogo, da negociação e do debate exaustivo no caminho das soluções.
Neste sentido, solicitamos a abertura de negociações com o movimento dos trabalhadores em greve, bem como a busca do entendimento, sem o uso da violência que marcou as manifestações de rua dos últimos dias em diversas cidades do nosso País. Os trabalhadores rurais sem terra, os trabalhadores urbanos, os servidores públicos que se mobilizam em busca de seus direitos, contam com esta postura por parte de seu Governo e nós acreditamos neste diálogo, na busca de soluções eficazes a fim de reestabelecer a justiça e a paz social tão esperada por cada brasileiro, que acreditou na continuidade de V.Exa. à frente do Governo do Brasil."
(Cópia fiel)
Este é o teor, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de moção que encaminhamos no dia de ontem ao Sr. Presidente da República. Manifestamo-nos especialmente em relação às reivindicações dos servidores públicos federais.
Queremos aproveitar este momento para manifestar a nossa preocupação com a volta, ainda que disfarçada, da censura aos meios de comunicação. A censura aplicada ao programa da TV Educativa há dias, a censura exercida de forma velada por alguns representantes do Governo Federal, traz-nos uma preocupação, porque se partirmos para o cerceamento da liberdade de imprensa, partiremos para o início do cerceamento da própria democracia brasileira.
Temos tantas vezes analisado a postura da imprensa brasileira, inclusive quando discordamos de algumas posições temos nos manifestado, mas também temos sido intransigentes defensores da liberdade de imprensa, desde que haja responsabilidade, obviamente.
E não podemos admitir a censura, o corte, ou que só possa ir ao ar aquilo que interessa a este ou aquele setor. Esta preocupação, Deputado Ronaldo Benedet, deve ser de todos aqueles que acreditam na democracia.
A nossa democracia ainda está se consolidando e, quem sabe, muitos golpistas de plantão gostariam de vê-la mais fragilizada. E censurar a imprensa pode ser o primeiro caminho para isto. Portanto, nós precisamos reagir.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Neodi Saretta, Líder da Bancada do PT, é com satisfação que vejo V.Exa. se manifestar por um tema tão importante.
Nobre Deputado, é de muita gravidade o que V.Exa. está colocando, como a descrença do povo brasileiro em função das ações do Governo Federal, dos Governos, das ditas elites governantes deste País.
Com relação à insegurança do povo, à frustração do povo em relação à democracia nos países da América Latina, incluindo o México, o Brasil é o País que o povo menos acredita na democracia e que menos acha que vive no regime democrático. Houve uma involução de 1988 para cá, quando com a Constituinte muito se falou em democracia neste País.
A Folha de S. Paulo de domingo traz um artigo nessa linha do pronunciamento de V.Exa., no qual está claro, mostra...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado, V.Exa. dispõe de mais um minuto.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - O qual está exatamente na mesma coerência do discurso de V.Exa., aliás, é um artigo muito importante para que nós Deputados conheçamos.
Gostaria também de dizer a V.Exas. que os Deputados têm imunidade parlamentar criminal. Até recebi uma sentença agora de um caso de Santa Catarina, do Sr. Paulo Prisco contra o Senador Requião, em que a imunidade parlamentar alcança também a imunidade de ações na área cível.
Portanto, o Deputado tem o direito, sim, é um cidadão que exerce o poder de fiscalização, o dever da denúncia. Por isso não podemos, assim como a imprensa não deve, acovardar-nos diante das ações daqueles que dominam o poder.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Eu agradeço o seu aparte e para finalizar o nosso pronunciamento, em face do encerramento do tempo, quero deixar mais uma vez consignado o desejo de que a imprensa possa atuar livremente e que os órgãos de repressão sejam ostensivos, ou aqueles mais velados atenham-se, contenham a sua vontade e deixem a imprensa brasileira atuar de forma livre e democrática como manda a Constituição Federal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)