Pronunciamento
Neodi Saretta - 055ª SESSÃO ORDINARIA
Em 02/06/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de tecer alguns comentários sobre atos do Governo do Estado, especialmente sobre o consórcio a longo prazo sem juros que ele quer implementar para pagar os salários. Também queremos nos reportar à atitude, classificada pelo Presidente da Comissão de Saúde desta Casa como desumana, no sentido de cortar o atendimento médico pelo Ipesc, sem que antes tivesse qualquer outra alternativa para milhares e milhares de servidores públicos que dependem desse atendimento.
Parece-me que quando o Governo do Estado vetou o projeto de renda mínima, ele já tinha dado o tom de que não seria um Governo popular, não seria um Governo voltado para a maioria da população catarinense.
As demais ações dele, principalmente a sua posição dúbia, Deputado Herneus de Nadal, em relação à privatização do Besc; a sua tentativa de transferência de responsabilidade com relação ao pagamento dos funcionários públicos, tentando transferir a esta Casa a responsabilidade do pagamento do salário; e, principalmente, o uso, de forma acentuada, da mídia para se colocar como se ainda estivesse em campanha eleitoral na Oposição...
Hoje mesmo nesta tribuna foi citado o Estado do Mato Grosso. Nós estamos aqui em Santa Catarina e temos que cuidar dos nossos problemas, mas acho justo que sejam citados alguns outros Estados. Tanto acho que quero dizer que talvez o Governo de Santa Catarina precise fazer um estágio no Mato Grosso porque, em comparação com os demais Estados do Centro-Oeste, ele elevou a sua arrecadação - comparativo entre abril e dezembro - em 64.11%. E lá não teve aumento nenhum de tributo. Teve, sim, Deputado Pedro Uczai, o combate à sonegação fiscal, esse combate que os Governos se recusam a fazer porque mexe com os grandes interesses econômicos.
Esta é a questão central dos Estados brasileiros e do Estado União. O Governo do Mato Grosso do Sul deu esse exemplo, conseguindo fazer levantar substancialmente a sua arrecadação. E é por isso que está colocando as suas contas em dia, mesmo tendo recebido um Estado totalmente falido, talvez uma das situações mais graves de todas as Unidades Federadas. E lá não tem proposta de venda de patrimônio público, de torrar o patrimônio daquele Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a análise daquilo que nós queremos para Santa Catarina passa, também, na análise de que o Governo não tem feito uma política efetiva de combate à sonegação; passa, também, pela análise de que tem seguido a cartilha imposta pelo FMI e os ditames do neoliberalismo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda mais uma questão citada nesta tribuna hoje, que tem sido repetida em diversos locais. E dizem que uma mentira, quando é repetida muitas vezes, pode se tornar verdade aos ouvidos dos menos atentos.
Então, vamos acabar de vez com essa balela de que o ex-Prefeito Sérgio Grando, do PPS, Deputado Jaime Duarte, do seu Partido, deixou três folhas de pagamento atrasadas. Isso é uma mentira! O seu Governo encerrou em 31 de dezembro, o salário de outubro estava 100% pago (portanto, já aí não teriam três folhas); o salário de novembro foi pago em parcela para a grande maioria dos servidores. Quem ganhava até uma faixa salarial ganhou 100% e ficou um saldo para os maiores salários apenas. E para o salário de dezembro, que é pago até o dia 05 do mês subseqüente, ficou a arrecadação de dezembro. E, portanto, também pode ser considerado que se os recursos estão aí e foram pagos, havia apenas um pequeno saldo para os que ganham mais no mês de novembro.
Faço, também, este registro Deputado Pedro Uczai. Não tenho uma procuração do ex-Prefeito Sérgio Grando para fazê-lo, mas não aceito que se fique reproduzindo inverdades para que daqui a algum tempo sejam tidas como uma verdade.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Muitas vezes se constrói um discurso que vai se universalizando. Inclusive, o próprio Governador, de forma mentirosa, no discurso em Chapecó, também reafirmou três salários atrasados. Isso não procede e faz com que se universalize uma inverdade. E isso vai legitimando a sua irresponsabilidade de não pagar os salários atrasados, querendo fazer um consórcio de 40 meses.
É por isso que V.Exa. traz esta denúncia novamente para que os Parlamentares acabem de vez com este discurso e que alguém também avise ao Governador para não reproduzir esta inverdade sobre a Administração popular de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Pedro Uczai.
Tendo em vista o encerramento do nosso tempo partidário, queremos concluir o nosso pronunciamento dizendo que esperamos que o Governo de Santa Catarina e os seus aliados nesta Casa olhem para essa questão da sonegação fiscal, olhem pela recuperação do Estado e, principalmente, que o Governo possa descer do palanque eleitoral e começar a administrar o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Parece-me que quando o Governo do Estado vetou o projeto de renda mínima, ele já tinha dado o tom de que não seria um Governo popular, não seria um Governo voltado para a maioria da população catarinense.
As demais ações dele, principalmente a sua posição dúbia, Deputado Herneus de Nadal, em relação à privatização do Besc; a sua tentativa de transferência de responsabilidade com relação ao pagamento dos funcionários públicos, tentando transferir a esta Casa a responsabilidade do pagamento do salário; e, principalmente, o uso, de forma acentuada, da mídia para se colocar como se ainda estivesse em campanha eleitoral na Oposição...
Hoje mesmo nesta tribuna foi citado o Estado do Mato Grosso. Nós estamos aqui em Santa Catarina e temos que cuidar dos nossos problemas, mas acho justo que sejam citados alguns outros Estados. Tanto acho que quero dizer que talvez o Governo de Santa Catarina precise fazer um estágio no Mato Grosso porque, em comparação com os demais Estados do Centro-Oeste, ele elevou a sua arrecadação - comparativo entre abril e dezembro - em 64.11%. E lá não teve aumento nenhum de tributo. Teve, sim, Deputado Pedro Uczai, o combate à sonegação fiscal, esse combate que os Governos se recusam a fazer porque mexe com os grandes interesses econômicos.
Esta é a questão central dos Estados brasileiros e do Estado União. O Governo do Mato Grosso do Sul deu esse exemplo, conseguindo fazer levantar substancialmente a sua arrecadação. E é por isso que está colocando as suas contas em dia, mesmo tendo recebido um Estado totalmente falido, talvez uma das situações mais graves de todas as Unidades Federadas. E lá não tem proposta de venda de patrimônio público, de torrar o patrimônio daquele Estado.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a análise daquilo que nós queremos para Santa Catarina passa, também, na análise de que o Governo não tem feito uma política efetiva de combate à sonegação; passa, também, pela análise de que tem seguido a cartilha imposta pelo FMI e os ditames do neoliberalismo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda mais uma questão citada nesta tribuna hoje, que tem sido repetida em diversos locais. E dizem que uma mentira, quando é repetida muitas vezes, pode se tornar verdade aos ouvidos dos menos atentos.
Então, vamos acabar de vez com essa balela de que o ex-Prefeito Sérgio Grando, do PPS, Deputado Jaime Duarte, do seu Partido, deixou três folhas de pagamento atrasadas. Isso é uma mentira! O seu Governo encerrou em 31 de dezembro, o salário de outubro estava 100% pago (portanto, já aí não teriam três folhas); o salário de novembro foi pago em parcela para a grande maioria dos servidores. Quem ganhava até uma faixa salarial ganhou 100% e ficou um saldo para os maiores salários apenas. E para o salário de dezembro, que é pago até o dia 05 do mês subseqüente, ficou a arrecadação de dezembro. E, portanto, também pode ser considerado que se os recursos estão aí e foram pagos, havia apenas um pequeno saldo para os que ganham mais no mês de novembro.
Faço, também, este registro Deputado Pedro Uczai. Não tenho uma procuração do ex-Prefeito Sérgio Grando para fazê-lo, mas não aceito que se fique reproduzindo inverdades para que daqui a algum tempo sejam tidas como uma verdade.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Muitas vezes se constrói um discurso que vai se universalizando. Inclusive, o próprio Governador, de forma mentirosa, no discurso em Chapecó, também reafirmou três salários atrasados. Isso não procede e faz com que se universalize uma inverdade. E isso vai legitimando a sua irresponsabilidade de não pagar os salários atrasados, querendo fazer um consórcio de 40 meses.
É por isso que V.Exa. traz esta denúncia novamente para que os Parlamentares acabem de vez com este discurso e que alguém também avise ao Governador para não reproduzir esta inverdade sobre a Administração popular de Florianópolis.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, Deputado Pedro Uczai.
Tendo em vista o encerramento do nosso tempo partidário, queremos concluir o nosso pronunciamento dizendo que esperamos que o Governo de Santa Catarina e os seus aliados nesta Casa olhem para essa questão da sonegação fiscal, olhem pela recuperação do Estado e, principalmente, que o Governo possa descer do palanque eleitoral e começar a administrar o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)