Pronunciamento
Neodi Saretta - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, ao tempo em que registro a presença de lideranças nesta Casa, especialmente da área do comércio de Santa Catarina, das câmaras de dirigentes lojistas e de outros segmentos, também gostaria de dizer que volto a tratar desse tema que já tratei duas vezes desta tribuna e que foi objeto também de diversas outras falas nesta Casa, fruto da manifestação que hoje está ocorrendo na Assembleia Legislativa, que diz respeito ao famigerado Decreto n. 1.357, de 28 de janeiro de 2013, que no caso das empresas optantes do Simples Nacional criou um verdadeiro adicional de tributos, um tributo novo, já que essa diferença não existia anteriormente, vindo na contramão daquilo que se está fazendo, que é o esforço de redução de tributos e de tarifas inclusive em nível nacional.
Ontem, deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. na nossa bancada teve a iniciativa de trazer o assunto, ideia totalmente encampada por todos da bancada. Então, nós, os deputados que compõem a bancada do PT desta Casa, demos entrada a um documento prévio, estudo de v.exa., com a proposta de sustação do ato, que é exatamente esse Decreto n. 1.357, pelas inúmeras ilegalidades que ele contem.
Esta Casa, ao analisar esse tema, e o governo ao revogar devem atentar para esses princípios jurídicos, mas nem vou me ater a essa discussão jurídica, porque gostaria de ressaltar muito mais o esforço que está sendo feito em nível nacional para reduzir tarifas e para conter aumentos de tributos.
Há algum tempo atrás foi feito um ato que até hoje é questionável, mas quem o defendeu disse que era para reduzir tributos, pois tiraram o imposto do cheque e que isso seria revertido à Saúde. Quer dizer, foi toda uma argumentação em cima da intenção de reduzir tributos, havendo até uma ciência nacional, especialmente por parte de quem atua na Saúde, de que é necessário um financiamento específico para essa área. Mas a linha do governo, capitaneada pelos representantes da sociedade civil, dizem que a máquina não comporta mais tributos, não comporta aumento de tributos, novos impostos e muito menos o aumento de alíquotas ou criar um diferencial, como no caso de Santa Catarina.
Ainda ontem ouvi desta tribuna um deputado falando que às vezes o governo baixa um tributo e tira recursos da prefeitura ou do município. Quero dizer que não concordo com essa retirada de tributos do estado ou do município, mas se há um esforço nacional de redução de tarifas, alguém terá que comportar essa redução. Como é que as prefeituras ou o estado querem que haja redução tributária e incentivo ao comércio, à indústria, se não querem abrir mão de nenhuma parte? Essa lógica é conhecida: "tira de algum setor, mas não tira do meu." Essa frase às vezes é ouvida por aí.
Então, estamos passando por um momento em que o esforço nacional deve ser no sentido da redução de tarifas, de tributos, e se não houver a possibilidade de baixar os impostos, dada a grande quantidade de demandas públicas, pelo menos o nosso esforço será no sentido da não criação de outra alíquota.
Reconhecemos as necessidades que existem no sentido de uma maior arrecadação para fortalecer o serviço público, mas esse é um momento de não diferenciação. Esse decreto trouxe uma situação nova, pois foi feito de forma muito rápida, muito ágil. Foi assinado no dia 28 de janeiro para entrar em vigor em fevereiro.
A expectativa que temos é de que o governo não aguarde a votação dessa proposta de sustação desse decreto, porque se trata de um trâmite demorado, e que ele possa, por conta própria, fazer essa sustação, pois há, inclusive, essa reunião para o dia 26 de fevereiro - e não sei por que não foi feita ontem, hoje, aproveitando a presença de todas as entidades presentes na capital -, para que seja feita uma nova análise em busca de outras formas de resolver essa questão.
Fala-se bastante em pacto, e agora se fala do Pacto por Santa Catarina, que está trazendo expectativas positivas. E torcemos para que isso se transforme efetivamente em ações. Mas um pacto pressupõe sempre uma conversação, uma negociação, e acho que aqui também deveriam os setores do governo sentar com as entidades representativas para debater essa questão e achar a melhor solução. Enquanto isso poderia ser feita a suspensão desse decreto, o que seria uma medida eficaz e urgente.
Dessa forma, gostaria de deixar essas impressões aqui na tribuna e mais uma vez cumprimentar todas as pessoas que estão presentes, todas as lideranças. Faço isso em nome dos representantes de Concórdia, Seara, Irani, São Miguel d'Oeste e outros municípios que estão aqui presentes. Sintam-se todos cumprimentados!
(Palmas das galerias)
Quero também, deputado Moacir Sopelsa, registrar a presença nesta Casa de vários vereadores do seu partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. na nossa bancada teve a iniciativa de trazer o assunto, ideia totalmente encampada por todos da bancada. Então, nós, os deputados que compõem a bancada do PT desta Casa, demos entrada a um documento prévio, estudo de v.exa., com a proposta de sustação do ato, que é exatamente esse Decreto n. 1.357, pelas inúmeras ilegalidades que ele contem.
Esta Casa, ao analisar esse tema, e o governo ao revogar devem atentar para esses princípios jurídicos, mas nem vou me ater a essa discussão jurídica, porque gostaria de ressaltar muito mais o esforço que está sendo feito em nível nacional para reduzir tarifas e para conter aumentos de tributos.
Há algum tempo atrás foi feito um ato que até hoje é questionável, mas quem o defendeu disse que era para reduzir tributos, pois tiraram o imposto do cheque e que isso seria revertido à Saúde. Quer dizer, foi toda uma argumentação em cima da intenção de reduzir tributos, havendo até uma ciência nacional, especialmente por parte de quem atua na Saúde, de que é necessário um financiamento específico para essa área. Mas a linha do governo, capitaneada pelos representantes da sociedade civil, dizem que a máquina não comporta mais tributos, não comporta aumento de tributos, novos impostos e muito menos o aumento de alíquotas ou criar um diferencial, como no caso de Santa Catarina.
Ainda ontem ouvi desta tribuna um deputado falando que às vezes o governo baixa um tributo e tira recursos da prefeitura ou do município. Quero dizer que não concordo com essa retirada de tributos do estado ou do município, mas se há um esforço nacional de redução de tarifas, alguém terá que comportar essa redução. Como é que as prefeituras ou o estado querem que haja redução tributária e incentivo ao comércio, à indústria, se não querem abrir mão de nenhuma parte? Essa lógica é conhecida: "tira de algum setor, mas não tira do meu." Essa frase às vezes é ouvida por aí.
Então, estamos passando por um momento em que o esforço nacional deve ser no sentido da redução de tarifas, de tributos, e se não houver a possibilidade de baixar os impostos, dada a grande quantidade de demandas públicas, pelo menos o nosso esforço será no sentido da não criação de outra alíquota.
Reconhecemos as necessidades que existem no sentido de uma maior arrecadação para fortalecer o serviço público, mas esse é um momento de não diferenciação. Esse decreto trouxe uma situação nova, pois foi feito de forma muito rápida, muito ágil. Foi assinado no dia 28 de janeiro para entrar em vigor em fevereiro.
A expectativa que temos é de que o governo não aguarde a votação dessa proposta de sustação desse decreto, porque se trata de um trâmite demorado, e que ele possa, por conta própria, fazer essa sustação, pois há, inclusive, essa reunião para o dia 26 de fevereiro - e não sei por que não foi feita ontem, hoje, aproveitando a presença de todas as entidades presentes na capital -, para que seja feita uma nova análise em busca de outras formas de resolver essa questão.
Fala-se bastante em pacto, e agora se fala do Pacto por Santa Catarina, que está trazendo expectativas positivas. E torcemos para que isso se transforme efetivamente em ações. Mas um pacto pressupõe sempre uma conversação, uma negociação, e acho que aqui também deveriam os setores do governo sentar com as entidades representativas para debater essa questão e achar a melhor solução. Enquanto isso poderia ser feita a suspensão desse decreto, o que seria uma medida eficaz e urgente.
Dessa forma, gostaria de deixar essas impressões aqui na tribuna e mais uma vez cumprimentar todas as pessoas que estão presentes, todas as lideranças. Faço isso em nome dos representantes de Concórdia, Seara, Irani, São Miguel d'Oeste e outros municípios que estão aqui presentes. Sintam-se todos cumprimentados!
(Palmas das galerias)
Quero também, deputado Moacir Sopelsa, registrar a presença nesta Casa de vários vereadores do seu partido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)