Pronunciamento
Neodi Saretta - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/04/2015
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimadas professoras, estimados professores, estudantes presentes, telespectadores da TVAL, por inúmeras vezes viemos a essa tribuna para abordar o tema educação. E defendemos sempre uma linha de raciocínio que mais do que nunca está provado que é a correta.
Anualmente temos os movimentos dos professores justos, legítimos na busca de melhor remuneração, na busca de uma melhor estrutura e qualidade para o ensino. Por outro lado, o argumento do governo é sempre a falta de recursos.
Eu tenho abordado este tema desde o primeiro dia do meu mandato. Tanto é que sou autor da primeira PEC, da primeira proposta de emenda constitucional que tramitou aqui na Legislatura passada e que tramita ainda. Trata-se da PEC 01/2011 que propõe aumentar o percentual mínimo aplicado em educação em Santa Catarina de 25% para 30%.
Já respondi inúmeras perguntas sobre isso. E a mais comum, é que se para aumentar o valor para a educação teria que diminuir em algum outro setor.
A resposta é simples: sim, vai precisar. Porque o que temos que definir é o que queremos de prioridade para Santa Catarina. E se a prioridade é a educação temos que demonstrar isso nos números, com recursos e com verbas, ou seja, na proposta orçamentária.
A Constituição Federal estabelece o mínimo de 25% para educação. Foi bom para época, hoje já é outra realidade. Esses 25% são poucos, e para v.exas. terem uma ideia, quando fui prefeito de Concórdia de 2001 a 2008, e já naquela época aplicávamos cerca de 30% do orçamento, chegamos a 31%. As demandas depois aumentaram.
Portanto, se era bom para aquela época hoje precisamos ter coragem de dizer que a prioridade precisa ser estabelecida mexendo na Constituição. Esta emenda constitucional ainda tramita aqui junto com outra emenda constitucional que também apresentei, que estabelece que aqueles valores pagos aos professores inativos, não podem ser computados no cálculo para obtensão do recurso mínimo para educação, que hoje é 25% e nós queremos elevar para 30%.
Digo isso, porque o próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina por reiteradas vezes tem observado que incluir aqueles valores no computo dos 25% não é correto. É um valor extremamente representativo.
A mesma prática era adotada para a área da saúde, mas através de uma emenda constitucional, aprovada por esta Casa, de autoria do então deputado Dado Cherem, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, na saúde foi proibido este procedimento. E isto ocasionou mais recursos para a área. Para termos ideia, os dados que apresentei junto à justificativa da emenda constitucional demonstravam que em 2008, por exemplo, foram R$ 300 milhões utilizados computados como gastos nos 25% e que não deveriam fazer parte do cálculo, ou seja, em 2008 já teríamos R$ 300 milhões a mais.
Essa prática era assim também em 2007, que foram R$ 327 milhões e em 2006, R$ 434 milhões. Eu demonstrava já lá na ocasião que o valor acumulado representava R$ 2,8 bilhões.
Quer dizer, se nós fizermos esta ação que é legal e que é jurídica, e essa emenda constitucional já teve sua admissibilidade aprovada aqui na Casa, já garantiria um recurso de cerca de R$ 300 milhões/ano a mais para a Educação. Já dava para resolver boa parte das demandas que estão pendentes. Já que a medida provisória tida como salvadora, falava em economizar R$ 30 milhões a R$ 40 milhões.
Em segundo lugar, o aumento do percentual de 25% para 30% traria definitivamente no papel deputado padre Pedro Baldissera, aquilo que se tem dito no discurso, ou seja, que a educação é prioridade.
Peguei os orçamentos do estado nos últimos anos, e não só os últimos dois ou três anos, pode pegar os últimos dez, 15 anos, foram rasos 25% aplicados em educação. Ou seja, aquilo que era o mínimo, transformou-se no máximo.
Por isso, o argumento de alguns que dizem que minha emenda não é necessária, mas é sim, porque a lei fala em mínimo de 25%, mas ela tem sido usada para ser o máximo. É só pegar os balanços dos Tribunais de Contas anuais e vão ver que é raso 25%.
Por reiteradas vezes, já disse inclusive ao Sinte, aos professores, que esta deveria ser uma bandeira permanente de quem quer uma educação melhor para Santa Catarina. Agora temos uma questão imediata que é a MP que está aqui. Ao que tudo sinaliza será retirada. Temos também a discussão do plano de carreira que tem que ser feita, a descompactação da tabela, mas juntos temos que colocar isso na pauta, senão ano que vem estaremos aqui com a mesma discussão e nos próximos anos nós ou outras pessoas, ou outros professores estarão aqui novamente com isso. Temos que ter a coragem de romper a barreira dos 25%. Essa é uma questão inclusive que entendo que as entidades representativas do magistério deveriam encampar com uma bandeira de luta permanente.
Em relação à questão específica colocada da medida provisória, é público e notório que já não há mais nenhum tipo de condição de prosseguir tramitando aqui, e sua retirada já tem sido anunciada reiterada vezes aqui. Nós entendemos que o ideal, antes de vir o projeto de lei anunciado, que se deva esgotar todos os caminhos da negociação entre governo, o magistério para de fato buscar a descompactação da tabela, buscar atender aquilo que foi objetivo quando foi instituído, inclusive um piso nacional do magistério e buscar garantir a carreira, e garantir com isso que Santa Catarina, que foi pioneira e é pioneira em tantas coisas boas e positivas nesse estado maravilhoso, seja também um dos pioneiros a colocar para o Brasil todo que Santa Catarina tem a educação como prioridade.
Para isso não tenho dúvida nenhuma, a aprovação da emenda constitucional, que tramita aqui nesta Casa, de minha autoria, elevando de 25%, para 30% os recursos para a educação é um grande passo. No mais estamos permanentemente acompanhando as conversações e buscando também de uma forma ou de outra auxiliar para que possam chegar a uma solução que de fato venha ao encontro da educação de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Manifestação das galerias.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Anualmente temos os movimentos dos professores justos, legítimos na busca de melhor remuneração, na busca de uma melhor estrutura e qualidade para o ensino. Por outro lado, o argumento do governo é sempre a falta de recursos.
Eu tenho abordado este tema desde o primeiro dia do meu mandato. Tanto é que sou autor da primeira PEC, da primeira proposta de emenda constitucional que tramitou aqui na Legislatura passada e que tramita ainda. Trata-se da PEC 01/2011 que propõe aumentar o percentual mínimo aplicado em educação em Santa Catarina de 25% para 30%.
Já respondi inúmeras perguntas sobre isso. E a mais comum, é que se para aumentar o valor para a educação teria que diminuir em algum outro setor.
A resposta é simples: sim, vai precisar. Porque o que temos que definir é o que queremos de prioridade para Santa Catarina. E se a prioridade é a educação temos que demonstrar isso nos números, com recursos e com verbas, ou seja, na proposta orçamentária.
A Constituição Federal estabelece o mínimo de 25% para educação. Foi bom para época, hoje já é outra realidade. Esses 25% são poucos, e para v.exas. terem uma ideia, quando fui prefeito de Concórdia de 2001 a 2008, e já naquela época aplicávamos cerca de 30% do orçamento, chegamos a 31%. As demandas depois aumentaram.
Portanto, se era bom para aquela época hoje precisamos ter coragem de dizer que a prioridade precisa ser estabelecida mexendo na Constituição. Esta emenda constitucional ainda tramita aqui junto com outra emenda constitucional que também apresentei, que estabelece que aqueles valores pagos aos professores inativos, não podem ser computados no cálculo para obtensão do recurso mínimo para educação, que hoje é 25% e nós queremos elevar para 30%.
Digo isso, porque o próprio Tribunal de Contas de Santa Catarina por reiteradas vezes tem observado que incluir aqueles valores no computo dos 25% não é correto. É um valor extremamente representativo.
A mesma prática era adotada para a área da saúde, mas através de uma emenda constitucional, aprovada por esta Casa, de autoria do então deputado Dado Cherem, hoje conselheiro do Tribunal de Contas, na saúde foi proibido este procedimento. E isto ocasionou mais recursos para a área. Para termos ideia, os dados que apresentei junto à justificativa da emenda constitucional demonstravam que em 2008, por exemplo, foram R$ 300 milhões utilizados computados como gastos nos 25% e que não deveriam fazer parte do cálculo, ou seja, em 2008 já teríamos R$ 300 milhões a mais.
Essa prática era assim também em 2007, que foram R$ 327 milhões e em 2006, R$ 434 milhões. Eu demonstrava já lá na ocasião que o valor acumulado representava R$ 2,8 bilhões.
Quer dizer, se nós fizermos esta ação que é legal e que é jurídica, e essa emenda constitucional já teve sua admissibilidade aprovada aqui na Casa, já garantiria um recurso de cerca de R$ 300 milhões/ano a mais para a Educação. Já dava para resolver boa parte das demandas que estão pendentes. Já que a medida provisória tida como salvadora, falava em economizar R$ 30 milhões a R$ 40 milhões.
Em segundo lugar, o aumento do percentual de 25% para 30% traria definitivamente no papel deputado padre Pedro Baldissera, aquilo que se tem dito no discurso, ou seja, que a educação é prioridade.
Peguei os orçamentos do estado nos últimos anos, e não só os últimos dois ou três anos, pode pegar os últimos dez, 15 anos, foram rasos 25% aplicados em educação. Ou seja, aquilo que era o mínimo, transformou-se no máximo.
Por isso, o argumento de alguns que dizem que minha emenda não é necessária, mas é sim, porque a lei fala em mínimo de 25%, mas ela tem sido usada para ser o máximo. É só pegar os balanços dos Tribunais de Contas anuais e vão ver que é raso 25%.
Por reiteradas vezes, já disse inclusive ao Sinte, aos professores, que esta deveria ser uma bandeira permanente de quem quer uma educação melhor para Santa Catarina. Agora temos uma questão imediata que é a MP que está aqui. Ao que tudo sinaliza será retirada. Temos também a discussão do plano de carreira que tem que ser feita, a descompactação da tabela, mas juntos temos que colocar isso na pauta, senão ano que vem estaremos aqui com a mesma discussão e nos próximos anos nós ou outras pessoas, ou outros professores estarão aqui novamente com isso. Temos que ter a coragem de romper a barreira dos 25%. Essa é uma questão inclusive que entendo que as entidades representativas do magistério deveriam encampar com uma bandeira de luta permanente.
Em relação à questão específica colocada da medida provisória, é público e notório que já não há mais nenhum tipo de condição de prosseguir tramitando aqui, e sua retirada já tem sido anunciada reiterada vezes aqui. Nós entendemos que o ideal, antes de vir o projeto de lei anunciado, que se deva esgotar todos os caminhos da negociação entre governo, o magistério para de fato buscar a descompactação da tabela, buscar atender aquilo que foi objetivo quando foi instituído, inclusive um piso nacional do magistério e buscar garantir a carreira, e garantir com isso que Santa Catarina, que foi pioneira e é pioneira em tantas coisas boas e positivas nesse estado maravilhoso, seja também um dos pioneiros a colocar para o Brasil todo que Santa Catarina tem a educação como prioridade.
Para isso não tenho dúvida nenhuma, a aprovação da emenda constitucional, que tramita aqui nesta Casa, de minha autoria, elevando de 25%, para 30% os recursos para a educação é um grande passo. No mais estamos permanentemente acompanhando as conversações e buscando também de uma forma ou de outra auxiliar para que possam chegar a uma solução que de fato venha ao encontro da educação de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Manifestação das galerias.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)