Pronunciamento

Neodi Saretta - 040ª SESSÃO ORDINARIA

Em 23/05/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço, Sr. Presidente.
Então, continuando o meu raciocínio, gostaria de prosseguir um pouco dizendo que, pela lei de responsabilidade fiscal, agora no mês de maio, porque a lei já está em vigor, o Governo Executivo - e não é só o Governo do Estado, é o Governo Federal, o Congresso Nacional, é o Governo do Estado aqui na Assembléia Legislativa e os Prefeitos nos Municípios - deverá ir às Casas Legislativas. E no caso aqui o Governo do Estado deverá vir a esta Casa, na Comissão de Finanças, apresentar determinados números, determinadas metas fiscais que foram estabelecidas pela lei.
Nós já estamos quase ao final do mês de maio, e já deixamos colocado isso, no sentido de que a Comissão de Finanças possa agendar, embora o Governo tenha o dever e a obrigação de estar aqui presente. Obviamente, o mês de maio não encerrou e tenho certeza de que ele vai cumprir esse dispositivo para vir à Comissão de Finanças cumprir o que diz a ele - e deverá fazer sempre isso a cada quatro meses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, fizemos também um documento, uma diligência endereçada ao Presidente da Comissão de Finanças, para que seja encaminhado ao Governador um pedido de complementação na chamada LDO, Lei das Diretrizes Orçamentárias, não atendendo os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal. E queremos crer que não o fez em função de terem enviado a LDO antes da vigência da nova lei de responsabilidade fiscal.
Portanto nós estamos solicitando ao Presidente da Comissão de Finanças, e creio que este já deve ter enviado ao Governo, o complemento. E neste complemento, na LDO, vamos discutir também a questão da distribuição dos percentuais de pagamento, com folha de pagamento dos diversos Poderes.
Mas não tenho dúvida nenhuma, Deputado Nelson Goetten, de que o novo conceito estabelecido na lei de responsabilidade fiscal resolve determinadas pendências que ocorreram por diversas vezes, que envolviam esta Casa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Udesc.
E naquele ano que estivemos à frente da Presidência desta Casa - é bem verdade que muito do que não foi gasto foi obra de um programa de economia que fizemos para esta Casa, com o apoio de todos os Partidos que compunham a Mesa Diretora, com o apoio dos Srs. Deputados -, pudemos fazer uma grande economia de recursos.
Ao mesmo tempo, parte dos recursos que deixaram de ser gastos, que seriam para investimentos, não foram utilizados, como o caso da TV Assembléia, em função do entendimento do Governo no conceito de receita líquida e do não-repasse dos recursos.
Mas o que nós esperamos é que seja resolvido imediatamente esse impasse que envolve o Magistério Público, Deputado Antônio Ceron (V.Exa. é um Líder da maior grandeza e retornou a esta Casa ontem, mas não tive a oportunidade de dizer que, com certeza, está engrandecendo este Parlamento). Para isso, precisamos que o Governo analise rapidamente esses números que tem apresentado, para que seja resolvido esse problema com o Magistério.
Não é possível que fiquemos dia após dia aguardando uma situação difícil da categoria dos professores, a angústia dos alunos, dos pais, da sociedade e de nós, Deputados, da Assembléia Legislativa. Portanto, a Oposição não pode deixar de votar nesse projeto, que é muito importante.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos esses projetos que estão na pauta são importantes. Obviamente que talvez algum mexa com mais pessoas, outros com menos, mas todos são importantes. É importante, também, a educação catarinense, assim como é importante o professor ser valorizado. Enfim, se tudo isso é importante, vamos buscar uma solução! Se não pudermos atender 100% das reivindicações dos professores, que seja colocada a realidade na mesa e analisado o que é possível atendermos.
O que nós não podemos é apenas ouvir que a situação não permite uma negociação, que não se buscará o impasse, que a Oposição não quer votar pelo simples fato de querer obstruir. Não é esse o desejo, pelo contrário, isso é desconfortante para os Deputados Oposicionistas, Deputado Pedro Uczai. E falo pela nossa Bancada, mas tenho certeza de que poderia falar, se fosse o caso, pelas demais Bancadas de Oposição.
É desconfortante termos que fazer uma movimentação para a obstrução de projetos que nós queremos votar. E é muito mais desconfortante para a sociedade catarinense o impasse que se encontra na questão dos professores, na paralisação das aulas, na angústia daqueles que querem o reajuste; na angustia das crianças e dos alunos que querem as aulas; na angústia da sociedade, Deputado Nelson Goetten, e eu tenho certeza que a angústia é também dos Deputados da situação. Eu sei que V.Exas. não são insensíveis, e por isso precisamos fazer uma grande força, um grande movimento, para encontrarmos uma saída para esses impasses.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, deixamos registrados estes argumentos, especialmente quanto ao conceito da chamada receita líquida disponível, a qual aplica-se o percentual para pagamento do funcionalismo, e também o nosso desejo de ver resolvido o quanto antes este impasse envolvendo o magistério estadual e o Governo do Estado, para que possamos ter a volta da normalidade, a tranqüilidade dos professores, a tranqüilidade dos pais e dos alunos.
E tenho certeza, a nossa própria tranqüilidade, pois todos estamos aqui, Oposição e Situação, tenho certeza, preocupados e estamos buscando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)