Pronunciamento
Neodi Saretta - 106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/11/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e estimados assistentes, gostaria de comentar sobre um projeto de lei a que dei entrada, na tarde de ontem, nesta Casa Legislativa, que regulamenta e dispõe sobre recursos para atender às demandas do chamado Orçamento Regionalizado.
Nós aprovamos, nesta Casa Legislativa, uma alteração constitucional que iniciou por proposição do atual prefeito de Joinville, Carlito Merss, que teve a aprovação de todos os srs. deputados na ocasião, instituindo o Orçamento Regionalizado.
Depois disso, foi proposta uma lei complementar, que se transformou na Lei Complementar n. 157, de setembro de 1997, a respeito do Orçamento Regionalizado, tendo sido aprovada por esta Casa por unanimidade. No entanto, na ocasião o governador do estado vetou o projeto de lei aprovado por esta Casa, que soberanamente derrubou o veto por 22 votos contra 11 votos e uma abstenção.
Na verdade, o veto ao Orçamento Regionalizado já sinalizava que não seria uma prioridade do governo. Recordo-me de que na época o espírito da lei era de fomentar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, uma vez que o estado é marcado pelo desenvolvimento desigual. Quero usar, inclusive, parte da justificativa que apresentamos no projeto de lei para fazer a sua argumentação.
Nos últimos dois anos verificamos que no exercício de 2009, das 87 prioridades, 61 delas, ou seja, 70% de tudo que foi indicado como prioridade nas audiências regionais pela comunidade catarinense não tiveram nenhum centavo, estimado presidente da Câmara de Vereadores de Capinzal, vereador Andevir Isganzella, aplicado nessas obras. Já em 2010, das 96 prioridades escolhidas pela comunidade catarinense, 71 delas, ou seja, 73,96%, tiveram sua dotação zerada. Nesse caso as críticas ao Parlamento não são poucas e contribuem para o descrédito.
Diga-se que essa lei é um dos poucos mecanismos de participação popular que há em Santa Catarina. Por isso não podemos ser pautados pelo discurso de que vamos acabar com o Orçamento Regionalizado, pois não funcionou mesmo. Nós não podemos nos pautar por isso. Antes, pelo contrário, devemos criar mecanismos para garantir a efetiva participação da sociedade catarinense nos debates e nas discussões do Orçamento do estado.
Quero, inclusive, reportar-me à experiência que realizamos na administração de Concórdia com o chamado Orçamento Participativo, experiência essa que está relatada em diversas publicações das quais não tivemos parte, a exemplo de um livro organizado pelos professores Julian Borba e Ligia Helena Luckmann, chamado Orçamento Participativo - Análise das Experiências Desenvolvidas em Santa Catarina, que fez um estudo aprofundado das experiências do Orçamento Participativo dos anos 90 até 2006.
O livro ressalta que o município de Concórdia, gestão da qual tivemos a honra de conduzir, foi o único município do estado que cumpriu 100% das deliberações das decisões da comunidade. Cito, inclusive, parte do trecho extraído desse livro:
(Passa a ler.)
"O município de Concórdia apresenta um forte comprometimento governamental que se manifesta na execução de todas as obras deliberadas pela população, na existência de uma eficiente estrutura de comunicação e informação, na participação dos partidos da coalizão e do prefeito municipal, além da disponibilização de recursos."
Ou seja, temos de fortalecer os mecanismos de participação da sociedade.
Por isso o Orçamento Regionalizado é importante. E este ano fizemos questão de acompanhar as audiências regionalizadas e vimos como foi importante nas diversas regiões do estado a participação das lideranças indicando as prioridades. Mas para que elas não se tornem inócuas, propusemos a esta Casa Legislativa um projeto de lei que destina recursos para a execução dessas demandas de 5% do orçamento de investimentos para atender às demandas do Orçamento Regionalizado.
Essa destinação de recursos dar-se-á, caso aprovada a presente proposição, levando-se em conta os índices de desenvolvimento humano em que as regiões mais carentes economicamente terão destinação de um recurso maior, cumprindo assim o seu estado, que é equilibrar a distribuição dos recursos de acordo com as necessidades, de acordo com as carências de cada uma das regiões catarinenses.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, essa ação permite a este Parlamento que discuta mais uma vez as formas de abrir espaço para a população catarinense, para aqueles que querem efetivamente ajudar no desenvolvimento, para que não possamos apenas ter um Parlamento em que se apresenta algumas emendas, as quais são rejeitadas ou não são executadas.
Se tivermos um recurso específico para isso, com certeza teremos também a execução e a garantia de que cada uma das regiões atenderá de fato às suas prioridades, porque sabe o morador de cada uma das regiões do que efetivamente é prioridade para a sua comunidade.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, esperamos dar uma contribuição não somente no processo legislativo, mas no fortalecimento dos mecanismos de participação popular no governo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós aprovamos, nesta Casa Legislativa, uma alteração constitucional que iniciou por proposição do atual prefeito de Joinville, Carlito Merss, que teve a aprovação de todos os srs. deputados na ocasião, instituindo o Orçamento Regionalizado.
Depois disso, foi proposta uma lei complementar, que se transformou na Lei Complementar n. 157, de setembro de 1997, a respeito do Orçamento Regionalizado, tendo sido aprovada por esta Casa por unanimidade. No entanto, na ocasião o governador do estado vetou o projeto de lei aprovado por esta Casa, que soberanamente derrubou o veto por 22 votos contra 11 votos e uma abstenção.
Na verdade, o veto ao Orçamento Regionalizado já sinalizava que não seria uma prioridade do governo. Recordo-me de que na época o espírito da lei era de fomentar o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, uma vez que o estado é marcado pelo desenvolvimento desigual. Quero usar, inclusive, parte da justificativa que apresentamos no projeto de lei para fazer a sua argumentação.
Nos últimos dois anos verificamos que no exercício de 2009, das 87 prioridades, 61 delas, ou seja, 70% de tudo que foi indicado como prioridade nas audiências regionais pela comunidade catarinense não tiveram nenhum centavo, estimado presidente da Câmara de Vereadores de Capinzal, vereador Andevir Isganzella, aplicado nessas obras. Já em 2010, das 96 prioridades escolhidas pela comunidade catarinense, 71 delas, ou seja, 73,96%, tiveram sua dotação zerada. Nesse caso as críticas ao Parlamento não são poucas e contribuem para o descrédito.
Diga-se que essa lei é um dos poucos mecanismos de participação popular que há em Santa Catarina. Por isso não podemos ser pautados pelo discurso de que vamos acabar com o Orçamento Regionalizado, pois não funcionou mesmo. Nós não podemos nos pautar por isso. Antes, pelo contrário, devemos criar mecanismos para garantir a efetiva participação da sociedade catarinense nos debates e nas discussões do Orçamento do estado.
Quero, inclusive, reportar-me à experiência que realizamos na administração de Concórdia com o chamado Orçamento Participativo, experiência essa que está relatada em diversas publicações das quais não tivemos parte, a exemplo de um livro organizado pelos professores Julian Borba e Ligia Helena Luckmann, chamado Orçamento Participativo - Análise das Experiências Desenvolvidas em Santa Catarina, que fez um estudo aprofundado das experiências do Orçamento Participativo dos anos 90 até 2006.
O livro ressalta que o município de Concórdia, gestão da qual tivemos a honra de conduzir, foi o único município do estado que cumpriu 100% das deliberações das decisões da comunidade. Cito, inclusive, parte do trecho extraído desse livro:
(Passa a ler.)
"O município de Concórdia apresenta um forte comprometimento governamental que se manifesta na execução de todas as obras deliberadas pela população, na existência de uma eficiente estrutura de comunicação e informação, na participação dos partidos da coalizão e do prefeito municipal, além da disponibilização de recursos."
Ou seja, temos de fortalecer os mecanismos de participação da sociedade.
Por isso o Orçamento Regionalizado é importante. E este ano fizemos questão de acompanhar as audiências regionalizadas e vimos como foi importante nas diversas regiões do estado a participação das lideranças indicando as prioridades. Mas para que elas não se tornem inócuas, propusemos a esta Casa Legislativa um projeto de lei que destina recursos para a execução dessas demandas de 5% do orçamento de investimentos para atender às demandas do Orçamento Regionalizado.
Essa destinação de recursos dar-se-á, caso aprovada a presente proposição, levando-se em conta os índices de desenvolvimento humano em que as regiões mais carentes economicamente terão destinação de um recurso maior, cumprindo assim o seu estado, que é equilibrar a distribuição dos recursos de acordo com as necessidades, de acordo com as carências de cada uma das regiões catarinenses.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, essa ação permite a este Parlamento que discuta mais uma vez as formas de abrir espaço para a população catarinense, para aqueles que querem efetivamente ajudar no desenvolvimento, para que não possamos apenas ter um Parlamento em que se apresenta algumas emendas, as quais são rejeitadas ou não são executadas.
Se tivermos um recurso específico para isso, com certeza teremos também a execução e a garantia de que cada uma das regiões atenderá de fato às suas prioridades, porque sabe o morador de cada uma das regiões do que efetivamente é prioridade para a sua comunidade.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, esperamos dar uma contribuição não somente no processo legislativo, mas no fortalecimento dos mecanismos de participação popular no governo catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)