Pronunciamento
Neodi Saretta - 098ª SESSÃO ORDINARIA
Em 07/11/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não vou discutir se a matéria do jornal foi a declaração ou se foi o jornalista que enventualmente tenha feito depois de alguma comemoração.
Agora, obviamente, que a questão do Besc é uma questão que ainda não está totalmente explicada para os catarinenses. E nós que sempre defendemos a manutenção desse Banco como público, quem sabe possamos aproveitar esse momento e fazermos uma nova rediscussão, inclusive, de todo o processo de federalização, que vai culminar, infelizmente, futuramente, na privatização.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós gostaríamos nesta tarde de nos manifestarmos, em nome da nossa Bancada, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre a instalação de uma das CPIs mais famigeradas dos últimos tempos desta Casa, que é a CPI da Sonegação.
Uma CPI que foi requerida nos termos legais, que a sociedade catarinense está aguardando ansiosa para entender os motivos que tem levado à protelação desta instalação.
Queremos defender neste momento o Deputado Milton Sander, porque, não é de S.Exa. a responsabilidade do atraso da instalação dessa CPI. E aproveitamos o momento para solicitar a sua imediata instalação, assim como também a sua composição, com a escolha do seu Presidente e do seu Relator, para podermos iniciar os trabalhos de apuração daquilo que talvez seja o temor de alguns setores que têm se oposto à instalação desta CPI.
Queremos inclusive defender uma tradição da Casa Legislativa catarinense, no sentido de que quem propõe a CPI historicamente tem presidido estas CPIs. E neste caso, a proposição que partiu da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da Deputada Ideli Salvatti, nada mais justo de que neste momento de instalação seja pleiteada pela nossa Bancada à presidência desta Comissão, uma vez que manteríamos desta forma uma tradição na Casa de que quem propõe preside a referida CPI, cabendo, posteriormente ser escolhido um Relator.
Obviamente também, Deputado Jorginho Mello, concordamos com aquilo que V.Exa. nos colocou pessoalmente há alguns minutos, no sentido de que é também tradição de que cabendo a um Partido de Oposição à Presidência, tradicionalmente tem se utilizado do fato de que caberá à Situação a Relatoria.
Não se trata aqui apenas de fazer o funcionamento de uma CPI com um grupo exclusivo de Situação ou de Oposição. Aliás, na última experiência que se tentou fazer trabalhos com apenas Parlamentares de Situação, naquele caso específico, a experiência mostrou que a CPI evaporou; ela não funcionou, que foi a CPI das Agências.
É por isso que esta é uma Casa política, pluripartidária, com diversos interesses ideológicos, políticos e outros, e, que, certamente, para que haja o bom funcionamento é preciso, quando de uma investigação desta natureza, que as correntes políticas estejam representadas e que os Partidos de Situação ou de Oposição possam estarem ou na presidência ou na Relatoria.
E é em relação à escolha da Presidência que mais uma vez defendemos a tese, a qual tem sido consagrada pela jurisprudência da Casa, que é a de quem propõe preside.
Por isso, Deputado Milton Sander, V.Exa., agora, na incumbência, como o Deputado mais experiente desta Comissão, nos termos do Regimento Interno, aos instalar a CPI, certamente defenderá, tenho certeza, uma tese no sentido de que seja estabelecido a Presidência e a Relatoria dentro dos critérios que já são tradição desta Casa. Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reafirmamos a importância da instalação desta CPI.
Temos sido indagados sobre a instalação das outras, das demais CPIs pleiteadas nesta Casa. E gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de dizer que não há oposição da nossa Bancada em relação a nenhum tipo de investigação. Agora, é público e notório que algumas CPIs foram propostas e até perderam o seu objeto, perderam o interesse dos seus autores e que neste momento também o trabalho simultâneo de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, num período de final de Legislatura certamente não será produtivo como deveria ser.
Agora, se a condição para que funcione uma comissão é a instalação de todas as demais, então que sejam instaladas. O que nós não podemos utilizar são de subterfúgios para não vermos efetivamente em andamento aquilo que a sociedade catarinense cobra deste Parlamento, que é a averiguação de possíveis comprovações, inclusive investigações de sonegações e irregularidades conforme está no requerimento de composição.
Por isso, Sr. Presidente, fizemos estes registros no sentido de defender as instalações de CPIs e que a sua composição leve-se em conta a tradição da Casa em relação à Presidência e também em relação à Relatoria.
Antes de encerrar, quero registrar nos Anais desta Casa a presença do ex-Deputado Vilson Santin, que, neste momento, está em entrevista coletiva defendendo seu ponto de vista em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que tem sido, certamente, um dos movimentos mais atacados nos últimos tempos e que foi alvo de profundos ataques, inclusive durante as campanhas municipais.
Desqualificar um movimento social importante para este País é desqualificar a própria democracia. Se há posicionamentos ideológicos divergentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, estes pensamentos devem ser respeitados, mas desrespeitar o movimento, desqualificar a luta daqueles que lutam pela justiça social e pela reforma agrária é desqualificar, como disse, a própria democracia.
Por isso nós entendemos que os movimentos sociais são importantes para consolidação do processo democrático e, principalmente, pela luta de uma melhor distribuição de renda e de justiça neste País.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)
Agora, obviamente, que a questão do Besc é uma questão que ainda não está totalmente explicada para os catarinenses. E nós que sempre defendemos a manutenção desse Banco como público, quem sabe possamos aproveitar esse momento e fazermos uma nova rediscussão, inclusive, de todo o processo de federalização, que vai culminar, infelizmente, futuramente, na privatização.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós gostaríamos nesta tarde de nos manifestarmos, em nome da nossa Bancada, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre a instalação de uma das CPIs mais famigeradas dos últimos tempos desta Casa, que é a CPI da Sonegação.
Uma CPI que foi requerida nos termos legais, que a sociedade catarinense está aguardando ansiosa para entender os motivos que tem levado à protelação desta instalação.
Queremos defender neste momento o Deputado Milton Sander, porque, não é de S.Exa. a responsabilidade do atraso da instalação dessa CPI. E aproveitamos o momento para solicitar a sua imediata instalação, assim como também a sua composição, com a escolha do seu Presidente e do seu Relator, para podermos iniciar os trabalhos de apuração daquilo que talvez seja o temor de alguns setores que têm se oposto à instalação desta CPI.
Queremos inclusive defender uma tradição da Casa Legislativa catarinense, no sentido de que quem propõe a CPI historicamente tem presidido estas CPIs. E neste caso, a proposição que partiu da Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da Deputada Ideli Salvatti, nada mais justo de que neste momento de instalação seja pleiteada pela nossa Bancada à presidência desta Comissão, uma vez que manteríamos desta forma uma tradição na Casa de que quem propõe preside a referida CPI, cabendo, posteriormente ser escolhido um Relator.
Obviamente também, Deputado Jorginho Mello, concordamos com aquilo que V.Exa. nos colocou pessoalmente há alguns minutos, no sentido de que é também tradição de que cabendo a um Partido de Oposição à Presidência, tradicionalmente tem se utilizado do fato de que caberá à Situação a Relatoria.
Não se trata aqui apenas de fazer o funcionamento de uma CPI com um grupo exclusivo de Situação ou de Oposição. Aliás, na última experiência que se tentou fazer trabalhos com apenas Parlamentares de Situação, naquele caso específico, a experiência mostrou que a CPI evaporou; ela não funcionou, que foi a CPI das Agências.
É por isso que esta é uma Casa política, pluripartidária, com diversos interesses ideológicos, políticos e outros, e, que, certamente, para que haja o bom funcionamento é preciso, quando de uma investigação desta natureza, que as correntes políticas estejam representadas e que os Partidos de Situação ou de Oposição possam estarem ou na presidência ou na Relatoria.
E é em relação à escolha da Presidência que mais uma vez defendemos a tese, a qual tem sido consagrada pela jurisprudência da Casa, que é a de quem propõe preside.
Por isso, Deputado Milton Sander, V.Exa., agora, na incumbência, como o Deputado mais experiente desta Comissão, nos termos do Regimento Interno, aos instalar a CPI, certamente defenderá, tenho certeza, uma tese no sentido de que seja estabelecido a Presidência e a Relatoria dentro dos critérios que já são tradição desta Casa. Mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reafirmamos a importância da instalação desta CPI.
Temos sido indagados sobre a instalação das outras, das demais CPIs pleiteadas nesta Casa. E gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de dizer que não há oposição da nossa Bancada em relação a nenhum tipo de investigação. Agora, é público e notório que algumas CPIs foram propostas e até perderam o seu objeto, perderam o interesse dos seus autores e que neste momento também o trabalho simultâneo de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, num período de final de Legislatura certamente não será produtivo como deveria ser.
Agora, se a condição para que funcione uma comissão é a instalação de todas as demais, então que sejam instaladas. O que nós não podemos utilizar são de subterfúgios para não vermos efetivamente em andamento aquilo que a sociedade catarinense cobra deste Parlamento, que é a averiguação de possíveis comprovações, inclusive investigações de sonegações e irregularidades conforme está no requerimento de composição.
Por isso, Sr. Presidente, fizemos estes registros no sentido de defender as instalações de CPIs e que a sua composição leve-se em conta a tradição da Casa em relação à Presidência e também em relação à Relatoria.
Antes de encerrar, quero registrar nos Anais desta Casa a presença do ex-Deputado Vilson Santin, que, neste momento, está em entrevista coletiva defendendo seu ponto de vista em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que tem sido, certamente, um dos movimentos mais atacados nos últimos tempos e que foi alvo de profundos ataques, inclusive durante as campanhas municipais.
Desqualificar um movimento social importante para este País é desqualificar a própria democracia. Se há posicionamentos ideológicos divergentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, estes pensamentos devem ser respeitados, mas desrespeitar o movimento, desqualificar a luta daqueles que lutam pela justiça social e pela reforma agrária é desqualificar, como disse, a própria democracia.
Por isso nós entendemos que os movimentos sociais são importantes para consolidação do processo democrático e, principalmente, pela luta de uma melhor distribuição de renda e de justiça neste País.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)